O PROJETO DE VIDA DOS SALESIANOS DE DOM BOSCO

Guia para a leitura das Constituições Renovadas

8º Volume: O serviço da autoridade na nossa sociedade

EDB- Editora Dom Bosco
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QUARTA PARTE

O SERVIÇO DA AUTORIDADE NA NOSSA SOCIEDADE

“Pertence à mesma natureza da vida religiosa, como também pertence à mesma natureza da Igreja, a exigência de uma estrutura sem a qual nenhuma sociedade, nem mesmo a sobrenatural, pode conseguir o próprio fim e dispor dos meios mais idôneos para chegar a ele”[1].

A essas palavras da Instrução “Renovationis causam” fazia eco o CGE que afirmava: “A vida religiosa é de natureza carismática, por isso comporta uma dimensão espiritual, na qual reside a sua estabilidade. Tem, porém, necessidade de uma expressão institucional que a sustente. Dado que os religiosos são homens e possuem finalidades concretas a serem alcançadas em comum, eles devem se constituir e organizar como sociedade”[2].

Por este motivo encontramos em todas as partes das Constituições elementos que tocam aspectos institucionais da Congregação: seja quando se fala das atividades, como da vida comum, da prática dos conselhos evangélicos, da formação.

Logicamente esses elementos estão particularmente presentes na parte que trata de modo específico da organização da nossa Sociedade, ou seja, das estruturas de governo nos vários níveis. Depois das três primeiras partes, que apresentam respectivamente os traços fundamentais da identidade salesiana (I parte), os elementos constitutivos inseparáveis dessa identidade (II parte) e o itinerário de crescimento de cada vocação (III parte), a quarta parte apresenta aquilo que se pode chamar “o livro do governo”. Sua importância decorre do fato que ela “estrutura” a Sociedade salesiana num modo orgânico e articulado, em vista da consecução de suas finalidades.

O seu escopo principal é o de indicar normas e instrumentos para a organização e o bom funcionamento de todas as estruturas internas da Congregação, particularmente em ordem à realização da comunhão entre todos os irmãos e à realização da missão.

Seus objetivos concretos são: estabelecer os organismos de direção e de consulta e suas funções, e tornar efetivo o serviço da autoridade, de forma a coordenar as tarefas, iniciativas e atividades de todos os Salesianos[3].

Unidade do tratado

Devido à matéria que trata, a quarta parte tem um estilo e uma linguagem concisos e prevalentemente jurídico, como também uma certa amplidão de tratado (71 artigos), exigida pela mesma natureza do argumento.

Ela porém pode ser compreendida em seu significado autêntico e completo somente se é considerada não como uma parte “a sé”, destacada do resto das Constituições, mas em sua ordenação às demais partes e em unidade com elas. Essa unidade resulta da estrutura geral do texto constitucional e orienta a leitura da quarta parte sobre o serviço da autoridade.

Com efeito, a identidade salesiana descrita na primeira parte e, em particular, o capítulo sobre o espírito salesiano, como elemento que informa e permeia toda a vida e ação salesiana, são determinantes para a impostação e a codificação das estruturas de governo como também pelo exercício prático do serviço de autoridade em nossa Congregação. Os seis artigos conclusivos das Constituições depois, incluem também a quarta parte como elemento integrante do “projeto apostólico da nossa Sociedade” (Const. 192) e da “via que conduz ao Amor” (Const. 196).

Observe-se, além disso, que a descrição dos três elementos constitutivos da nossa vocação, propostos na segunda parte do texto constitucional, liga-se explicitamente à quarta parte:

— para a missão apostólica: na seção sobre os corresponsáveis da missão, onde se sublinha o mandato comunitário e a função animadora do Inspetor e do Diretor no discernimento pastoral e na atuação do projeto apostólico (cf. Const. 44);

— para a vida comum: onde se descreve o lugar central do Diretor na comunidade (cf. Const. 55), como também a ligação existente entre as comunidades locais e as inspetoriais e a comunhão de todos os irmãos com o Reitor-Mor e seu Conselho (cf. Const. 58 e 59);

— para a prática dos conselhos evangélicos: na respectiva seção o voto de obediência, onde são ressaltados o estilo salesiano da obediência e da autoridade e a corresponsabilidade de todos, irmãos e superiores, na obediência à vontade do Senhor (cf. Const. 65 e 66).

A quarta parte, por sua vez, está ligada estreitamente às partes anteriores do texto do capítulo introdutório sobre os princípios e critérios gerais (cap. X), que traça as grandes linhas que animam toda a organização: a configuração da Sociedade em comunidades de vários níveis com as respectivas estruturas de governo (Const. 120), a natureza do serviço da autoridade e suas finalidades (Const. 121-122), a participação e a corresponsabilidade de todos os irmãos, a subsidiariedade e a descentralização (Const. 123-124).

Os conteúdos da quarta parte

No que respeita aos conteúdos da quarta parte deve-se observar que a Congregação, na revisão pós-conciliar, repensou profundamente o problema de nossas estruturas. Não se contentou em realizar a sua atualização, mas quis refletir explicitamente, à luz da doutrina do Vaticano II, sobre o sentido das estruturas de governo e sobre os princípios gerais que o inspiram.

Estas reflexões, feitas desde o CGE[4], estão sintetizadas no capítulo X das Constituições, que é praticamente todo novo em relação ao texto anterior de 1966. Tanto o CG21 como o CG22 confirmaram a inserção nas Constituições deste capítulo introdutório sobre os princípios e critérios gerais do serviço da autoridade, para que possa servir de chave de leitura de toda a quarta parte.

Seria um danoso erro diminuir a importância desta parte, ou tê-la como que reservada aos que exercem algum encargo de autoridade na Congregação. O capítulo X demonstra que o problema das estruturas não só dizem respeito à vida de toda a Congregação e de todos os irmãos, mas apela à corresponsabilidade de todos. Não basta a exata designação jurídica das várias competências; é preciso a atitude espiritual de uma obediência comum e compartilhada, de que todos os irmãos participam e para a qual contribuem, cada qual segundo o próprio papel e as próprias capacidades.

No trabalho de revisão foram submetidas a um cuidadoso exame todas as estruturas de governo nos três níveis:

— aplicando os princípios e critérios gerais indicados no capítulo introdutório da parte;

— avaliando cada uma das estruturas, segundo os critérios gerais indicados pelo Moto-próprio “Ecclesiae Sanctae” para a revisão das Constituições[5].

Dada a natureza específica desta parte, assumiram nela uma particular importância:

— o critério jurídico-normativo, para garantir a presença, a essencialidade e a clareza das normas: o CG22, particularmente, teve o cuidado de sintonizar o direito próprio à orientação da Igreja, promulgada no novo Código de direito canônico, em vigor desde novembro de 1983;

— o critério experiencial: a reelaboração definitiva, feita pelo CG22 levou em conta a experimentação a respeito da praticabilidade das estruturas de governo, introduzidas pelo CGE, durante dois sexênios.

Depois de todo esse caminho de revisão, compreendida a última avaliação por parte da Sé Apostólica, podemos afirmar: “As estruturas de governo apresentam-se em harmonia com as normas da Igreja e como tradução concreta do espírito com que na Congregação se exerce o serviço da autoridade”[6].

3. Título e ordenamento

Na revisão definitiva foi dado à quarta parte, o título: “O serviço da autoridade em nossa Sociedade”. Para essa matéria não era possível continuar com os títulos personalizados das partes anteriores, que se referem aos Salesianos dos quais se descreve a Regra de vida. De outra parte, desejava-se evitar um título muito jurídico e abstrato, como se apresentava ainda no texto de 1972 (onde a parte era intitulada: “Organização da nossa Sociedade” e os sucessivos capítulos “estruturas de governo em nível mundial, inspetorial, local”).

Escolheu-se o novo título, porque ele justamente sublinha a natureza da autoridade religiosa como serviço (cf. Const. 121) e une melhor a quarta parte às precedentes.

Pelo mesmo motivo, o título da quarta parte se repete para os capítulos que se referem aos três níveis, acrescentando: “na comunidade mundial... inspetorial... local”.

A quarta parte resulta assim dividida em cinco capítulos:

Cap. X Princípios e Critérios gerais

arts. 120-124 (5 artigos)

Cap. XI Serviço da autoridade na comunidade mundial

arts. 125-155 (31 artigos)

Cap. XII Serviço da autoridade na comunidade inspetorial

arts. 156-174 (19 artigos)

Cap. XIII Serviço da autoridade na comunidade local

arts. 175-186 (12 artigos)

Cap. XIV Administração dos bens temporais

arts. 187-190 (4 artigos)

A ordem adotada pela sucessão dos três níveis é a das Constituições anteriores: apresentam-se primeiro as estruturas mundiais, depois as inspetoriais para concluir com as locais. É verdade que no plano da vida concreta e da realização mais imediata da missão, as comunidades locais estão em primeiro plano, mas essas realizam sempre um único carisma, de cujas estruturas superiores devem assegurar a unidade.

A ordem adotada quer significar: o mesmo carisma salesiano universal está em ação no contexto das diversas Inspetorias; e numa mesma Inspetoria o carisma salesiano, já particularizado, está em ação no contexto local de cada uma das comunidades. Convém sublinhar, além disso, que o governo nos Institutos religiosos está intrinsecamente ligado ao mundo da fé e à resposta vocacional a Deus. As estruturas desses Institutos refletem a mesma natureza da Igreja, de que Cristo é o Chefe[7].

No interior de cada nível (caps. XI-XIII), parte-se do aspecto pessoal da autoridade para chegar ao colegial. Essa distribuição (que foi seguida também nas Constituições anteriores) encontra sua motivação fundamental no voto de obediência religiosa. A vida religiosa requer uma forma de governo e de autoridade que exprima o valor do voto de obediência como submissão a uma autoridade, que não procede dos mesmos membros, mas tem sua fonte em Deus através da Igreja que a confere ao Superior religioso. Essa autoridade é, pois, pessoal e não compartilhável, mesmo se não é exercida isoladamente, dado que o superior é assistido por um Conselho e existe a autoridade suprema do Capítulo geral quando se reúne em assembleia[8].

Este ordenamento é o mesmo do Código de direito canônico, que trata antes dos Superiores e de seus Conselhos e depois dos Capítulos.

NB. Note-se que desta quarta parte são comentados individualmente somente os artigos do capítulo introdutório e os do capítulo XI, que dizem respeito a cada autoridade em nível mundial: o Sumo Pontífice, o Reitor-Mor e os membros do Conselho Geral. Para tudo o mais serão suficientes os comentários mais globais por parágrafos ou seções.

[1] Cf. Renovationis causam, CRIS, 6 de janeiro de 1969, Proêmio.

[2] CGE, 706.

[3] Cf. CGE, 707.

[4] Cf. CGE, 706-709; 720-722.

[5] Cf. ACS n. 305 (1982), pp. 38-41.

[6] Cf.. CG22. Sussidi alle Costituzioni e Regolamenti, Roma, 12.5.1984, p. 81.

[7] Cf. Elementi essenziali della vita consacrata, CRIS, 31.5.83, n. 49.

[8] Cf. CRIS, doc. cit., n. 49-50; cf. também CIC, cân. 617-618.

CAPÍTULO X

PRINCÍPIOS E CRITÉRIOS GERAIS

“Aquele de vós que quiser ser o maior, seja o vosso servidor. E aquele de vós que quiser ser o primeiro, seja o servo de todos. Pois o próprio Filho do homem não veio para ser servido, mas para servir e dar a vida em resgate por muitos” (Mc 10,43-45).

O conteúdo geral deste capítulo bem merece esse clássico texto evangélico, síntese por excelência do sentido cristão da autoridade. Sua melhor exegese está na mesma vida de Jesus, em sua vivência do ‘poder’ (exousia) a ele reconhecido (Mc 1,22; Mt 28,18) num admirável equilíbrio de coragem na proclamação da verdade (Mc 12,14) e de encorajador respeito do pequeno, do fraco e do frágil (Mt 9,12s.; 12,20).

Pois bem, em uma virada decisiva de sua vida, quando o previsto doloroso fim se faz momento de verdade (Mc 10,32-34), Jesus revela o sentido de sua vida como serviço, com um traço autobiográfico, uma confissão tanto mais impressionante quanto mais é difícil fazer-se entender pela gente comum, mas em perfeita sintonia com toda a sua vida.

Faz de contexto histórico à passagem evangélica a pergunta impertinente dos filhos de Zebedeu (Mc 10,35-45), mas inspira também o problema surgido na comunidade cristã sobre o papel e exercício dos chefes da comunidade. Recordaremos, antes de tudo, que Jesus coloca como base dogmática o acontecimento da cruz (“o batismo, o cálice”, 10,38), a cuja luz afirma: “Entre vós não será assim” (10,43). Ou seja, para os discípulos deve estar claro que não podem conformar-se à praxe de comando dos “chefes das nações”, mesmo, se necessário, até a ruptura; positivamente, é somente o serviço, e portanto os servidores, que qualificam cristãmente e realizam a autoridade na comunidade, juntando ao concreto do ato de amor a bem escassa aparência de prestígio (10,43-44); mas para superar qualquer equívoco, é o serviço de Cristo servo que se faz de supremo critério e modelo (10,45). Ele na verdade tem o poder de Deus, enquanto Filho do homem (Dn 7,13s.); contudo, como o Servo isaiano (Is 53,) Ele o exerce na fidelidade radical e na responsabilidade plena para com os homens. Serve o homem enquanto o redime, ama-o libertando-o segundo Deus, aceitando por isso pôr em jogo a própria vida. A autoridade, portanto, é serviço se inspira-se no serviço de autoridade de Jesus Cristo.

Já falamos desse capítulo apresentando a quarta parte em seu conjunto: deve ser entendido como introdução e chave de leitura de toda a quarta parte.

Ele pretende fixar o espírito e os princípios da autoridade e de seu exercício em todos os níveis e encontra sua aplicação nos três capítulos que se seguem, como também nos capítulos correspondentes dos Regulamentos gerais.

Note-se que as fontes da doutrina contida neste capítulo encontram-se, em boa parte, nos documentos do Vaticano II, que refletiu profundamente sobre a natureza da autoridade na Igreja, mas encontram-se também em nossa tradição salesiana, que nos transmitiu o modo de exercer a autoridade próprio de Dom Bosco: um verdadeiro pai e servidor de seus irmãos.

Os cinco artigos do capítulo estão organizados da seguinte forma:

— Titulares da autoridade na Congregação, segundo a sua natureza tripartida: art. 120.

— Natureza e finalidade da autoridade:

• art. 121: autoridade como serviço

finalidade da autoridade

exigência da qualificação sacerdotal

• art. 122: autoridade em comunhão

                garantia de unidade

— Critérios do exercício da autoridade:

• art. 123: participação e corresponsabilidade

• art. 124: subsidiaridade e descentralização

ART. 120 ESTRUTURAS FUNDAMENTAIS DA NOSSA SOCIEDADE

A nossa Sociedade configura-se em comunidades inspetoriais, que, por sua vez, são articuladas em comunidades locais.

O governo em nível mundial garante a unidade de vida e ação na diversidade de ambientes e situações.

O governo — central, inspetorial e local — é exercido com poder ordinário por um superior assistido por seu Conselho.

A autoridade suprema sobre toda a Congregação compete ao Capítulo Geral. Aos Capítulos Inspetoriais se reconhecem determinados poderes no âmbito da inspetoria.

A comunidade salesiana em seus três níveis

O artigo 120 apresenta um breve compêndio das estruturas fundamentais e dos respectivos órgãos de autoridade na Congregação.

Parte da realidade complexa da nossa Sociedade, de que o primeiro artigo das Constituições recordava a fundação por obra de Dom Bosco, e de que a primeira parte das mesmas Constituições descrevia a identidade vocacional e a posição na Igreja. A Sociedade salesiana é uma comunidade mundial (cf. Const. 59), presente em contextos sociais, políticos e culturais diversos.

Às diversas presenças correspondem as Inspetorias ou comunidades inspetoriais, nas quais ela se configura: o termo “configura-se” foi escolhido para exprimir o conceito de que cada Inspetoria é como uma encarnação da Congregação em sua compleição fundamental de vida e de missão num determinado território (cf. Const. 157).

A Inspetoria, por sua vez, “articula-se” em comunidades locais, “partes vivas” da comunidade inspetorial (cf. Const. 58), como que membros do corpo vivo que é a Inspetoria.

Desta forma são claramente distinguidos os três níveis de estruturas da Congregação: são apresentadas as três comunidades com um breve aceno à correlação entre elas, que será depois amplamente precisada nas várias disposições dos capítulos sucessivos.

O artigo acentua particularmente o significado do governo central para assegurar a unidade de vida e de ação na Congregação, uma exigência urgente, vistas as suas dimensões mundiais, o legítimo pluralismo e a rica diferenciação das comunidades inspetoriais espalhadas nos cinco continentes.

Enquanto os artigos seguintes (Const. 122 e 124) desenvolverão ainda o tema da unidade na diversidade, deseja-se aqui sublinhar, com uma certa insistência, o valor fundamental da unidade, pelo que não seria errado dizer que as estruturas de nível mundial são as ‘estruturas da unidade’, de “uma unidade ministerial que deve fundir organicamente a todos na mesma vocação”[9].

A autoridade do Superior

Em todos os níveis, central, inspetorial e local, é preposto um Superior. Ele governa sua comunidade com poder ordinário. Como já se acenava na introdução à quarta parte, sua autoridade é própria e pessoal[10] como qualquer autoridade na Igreja, de modo que se exclui implicitamente um governo de natureza colegiada[11]. Na vida religiosa, de fato, a autoridade está ligada ao mistério da obediência, que se realiza através da mediação de um irmão nos limites das Constituições.

De outra parte, porém, o Superior não exerce o seu poder de modo absoluto e autocrático. Ele — diz a Regra —  é assistido por um Conselho e é levado a valer-se de sua ação no exercício do próprio ofício[12]. A autoridade pessoal do Superior é assim iluminada e corroborada pelo auxílio de seu Conselho e, em determinados casos de importância particular, indicados pelo direito próprio, também condicionada por seu voto deliberativo ou consultivo.

Esta impostação do governo religioso — de um lado a autoridade pessoal do Superior e de outro a participação ativa de seu Conselho — desejada pelo Vaticano II e definida pelo Código de direito canônico — é afirmada explicitamente em todos os níveis de governo em nossa Congregação.

Organismos colegiais

Ao mesmo tempo em que se afirma que a autoridade do Superior é pessoal, contínua e efetiva e assegurada de forma permanente pelas disposições do direito próprio (duração de mandato, suplência dos vigários, sucessão), põem-se em relevo que existem na Congregação organismos que gozam de autoridade exercida de outra forma, em determinados momentos e circunstâncias. Trata-se da autoridade colegial dos Capítulos, uma vez reunidos em sessão.

O Capítulo é essencialmente um organismo “ad hoc”, ou seja, convocado para tarefas determinadas pelas Constituições; é composto por membros “ex officio” e por delegados, representantes das comunidades inspetoriais ou locais, eleitos para um determinado Capítulo; sua autoridade é limitada à duração de sua sessão.

O Capítulo geral tem autoridade suprema sobre toda a Congregação, porquanto elege o Reitor-Mor e o Conselho geral e porquanto a ele cabe estabelecer leis para toda a Congregação (cf. Const. 147).

Nos limites da Inspetoria o Capítulo inspetorial tem determinados poderes, de modo particular para a aplicação das leis universais à própria circunscrição (cf. Const. 171; Reg. 167).

Envia-se a cada um dos artigos para um comentário mais particularizado sobre estes organismos colegiais.

Pai Santo, que em Vossa sabedoria

destes à Vossa Igreja, entre os dons do Espírito,

o sustento da autoridade feita de serviço,

olhai com amor para a nossa Sociedade

e colocai como seus chefes homens iluminados,

cheios do espírito de oração,

capazes de discernimento e ricos de bondade,

que nos guiem com segurança

nos caminhos da Vossa vontade.

Por Cristo nosso Senhor.

[9] Cf, CGE, 720.

[10] Cf. CIC, cân. 618.

[11] Um decreto da Congregação para os Religiosos e Institutos Seculares, em data de 2 de fevereiro de 1972, deu resposta negativa à pergunta se a autoridade na vida religiosa poderia ser entendida de modo colegial (cf. AAS 69 (1972), p. 393).

[12] Cf. CIC, cân. 627.

ART. 121 NATUREZA DO SERVIÇO DA AUTORIDADE

A autoridade na Congregação é exercida em nome e à imitação de Cristo como um serviço aos irmãos no espírito de Dom Bosco, para procurar e cumprir a vontade do Pai.

Tal serviço destina-se a promover a caridade, a coordenar o empenho de todos, a animar, orientar, decidir, corrigir, de forma que se realize a nossa missão.

Segundo a nossa tradição, as comunidades são guiadas por um sócio sacerdote, que, pela graça do ministério presbiteral e pela experiência pastoral sustenta e orienta o espírito e a ação dos irmãos.

De acordo com o direito[13] é obrigado a fazer a profissão de fé.

Este artigo liga-se às partes anteriores das Constituições: retoma, com efeito, e completa os conteúdos do artigo 55 sobre o Diretor na comunidade, que “representa Cristo que une os seus no serviço do Pai”, e do artigo 65 sobre o estilo salesiano de obediência e de autoridade, ambas “exercidas no espírito de família e de caridade que inspira as relações de estima e confiança recíproca”.

Autoridade como serviço

O nosso texto define a autoridade salesiana com uma afirmação muito densa: “é exercida em todos os níveis em nome e à imitação de Cristo como um serviço aos irmãos... para procurar e cumprir a vontade do Pai”.

No contexto da vida religiosa apostólica o conceito de autoridade não evoca um poder que distingue “superiores” e “inferiores” e põe estes últimos mais ou menos a serviço dos primeiros, como pode facilmente acontecer no plano meramente humano.

O modelo por excelência do Superior religioso é o Senhor Jesus. Às vésperas de sua paixão, Ele, lavando os pés de seus discípulos, fez-lhes entender que se existe alguém chamado para servir os outros, é justamente aquele a quem é confiada a autoridade: o “Senhor e Mestre”, que chama ao seu “seguimento”, torna-se um servo (cf. Jo 13,1-17). E após o pedido dos filhos de Zebedeu, ensina aos seus Apóstolos: “Vós sabeis que aqueles que são tidos por chefes das nações as dominam e os seus grandes exercem sobre elas o seu poder. Entre vós, porém, não será assim; aquele de vós que quiser ser o maior, seja o vosso servidor. E aquele de vós que quiser ser o primeiro, seja o servo de todos”[14].

Com significativa insistência o Concílio Vaticano II retomou esse tema para aplicá-lo, entre outros, aos Superiores religiosos. Sua autoridade é real, mas existe unicamente em vista de um “ministério” ou “diaconia”, o que quer dizer de um serviço, e de um serviço fraterno.

“Os Superiores, dóceis à vontade de Deus na realização de seu encargo, exerçam a autoridade em espírito de serviço para com os irmãos, de modo que exprimam a caridade com a qual Deus os ama”[15]. Neste mesmo texto inspira-se claramente também o Código de direito canônico, que afirma: “Os Superiores exerçam em espírito de serviço o poder que receberam de Deus mediante o ministério da Igreja. Dóceis por isso à vontade de Deus na realização de seu encargo, dirijam os súditos como filhos de Deus...”[16].

As nossas Constituições bebem dessa doutrina evangélica e eclesial. Melhor ainda, esse ensinamento tem para nós um valor particular, porque corresponde à leitura do Evangelho que fazemos “no espírito de Dom Bosco”: entre os traços da figura do Salvador para os quais somos mais sensíveis, o art. 11 assinala “a atitude do Bom Pastor que conquista com a mansidão e o dom de si, o desejo de reunir os discípulos na unidade da comunhão fraterna”. Esses traços devem definir de maneira especial a figura do Superior salesiano: sua autoridade é “pastoral”, isto é, procede totalmente da caridade pastoral que tem o seu modelo e a sua fonte no mesmo coração de Cristo, Servo do Pai e Bom Pastor dos irmãos, até o dom total de si. Nesse sentido radical a autoridade do Superior é serviço disponível aos irmãos e obediência desinteressada à vontade do Pai.

Finalidades da autoridade salesiana

O segundo parágrafo completa e especifica o primeiro. Descreve a finalidade a que tende o serviço da autoridade. Sem ter intenção de ser exaustivo, menciona duas de suas finalidades, evocando ideias expressas também em outros lugares das Constituições[17]:

— a primeira missão da autoridade diz respeito à comunhão fraterna: ela tende a “promover a caridade” entre os irmãos da comunidade local, da Inspetoria, da Congregação, e a “coordenar o esforço de todos”, ou seja, assegurar a unidade dos corações e das intenções na vida comunitária e na colaboração ao projeto comum (cf. Const. 55). O Superior, na comunidade, é sinal e instrumento da comunhão de todos os irmãos na busca e na realização da vontade do Pai (cf. Const. 66): pode-se recordar, em particular, o que as Constituições disseram sobre o papel do Superior na promoção do espírito de família (cf. Const. 55 e 65);

— a segunda tarefa diz respeito à missão salesiana: trata-se de uma tarefa de específica identidade pastoral e de animação a fim de propor metas e orientar o caminho, e da tarefa mais concreta de decidir, quando seja necessário escolher uma solução, ou corrigir uma situação onde há risco de desvios (cf. Const. 44 e 66).

Qualificação sacerdotal

Uma vez que este artigo delineia o serviço da autoridade em geral, com precisa referência à caridade pastoral e à missão comum, o CG22 acreditou ser o lugar mais adequado para afirmar explicitamente a qualificação sacerdotal do Superior salesiano, afirmação que no texto de 1972 encontrava-se na parte dedicada à missão apostólica[18].

O texto explicita um aspecto da “forma” da nossa Sociedade, indicado pelo artigo 4. Ele apela para a tradição salesiana, que vem de Dom Bosco Fundador e que se manteve ininterrupta até nossos dias, que foi explicitamente confirmada pelos três últimos Capítulos gerais, que realizaram a revisão pós-conciliar das nossas Constituições. Lemos nos Atos do CG21: “Não se trata de uma questão unicamente jurídica, nem sociológica, ou de algo que genericamente pertença à vida religiosa da Igreja. Trata-se de uma realidade eclesial religiosa específica, isto é, ‘salesiana’. Diz respeito, com efeito, a um determinado modo de vida da comunidade salesiana, iniciado e estruturado por Dom Bosco, vivido na Igreja e por ela aprovado, em vista do desenvolvimento da missão concreta que o Espírito Santo confiou ao nosso Fundador e Pai”[19]. “Trata-se de algo que toca as raízes do espírito e da vida salesiana, tanto no interior da comunidade como em relação ao método pastoral próprio da nossa missão”[20].

É um fato que a comunidade salesiana construiu-se ao redor de Dom Bosco, primeiro “diretor” do Oratório, o qual deu à figura do Superior toda a feição da paternidade, provinda do seu ministério de padre. Mesmo depois que a Sé Apostólica impôs que o Superior de uma comunidade religiosa não fosse o confessor habitual de seus irmãos, os Sucessores de Dom Bosco não se cansaram de mostrar no Diretor salesiano o verdadeiro “pastor” e o “diretor de espírito” de Salesianos e jovens, segundo a “mens” do Fundador[21].

Conforme a firme convicção dos Capítulos gerais, a qualificação sacerdotal do Superior é um elemento que pertence essencialmente ao nosso carisma salesiano. Em seu discurso de 24 de janeiro de 1978 ao CG21 o Reitor-Mor dava três motivações determinantes para essa opção capitular:

— a explícita e verificável vontade do Fundador;

— a aprovação e determinação da Hierarquia sagrada;

Um acontecimento, que no dizer do Pe. Ceria “marcou uma reviravolta na história da Sociedade” (cf. Annali della Società salesiana III, pp. 170-194), foi o Decreto do S. Ofício de 24 de abril de 1901 que estabelecia que o Superior religioso não fosse o confessor ordinário dos irmãos. Sabemos o quanto esse Decreto preocupou o Pe. Rua e os Salesianos, porque parecia destruir uma das características originais do Diretor de nossas Casas. À luz dessa preocupação devemos ler quanto o Capítulo geral X de 1904 estabelecia no Regulamento sobre o Diretor: “O X Capítulo geral quer tornar os Diretores efetivamente responsáveis pelo progresso religioso dos sócios, constituindo-os verdadeiros Diretores espirituais deles, embora não lhes sejam os confessores. Para esse fim recomenda-lhes que as almas sejam seu principal pensamento; as obras espirituais, o aperfeiçoamento moral e o progresso religioso a sua primeira preocupação, de modo que ‘formetur in omnibus Christus’ e não tenham somente uma sociedade de empregados e de instrutores... “ (Regul. 1906, art. 135). O Pe. Rua, por sua vez, em várias cartas aos Inspetores e Diretores da América escreve que o Diretor é “guia, mestre na virtude e na perfeição” dos irmãos, sobretudo jovens (cf. D. RUA, Lett. circolari, pp. 134-135).

Também o Pe. Albera tem diversas intervenções sobre o Diretor, que se encontram em suas cartas (cf. D. ALBERA, Lett. circolari). Muito significativa é a sua intervenção no Capítulo geral XI. Reitor-Mor há poucos dias, o Pe. Albera concluía uma reflexão capitular com estas palavras: “É uma questão essencial para a vida da nossa Sociedade que se conserve o espírito do Diretor segundo o ideal de Dom Bosco; de outra forma mudaremos o espírito de paternidade... Especialmente nos rendicontos nós podemos conhecer os nossos súditos e dirigi-los... Dessa forma será conservada no Diretor a auréola de que Dom Bosco o queria circundado” (cf. CERIA, Annali della Società Salesiana IV, 8-9). Deve-se além disso ao Pe. Albera a elaboração do Manual do Diretor, que se abre com esta orientação dirigida ao próprio Diretor: “Contém as normas segundo as quais deves comportar-te para trabalhar eficazmente e conservar o espírito de Dom Bosco na Casa confiada aos teus cuidados...”

Merece ser recordado particularmente do Pe. Rinaldi, o acalorado apelo para que Inspetores e Diretores conservem ciosamente o sentido da paternidade espiritual emanado de Dom Bosco: “Meus caríssimos Inspetores e Diretores, eu vos esconjuro nas vísceras da caridade de N. S. Jesus Cristo que façais reviver em vós e ao vosso redor, esta tradição da paternidade espiritual, que infelizmente vai se apagando, com grave dano das almas juvenis e da fisionomia salesiana... Sois na verdade pais da alma de vossos jovens. Não abdiqueis de vossa paternidade, mas exercei-a... Deixai a outros dependentes as confissões das mulheres e das religiosas, e sede justamente vós os confessores dos jovens oratorianos e externos” (ACS n. 56, abril de 1931, pp. 939-943).

Igualmente nas cartas circulares dos outros Sucessores de Dom Bosco podem-se encontrar frequentes referências à figura do Diretor. Do Magistério recente, antes do CGE, é preciso recordar sobretudo as Deliberações do CG XIX, que trata do Diretor no cap. V do doc. I (estruturas), no doc. VII, dedicado inteiramente à Direção espiritual dos irmãos, e no doc. XIX sobre a formação dos jovens. Significativo quando encontramos no doc. I: após recordar “a tradição ininterrupta” que faz do Diretor “sem qualquer dúvida o centro de unificação e de propulsão de toda obra salesiana”, acrescenta: “A exigência de unidade articulada, e por parte do Diretor sobretudo no sentido de uma paternidade espiritual e formativa, viva e operante. .. parece que se deva sublinhar de modo particularmente marcado hoje... “ (cf. ACS n. 244, pp. 32-33).

— a ligação de conveniência desse elemento com a metodologia do Sistema preventivo na realização prática da nossa missão[22].

O Superior salesiano não é, antes de tudo, um administrador, nem um organizador, o gestor de uma obra, um construtor... ; ele é, antes de tudo, o guia de uma comunidade à qual é confiada uma missão pastoral determinada; é, em certo sentido, o educador espiritual do grupo de educadores, o pastor do grupo de pastores, o animador de seu espírito, aquele que orienta a ação “missionária” de seus irmãos, sacerdotes e leigos, vista na totalidade de seus aspectos.

Vê-se, então, que significado tem o fato de um sócio sacerdote assumir esse serviço, e por que Dom Bosco assim o tenha desejado. O sacramento da Ordem confere-lhe a capacidade radical, a experiência pastoral lhe dá a capacidade prática. O seu modelo é o próprio Dom Bosco, sacerdote-educador, superior e pastor, diretor espiritual da comunidade de Valdocco, de seus irmãos[23].

Ó Cristo Bom Pastor,

concedei plenitude de graça aos Superiores de nossas comunidades,

a fim de torná-los capazes de nelas promover a unidade dos espíritos

e a plena concórdia das intenções e das ações.

Fazei que em tudo, como Dom Bosco,

eles se demonstrem pastores cheios de zelo,

e na animação, orientação, decisão e correção

nos orientem para uma realização sempre mais diligente e

alegre da nossa missão de salvação.

[13] Cf. CIC, cân. 833, 8.

[14] Veja-se o comentário da citação bíblica colocada como inspiração deste capítulo X, p. 477s.

[15] PC, 14.

[16] CIC, cân, 618.

[17] Cf. Introdução à quarta parte deste comentário, p. 471ss.

[18] Cf. Costituzioni 1972, art. 35.

[19] CG21, 199.

[20] CG21, 200.

[21] É útil recordar algumas intervenções dos Capítulos gerais e dos Reitores-Mores a respeito da genuína figura do Diretor salesiano.

[22] Cf. CG21, 220.

[23] Sobre este tema veja-se a Carta circular do Reitor-Mor: A animação do diretor salesiano, in ACS, n. 306, outubro-dezembro de 1982.

ART. 122 UNIDADE NO GOVERNO DA SOCIEDADE

Os Superiores, em todos os níveis de governo, participam de uma única e mesma autoridade e a exercem em comunhão com o Reitor-Mor, para o bem de toda a Sociedade. Assim, enquanto promovem o bem de cada comunidade, zelam solicitamente pela unidade, pelo incremento e aperfeiçoamento de toda a Congregação.

Na revisão definitiva do texto constitucional desejou-se manter este artigo, que na redação de 1972 encontrava-se entre os artigos da seção sobre o Reitor-Mor; o artigo, contudo, foi transferido para este capítulo introdutório sobre princípios e critérios gerais para sublinhar a importância da unidade da Congregação espalhada pelo mundo.

O artigo 59, no capítulo da comunidade fraterna e apostólica, já abria para todo irmão, que se incorpora na Sociedade mediante a profissão religiosa, a dimensão mundial na comunhão com o Reitor-Mor e com seu Conselho (cf. também o art. 24 sobre a fórmula da profissão).

Isso vale ainda mais para aqueles que exercem um encargo de Superior em nível inspetorial ou local. Eles devem ser garantes da convergência de todos os irmãos na unidade carismática e vocacional da Congregação, e por isso exercitar o próprio ofício em estreita união com o Reitor-Mor, que é o seu centro de unidade. “Nos diversos níveis — escreve o CGE — o centro que garante a unidade, no pensamento de Dom Bosco, é o respectivo Superior. Para a Congregação vista em sua totalidade, o ‘centro de unidade’ por excelência é o Reitor-Mor com o Conselho Superior”[24]. A Sociedade em sua totalidade é a herdeira e o prolongamento do espírito e da missão, do carisma de Dom Bosco (cf. Const. 1) e o seu Sucessor é o pai que promove a fidelidade constante de todos os sócios ao carisma salesiano. Recordemos as palavras de Dom Bosco, já evocadas em outro lugar: “Deem todos as mãos ao Reitor-Mor, sustentem-no, ajudem-no de todas as formas, faça-se de todos um centro único ao seu redor”[25].

São duas as afirmações fundamentais deste artigo.

— Em primeiro lugar sublinha-se o conceito de participação (que sob outro aspecto será desenvolvido no artigo seguinte). “Os Superiores, em todos os níveis participam de uma única e mesma autoridade”, “que não deriva de uma eventual vontade designativa por parte da base, mas tem origem no ato de elevação canônica da Sociedade. Existe, pois, em toda a Congregação um só núcleo, um só centro originário de autoridade. E esta autoridade, recebida da Igreja, passa, através da vontade eletiva do Capítulo geral para concentrar-se, segundo as Constituições, no ministério do Reitor-Mor”[26]. É o próprio Fundador que recorda: “O que acontece para o Reitor-Mor a respeito de toda a Sociedade, é preciso que aconteça para o Diretor em cada casa. Ele deve ser uma coisa só com o Reitor-Mor, e todos os membros de sua casa devem ser uma coisa só com ele”[27]. É portanto claramente indicada a comunhão profunda que deve ligar entre si e com o Reitor-Mor todos os que exercem o serviço da autoridade.

— Um segundo aspecto importante, consequência imediata do princípio anterior, é evidenciado, e é “a preocupação que todos os Superiores devem ter pelo bem, pela unidade e pelo incremento de toda a Congregação, acima dos interesses imediatos da própria circunscrição ou comunidade”[28].

Esta chamada de atenção não quer enfraquecer a autoridade própria e ordinária dos Superiores nos vários níveis, nem a sua tarefa de “promover o bem de cada comunidade”, mesmo segundo os critérios da justa subsidiariedade e da descentralização (cf. Const. 124), mas quer obter a realização harmônica de dois elementos complementares: a unidade e a pluralidade. Com efeito, as nossas estruturas visam tornar possível a expressão da diversidade dos dons pessoais e dos valores de cada comunidade e região e facilitar a adaptação às exigências educativas e pastorais dos diversos ambientes socioculturais e das Igrejas locais. Mas justamente as situações de pluralismo das ideias, das opiniões, das pesquisas, das atividades, das obras, das formas de vida concreta exigem de nossas estruturas uma maior unidade espiritual e jurídica, porque única é a nossa missão, idêntica a consagração e o espírito; e a diversidade dos dons e das tarefas deve orientar-se para a troca, a colaboração, a comunhão fraterna e eclesial[29].

Pai Santo,

que inspirastes a Dom Bosco a fundação

de uma “família de irmãos unidos ao redor de seu pai”,

fazei com que todos nós, irmãos e Superiores,

estejamos unidos ao redor do Reitor-Mor,

que nos destes como “pai” e “centro de unidade”,

e, enquanto promovemos o bem de cada uma de nossas comunidades,

tornai-nos solícitos pela unidade,

pelo incremento e aperfeiçoamento de toda a Congregação.

Nós vos pedimos por intercessão de Maria

e pelos méritos de Jesus Cristo nosso Senhor.

[24] CGE, 720.

[25] MB XII, 81.

[26] CGE, 721.

[27] MB XII, 81.

[28] CGE, 721.

[29] Cf. CGE, 706.

ART. 123 PARTICIPAÇÃO E CORRESPONSABILIDADE

A vocação comum importa a participação responsável e efetiva de todos os membros na vida e na ação da comunidade local, inspetorial e mundial, não somente no plano da execução, mas também no da programação, organização e revisão, segundo os encargos e as competências de cada um.

Essa corresponsabilidade exige a participação dos irmãos, conforme as modalidades mais convenientes, na escolha dos responsáveis de governo nos diferentes níveis e na elaboração de suas decisões mais significativas.

É dever de quem exerce autoridade promover e guiar essa contribuição mediante a informação apropriada, o diálogo pessoal e a reflexão comunitária.

Este artigo e o seguinte estão estritamente vinculados aos dois anteriores: eles formam juntos um bloco único e fazem compreender aspectos complementares da autoridade-serviço.

À responsabilidade específica e própria dos Superiores corresponde a corresponsabilidade de todos os irmãos. O Superior não deve acreditar-se obrigado a fazer tudo sozinho ou por sua autoridade. De um lado ele deve promover a participação responsável de todos os irmãos (art. 123), de outro deve deixar às instâncias responsáveis inferiores o que elas são capazes de assumir por si no âmbito das próprias competências (art. 124). São critérios estes, sobre os quais o Concílio insistiu e que inspiraram também o novo Código de direito canônico[30].

A participação corresponsável de todos na vida e ação comum

O artigo 23 fundamenta a participação responsável e efetiva de todos os irmãos na “vocação comum”, que a primeira e segunda partes das Constituições descreveram nos elementos essenciais e que cada um, chamado por Deus a fazer parte da Sociedade salesiana, acolheu no dia da profissão.

O artigo 22 já afirmava que cada irmão na Sociedade é um “membro responsável”, que “coloca sua pessoa e os próprios dons a serviço da vida e da ação comum”.

Tratando depois da obediência, as Constituições sublinhavam o envolvimento de todos: “na comunidade e em vista da missão, obedecemos todos, embora com encargos diversos... nos assuntos importantes buscamos juntos a vontade do Senhor mediante fraterno e paciente diálogo e vivo sentido de corresponsabilidade” (Const. 66).

O conceito de corresponsabilidade pessoal e comunitária para a vocação comum é aqui retomado e insistido entre os critérios que inspiram as estruturas de governo segundo a renovação desejada pelo Concílio e que devem orientar todos os irmãos na praxe. Todos somos chamados para participar responsável e efetivamente “na vida e ação da comunidade local, inspetorial e mundial... segundo os encargos e as competências de cada um”.

Todos os Salesianos, com a mesma vocação, sentimos como nossa a vida e a missão da Congregação; cada um em seu âmbito sente-se partícipe e corresponsável da vida da comunidade e da Inspetoria, e aberto a toda a Sociedade. É mesmo pensamento de Dom Bosco, quando dizia que todos devem formar “uma família de irmãos ao redor de seu pai”[31].

O artigo indica, particularmente, algumas modalidades concretas, segundo as quais a participação e a corresponsabilidade devem ser praticadas pelos irmãos, e promovidas pelos Superiores.

São especificados três momentos significativos da participação de todos, momentos que também em outros lugares as Constituições colocaram em evidência, especialmente falando da corresponsabilidade na obediência (cf. Const. 66):

— a busca comum na programação e na organização;

— o empenho concorde na execução;

— a revisão ou avaliação do projeto comunitário.

Instrumento privilegiado para o exercício da comum corresponsabilidade é a Assembleia dos irmãos, que entre suas tarefas está aquela justamente de “programar anualmente a vida, as atividades, a atualização e fazer-lhes revisão” (cf. Reg. 184).

A corresponsabilidade na escolha dos Superiores

O segundo parágrafo põe em relevo uma forma de participação particularmente importante, que o Concílio indicou expressamente[32], e que foi codificada no Código de direito canônico: trata-se da contribuição ativa que os religiosos devem dar para a escolha dos membros dos Capítulos, Conselhos, e dos próprios Superiores[33].

As nossas Constituições assumem esse critério tanto para a designação dos Superiores, como para a dos membros dos Conselhos e dos Capítulos. As próprias Constituições, determinando as estruturas nos vários níveis, estabelecem modalidades concretas para a aplicação desta forma de participação: veremos em seguida estas modalidades em nível inspetorial e local (cf. Const. 162. 167. 177).

Mas não basta a participação na escolha dos Superiores. A Regra estimula a uma real participação na elaboração das decisões mais significativas dos responsáveis de governo nos vários níveis.

O artigo 66, citado acima, falava disso explicitamente quanto ao que diz respeito à comunidade local: mesmo que a decisão, no final da busca comum, caiba ao Superior, os irmãos são anteriormente escutados com um diálogo que vise uma maior convergência das visões.

Para os outros níveis, entre as formas de participação, o texto constitucional assinala expressamente as seguintes:

— a possibilidade por parte das Inspetorias, das comunidades locais e de cada sócio de fazer chegar suas propostas ao Regulador dos Capítulos gerais (Reg. 112; cf. cân. 631 § 3);

— por ocasião do Capítulo inspetorial, a “solicitude comum pelos problemas gerais” da Inspetoria por parte das comunidades locais e dos irmãos (cf. Const. 170);

— o pedido de parecer da comunidade local interessada, antes que o Conselho inspetorial tome alguma decisão que lhe diga respeito (cf. Reg. 158).

O Superior anima a participação de todos

Tudo isso não deve ser considerado como uma espécie de concessão ou condescendência por parte do Superior. Antes, quem exerce autoridade tem o dever de promover e guiar a participação corresponsável de todos, através de três principais meios:

— a informação adequada, para poder coenvolver os irmãos na reflexão sobre os problemas relevantes (sobre isso insistem também os Regulamentos gerais: cf. Reg. 33. 180. 184);

— o diálogo pessoal, indispensável para valorizar cada irmão como “membro responsável”; trata-se de um ulterior apelo à importância do colóquio fraterno (cf. Const. 70. Reg. 49);

— a reflexão comunitária: ou seja, a busca comum da vontade do Senhor (cf. Const. 66), de modo particular no nível da comunidade local, para o que os Regulamentos recomendam ao Diretor que torne efetiva a corresponsabilidade dos irmãos e faça funcionar nas maneiras mais adequadas a Assembleia dos irmãos (cf. Reg. 173).

As estruturas de governo não são pois um negócio apenas de alguns irmãos. Todos são convidados a se interessarem, estudarem os problemas, intervirem, proporem... sempre que estiver em jogo a vida da comunidade ou a ação apostólica. E cada um é chamado a pôr a serviço dos outros a própria experiência, capacidades pessoais, responsabilidades que lhe provêm de seu encargo. Jamais se dirá suficientemente que essa participação e corresponsabilidade para a realização da vocação comum torna mais vital a comunhão fraterna, mais eficaz a missão, mais ponderadas as decisões a tomar. Não simplifica porém o exercício da autoridade e requer de todos um empenho permanente para crescer na maturidade humana e cristã, que se exprime na capacidade de comunicação e de diálogo, numa mentalidade aberta e crítica, no espírito de iniciativa (Reg. 99), e também na renúncia, quando for necessária, aos próprios pontos de vista (Const. 66).

Concedei, ó Pai, a todos os Salesianos

zelo generoso e capacidade de colaboração

a fim de participar com senso de corresponsabilidade,

em todas as fases de estudo e de realização,

na obra apostólica que confiais à comunidade,

nela aplicando-se com dinamismo e humildade,

na caridade e na paz.

Por Cristo nosso Senhor.

[30] Cf. CIC, Prefácio. O princípio da participação corresponsável de cada um, segundo o próprio papel, faz parte da tradição que remonta a Dom Bosco. São conhecidas as suas palavras: “O Diretor seja Diretor, isto é, saiba fazer agir os outros...” (MB XIII, 258; cf. também X, 1102).

[31] MB VIII, 829.

[32] Cf.. PC, 14; ES, II, 18.

[33] Cf. CIC, cân. 625 e 633.

ART. 124 SUBSIDIARIEDADE E DESCENTRALIZAÇÃO

A autoridade de qualquer gênero e nível deixa à iniciativa dos organismos inferiores e dos indivíduos o que por eles pode ser decidido e feito dentro das respectivas competências. Assim se valorizam as pessoas e as comunidades e se favorece um empenho mais real.

O princípio de subsidiariedade comporta a descentralização que, enquanto salvaguarda a unidade, reconhece uma conveniente autonomia e justa distribuição dos poderes entre os diversos órgãos de governo.

Dois outros importantes princípios para o governo da Congregação são assinalados nesse artigo: são a subsidiariedade e a descentralização, que se referem e se sustentam reciprocamente.

O princípio da “subsidiariedade”, em sua formação essencial, pode ser assim expresso: uma justa ordenação da autoridade faz com que as decisões sejam tomadas normalmente e executadas no mesmo nível a que cabe a responsabilidade: por isso “a autoridade de qualquer gênero e nível deixa à iniciativa dos organismos inferiores e dos indivíduos o que por eles pode ser decidido e feito dentro das respectivas competências”. A subsidiariedade apoia-se na verdadeira fraternidade e compartilha: ela valoriza os dotes pessoais e as capacidades de cada um, pondo-os a serviço do projeto comunitário e faz com que cada membro se sinta empenhado em primeira pessoa na realização da missão... Longe de diminuir o valor da autoridade superior, a quem permanece a irrenunciável responsabilidade de salvaguarda da unidade, a subsidiariedade tende a uma real complementaridade na ação e nas próprias decisões, mediante o respeito das atribuições e competências de cada nível de autoridade.

Assim entendida, a subsidiariedade postula uma efetiva “descentralização”. Esta provê a uma justa e eficaz distribuição dos poderes, com uma oportuna delimitação dos âmbitos de competência dos vários organismos e objetivos e seus instrumentos próprios, de modo a valorizar as potencialidades do melhor modo.

Estes princípios, recomendados pelo Concílio Vaticano II[34], foram aceitos pelo novo Código de direito canônico, que escreve de modo genérico: “fundamentando-se, portanto, no mesmo princípio — da subsidiariedade —  o novo Código envia, quer aos direitos particulares como ao poder executivo, aquilo que não seja necessário à unidade da disciplina da Igreja universal, de modo que se proveja oportunamente à assim chamada saudável ‘descentralização’, afastando o perigo da desagregação”[35].

No que respeita à nossa Sociedade, a preocupação pela sua unidade, já afirmada nos artigos 122 e 123 e recordada também neste artigo, não subvaloriza o pluralismo das situações e, pois, não leva à centralização dos poderes.

A nossa Sociedade é portadora de um carisma para a Igreja universal, espalhada em todo o mundo: existe e opera em diversas situações geográficas, culturais, sociais, políticas e religiosas. Por isso “a unidade ministerial exige, como seu termo indispensável, complementar e integrativo, a descentralização, que é a expressão concreta e prática da subsidiariedade”[36].

De um lado as autoridades inspetoriais e locais devem ter uma conveniente autonomia e poder necessário para um governo eficaz que corresponda às exigências do momento e do lugar. Isto comporta descentralização, ou seja, uma equânime distribuição dos poderes entre os vários organismos de governo. Chega-se assim a uma mais solta e rápida solução dos problemas, a uma maior eficiência e a uma mais ampla valorização das pessoas e das comunidades[37].

De outro lado, as autoridades superiores não devem impedir o exercício desse poder, mas ao contrário, respeitá-lo e favorecê-lo. Deixando aos órgãos inferiores o que pode ser decidido e realizado por eles, conservam sempre a possibilidade de intervir para suprir eventuais deficiências ou para corrigir desvios, como também de exercer esses poderes irrenunciáveis, dados pelas Constituições, que devem garantir direta ou indiretamente a unidade essencial.

Eis, pois, que, na revisão das Constituições e dos Regulamentos gerais, a Congregação codificou para as várias estruturas de governo a conveniente autonomia e a equânime distribuição de poderes que são mais correspondentes ao seu carisma particular. Bastará tomar conhecimento das competências conferidas pelo nosso direito aos Inspetores e aos seus Conselhos, aos Capítulos Inspetoriais, como também aos Diretores com seus Conselhos, para se perceber o significado dos princípios enunciados neste artigo 124.

Vale também aqui a constatação de que não basta a aceitação dos princípios e sua codificação nas Regras. É preciso a tradução deles no exercício prático da autoridade nos diversos níveis.

Temos assim diante de nós os princípios e critérios que inspiram o nosso governo. A sua mesma natureza faz compreender que nele estamos todos coenvolvidos: Superiores e membros corresponsáveis de cada comunidade, de cada Inspetoria, de toda a Congregação.

Justamente esses princípios “encontraram agora um lugar próprio nas Constituições renovadas. É importante que eles sejam plenamente compreendidos e postos em prática para atuar a finalidade do governo religioso: a construção de uma comunidade unida em Cristo, na qual Deus seja procurado e amado acima de tudo e a missão de Cristo seja generosamente realizada”[38].

Desta forma o capítulo X, introduzindo a quarta parte, ilustra extremamente bem o caráter essencial das estruturas: elas estão a serviço de cada pessoa e das comunidades, para ajudá-las a serem fiéis à própria vocação[39].

A busca incondicionada da Vossa glória

e do verdadeiro bem dos irmãos, ó Senhor,

oriente o serviço daqueles

que entre nós constituístes em autoridade,

para que seja favorecido

o pleno desenvolvimento de cada um

e seja promovida a participação ordenada de todos,

conforme as próprias capacidades e competências,

para responder aos desígnios que Vós manifestais

para a nossa comunidade

e para os nossos jovens.

[34] Cf. ES, II, 18.

[35] Cf. CIC, Prefácio; cf. também Principia pro recognitione CIC (1967), n. 5.

[36] CGE, 720.

[37] Cf. ib.

[38] Cf. Elementi essenziali della vita religiosa, CRIS, 31.5.1983, n. 52.

[39] Cf. CGE, 706.

CAPÍTULO XI

O SERVIÇO DA AUTORIDADE NA COMUNIDADE MUNDIAL

“Apascentai o rebanho de Deus que vos foi confiado, vigiando-o, não pela força, mas de bom grado, como Deus o quer; nem como patrões das pessoas que vos foram confiadas, mas servi de modelo ao rebanho” (lPd 5,2-3).

A figura do Senhor bom e único Pastor (Ez 34,11.23), que abria o capítulo I das Constituições, volta agora a propósito de quantos tenham uma tarefa específica de governo nos diversos níveis da Congregação, a partir do Reitor-Mor com seu Conselho. Toda a riqueza e o poder do motivo bíblico “pastor-rebanho” são aqui retomados e mantidos presentes.

Para isto contribui excelentemente a passagem citada da primeira Carta de Pedro. O contexto é conhecido. A comunidade já está implantada, existem aí estruturas de governo. Não faltam os problemas; e não só os do sofrimento devido às perseguições. Na mesma comunidade sente-se a necessidade de um melhor acordo entre anciãos e jovens, entre os responsáveis e os demais. Pedro responde a tudo com uma estupenda catequese batismal própria para a geração de verdade e esperança (1,6-9; 5,9-10).

Ainda uma vez é o mistério de Cristo o protagonista da vida dos cristãos.

O apóstolo dirige-se aos chefes da comunidade (anciãos ou presbíteros) recomendando-lhes simplesmente um serviço de “pastores”, como se esta clássica figura bíblica já fosse um modelo de conduta da autoridade (Cf. Atos 20,18-35). O discurso abre-se ainda uma vez com um convincente traço autobiográfico (5,1): Pedro apresenta-se como testemunha dos sofrimentos de Cristo e por Cristo (sem o qual não se exprime o serviço cristão: Cf. Mc 10,40-45); os dois versículos seguintes — aqueles da nossa citação — explicitam as qualidades do serviço pastoral. A convicção de base é que o rebanho pertence a Deus e é entregue aos anciãos em custódia. Ele requer, portanto, um serviço livre, não coagido, desinteressado e gratuito, não de mercenário, sem ares de senhores, numa palavra como “modelos” confiáveis (5,2-3). É clara na quadratura a figura de Cristo bom Pastor (Jo 10,11), de quem os pastores da comunidade são sacramento, ou seja, sinais e instrumentos visíveis, e de quem somente podem esperar para si a “coroa imarcescível da glória” (5,4).

O texto bíblico é um programa excelente para orientar e animar um governo mundial, tão exposto a mil coisas técnicas, e que entretanto deve ser sempre centralizado no mundo das pessoas, não imune de tribulações e portanto necessário de horizontes verazes e de conforto. Ao exemplo inesquecível de Dom Bosco!

***

Depois dos princípios e critérios gerais nos quais o serviço da autoridade deve inspirar-se, as Constituições passam a delinear e precisar este serviço nos vários níveis, iniciando da comunidade mundial.

Na introdução da quarta parte já foi indicado o motivo pelo qual foi adotada a ordem de sucessão dos três níveis. Trata-se de uma opção que faz ver a Congregação como unidade viva e as estruturas de governo em nível mundial como ‘estruturas de unidade’.

Essa perspectiva aprofunda no salesiano o sentido de pertença à comunidade mundial, na qual é incorporado pela profissão religiosa, que o torna “partícipe da comunhão de espírito, de testemunho e de serviço que (a Congregação) vive na Igreja universal”, conforme a expressão usada pelo artigo 59.

Dessa forma a autoridade mundial é chamada a prestar, antes de tudo, um serviço de unidade ministerial, que deve fundir organicamente a todos na mesma vocação[40].

O capítulo, que diz respeito ao serviço da autoridade em nível mundial, está assim articulado:

1. O Sumo Pontífice | art. 125
2. O Reitor-Mor | arts. 126-129
3. O Conselho Geral | arts. 130-143; 154-155
4. Três encargos gerais | arts. 144-145
5. O Capítulo Geral | arts. 146-153
6. Estruturas Regionais | arts. 154-155

O Capítulo será comentado seguindo esta divisão e agrupando os artigos segundo os cinco pontos acima; os artigos 154-155, contudo, serão unidos aos que dizem respeito ao Conselho Geral.

[40] Cf. CGE, 713 e 720.

1. O SUMO PONTÍFICE (ART. 125)

Uma referência à figura do Papa na vida do salesiano já foi encontrada no capítulo sobre o “espírito salesiano”: entre suas características há ali uma viva consciência eclesial, expressa na fidelidade filial ao Sucessor de Pedro e ao seu magistério (cf. Const. 13).

Neste artigo esta fidelidade é expressa no fato que a Sociedade Salesiana tem como supremo Superior o Sumo Pontífice. Este, com efeito, pelo seu ofício de Vigário de Cristo e Pastor da Igreja universal, tem poder ordinário supremo, pleno, imediato e universal sobre a Igreja[41]. Por isso Dom Bosco mesmo, no primeiro artigo do capítulo VI da edição italiana das Constituições de 1875 (no qual se inspira o nosso artigo), tinha escrito: “Os sócios reconhecerão por seu árbitro e superior absoluto o Sumo Pontífice, a quem serão em tudo, em todos os lugares e em qualquer tempo humilde e respeitosamente submissos”[42]. Trata-se de uma submissão “também em força do voto de obediência”[43], uma filial submissão, repleta de amor, de que Dom Bosco mesmo deu o exemplo: citando muitos adjetivos referidos ao amor de Dom Bosco pelo Papa (“sobrenatural, zeloso e conquistador, filial e devoto, obediente e submisso, sacrificado e heroico”), o Reitor-Mor escreve: “Não são afirmações pleonásticas; correspondem a diversos aspectos de um sólido testemunho vivido ao longo de muitos anos”[44]. As Constituições ressaltam algumas atitudes do salesiano em relação ao Sumo Pontífice, consequentes da submissão filial acima afirmada. São elas:

— disponibilidade pelo bem da Igreja universal, de cuja unidade o Sucessor de Pedro é o sinal visível: esta disponibilidade procede diretamente do “sentido de Igreja” de que falava o artigo 13;

— docilidade ao magistério pontifício: ele orienta e anima toda a nossa atividade de educadores e evangelizadores[45];

— empenho de ajudar os fiéis, especialmente os jovens, a aceitar os ensinamentos do Papa: a nossa “devoção” torna-se “missão” e nos leva a aproximar a todos na unidade ao redor daquele que Jesus quis como centro de unidade.

É assim delineada a experiência emblemática de fé no ministério de Pedro, vivida fortemente por Dom Bosco e enraizada profundamente em nossa tradição como uma das colunas da tríade espiritual do salesiano (centralidade da Eucaristia —  devoção mariana —  adesão sobrenatural, consciente e operosa ao Papa).

A docilidade de Dom Bosco era eminente, imediata e também heroica, quando se lhe manifestava o pensamento explícito, agradável ou exigente, do Papa. O amor pelo Papa foi para ele um “elemento de vida” e ao mesmo tempo arte de fazer amar o Papado. Com os escritos, com o testemunho de vida, com a atividade de educador, com variadas intervenções, que ultrapassavam também os interesses imediatos da Congregação, ele foi um verdadeiro servidor da Igreja na pessoa do Sucessor de Pedro.

Isso tudo Dom Bosco transmitiu à sua Sociedade, que, desde o seu nascimento, colocou a serviço do Pontífice: “A Congregação e os Salesianos têm por especial finalidade sustentar a autoridade da Santa Sé, onde quer que se encontrem e onde quer que trabalhem”[46].

Senhor Jesus, que elegestes o Apóstolo Pedro

para ser na Vossa Igreja

fundamento, mestre de fé e pastor universal,

concedei a todos nós, a exemplo de Dom Bosco,

um amor filial e uma submissão convicta

ao Sucessor de Pedro,

e torna-nos capazes de cultivar nos jovens

o sentido vivo de pertença eclesial,

que os leve à colaboração generosa

na obra de evangelização

e de promoção dos mais necessitados.

[41] Cf. CIC, cân, 332.

[42]Costituzioni 1875, VI, 1 (cf. F. MO’ITO, p. 113).

[43] Cf. CIC, cân, 590.

[44] Cf. E. VIGANÒ, La nostra fedeltà al Successore di Pietro, ACG n. 315 (1985), P.8.

[45] Cf. ACG n. 315 (1985), pp. 28-30.

[46] MB XVIII, 477.

2. O REITOR-MOR (ARTS. 126-129)

Desde o primeiro texto aprovado das Constituições (1875), o Superior geral da Sociedade salesiana é indicado com o nome de Reitor-Mor.

No texto atual a sua figura é apresentada em quatro artigos, que precisam respectivamente:

— sua identidade e sua função (art. 126);

— seu poder de governo (art. 127);

— as modalidades da eleição (art. 128);

— as condições para a eleição (art. 129).

2.1. A identidade do Reitor-Mor e sua função (art. 126)

A identidade do Reitor-Mor, Superior da nossa Sociedade, é apresentada com três características: a ligação com Dom Bosco como seu Sucessor, o papel pastoral como pai, o vínculo da comunhão como centro de unidade da Família salesiana.

— Sucessor de Dom Bosco

No “Testamento espiritual” de Dom Bosco lemos: “Antes de partir para a eternidade devo cumprir alguns deveres para convosco e assim satisfazer o grande desejo do meu coração. Antes de mais nada, agradeço-vos com o mais vivo afeto do coração a obediência que me prestastes... O vosso Reitor já não vive, mas será eleito outro que cuidará de vós e da vossa salvação. Ouvi-o, amai-o, obedecei-lhe, rezai por ele, como fizestes para comigo”[47].

Essas palavras fundamentam e explicam a tradição de ver e chamar o Reitor-Mor “Sucessor de Dom Bosco”: é uma maneira concreta de exprimir o vínculo ininterrupto que enlaça ao Fundador e o torna presente e operante.

— Pai

Se o Reitor-Mor é chamado a ser “Dom Bosco vivo” na Congregação e na Família salesiana, não se pode tomá-lo em sua mais verdadeira identidade senão como PAI. “O nosso Fundador —  escreveu o Pe. Rinaldi — jamais foi outra coisa que Pai... Toda a sua vida é um completo tratado que vem da paternidade do Pai celeste... e que o Beato praticou aqui na Terra em sumo grau, quase único. E como a sua vida não foi outra coisa que paternidade, assim a sua obra e os seus filhos não podem subsistir sem ela”[48]. No Reitor-Mor a paternidade é a característica essencial: ela exige bondade, senso de responsabilidade, guia na fidelidade, empenho pela fecundidade da vocação salesiana.

— Centro de unidade

A unidade, que o artigo 122 indicou entre os princípios gerais para a vida da nossa Sociedade, tem necessidade de um centro de irradiação e de convergência. Essa necessidade foi percebida, sublinhada e referida com vigor e continuidade pelo próprio Dom Bosco, que via na unidade um elemento de vida basilar e indispensável para a sua fundação.

Tão logo aprovada a Congregação (1869), Dom Bosco na conferência programática, já recordada anteriormente, assim se exprimiu: “Para que uma Congregação como a nossa prospere, é necessário que seja bem organizada... Uma Congregação religiosa deve, como um corpo humano, constar de cabeça e de membros, uns subordinados aos outros, todos subordinados à cabeça... Exige-se uma única cabeça, visto que, existindo como um corpo, se a este corpo sobreponham-se duas ou mais cabeças, torna-se um monstro”[49].

Num diálogo por ocasião das conferências aos diretores — 3 de fevereiro de 1876 — ele precisava: “Entre nós o Superior seja tudo. Deem todos uma mão ao Reitor-Mor, sustentem-no, ajudem-no de todas as formas; faça-se de todos um centro único ao seu redor”. E depois de ter reconhecido a necessária autonomia no desenvolvimento do próprio ofício, advertia: “Mas se tenha sempre o olhar voltado ao centro de unidade”[50].

É de se relevar como cada um desses três aspectos é apresentado, nas Constituições renovadas, com referência não só à Congregação, mas a toda a “Família salesiana”: trata-se de uma perspectiva radicada na história das nossas origens e conectada à valorização e ao relançamento da Família salesiana operados pelo CGE e expressos constitucionalmente no artigo 5.

O conjunto dessas três características dá à figura do Reitor-Mor uma originalidade típica que evoca o pensamento, a vontade e o exemplo do Fundador.

Depois de ter apresentado a identidade do Reitor-Mor, no segundo parágrafo, o artigo 126 indica a principal tarefa do seu encargo: “promover a constante fidelidade dos sócios ao carisma salesiano para cumprir a missão confiada pelo Senhor à nossa Sociedade”. É iluminador ver essa tarefa de animação e promoção à luz do primeiro artigo das Constituições, onde a fidelidade ao Educador é baseada na fidelidade ao Espírito, e do artigo segundo, que no empenho de realizar o projeto apostólico do Fundador, individualiza a mesma natureza da nossa Sociedade.

2.2. O poder de governo do Reitor-Mor (art. 127)

A fim de atuar o seu mandato o Reitor-Mor, como Moderador supremo da Sociedade, recebe de Deus, mediante o ministério da Igreja, o necessário poder de governo.

O artigo 127 apresenta por primeiro esse poder em consonância com o cânone 622 do Código de direito canônico: trata-se de poder pessoal (como explicado no comentário ao art. 120); ordinário (isto é, ligado por direito ao ofício); extensivo a todas as circunscrições jurídicas, casas e sócios da Congregação, nas coisas espirituais e temporais; a exercer de acordo com o direito comum e próprio.

São indicadas três modalidades de particular relevo do exercício do poder ordinário do Reitor-Mor: a visita às Inspetorias e às casas, melhor precisada no artigo 104 dos Regulamentos gerais; a convocação e a presidência do Conselho geral; a representação oficial da Congregação perante a Igreja e a sociedade civil.

2.3. As modalidades de eleição do Reitor-Mor (art. 128)

O cânone 625 § 1 prescreve: “O Moderador supremo seja designado mediante eleição canônica de acordo com as Constituições”. A essa prescrição do direito universal responde o artigo 128 da nossa Regra, que confia ao Capítulo Geral a competência da eleição do Reitor-Mor. É uma disposição que está presente nas Constituições salesianas desde Dom Bosco até hoje, e que se fundamenta sobretudo em duas motivações: a relevância para toda a Congregação do papel do Reitor-Mor e a autoridade suprema que o Capítulo geral tem na Sociedade.

Encontramos no atual texto constitucional uma variação sobre o mandato do Reitor-Mor em relação às normas anteriores. O CGE, com efeito, reduziu essa duração de doze para seis anos, confirmando porém a possibilidade da reeleição.

Essa modificação foi introduzida para dar a cada Capítulo geral ordinário —  que se reúne a cada seis anos —  a oportunidade de uma reflexão sobre as exigências da Congregação num determinado momento da história e sobre o melhor modo de responder também através da eleição do Reitor-Mor, que dessa forma vem a coincidir com a eleição do Conselho geral.

Estabelecida a duração, é precisado também que o Reitor-Mor não pode demitir-se do cargo sem o consentimento da Sé Apostólica.

2.4. As condições para a eleição do Reitor-Mor (art. 129)

Para a primeira condição indicada — a qualificação sacerdotal — valem as reflexões feitas a respeito do artigo 12l.

A segunda condição responde à prescrição do cânone 623 do Código de direito canônico: “Para serem validamente nomeados ou eleitos para o ofício de Superior requer-se um período adequado de tempo depois da profissão perpétua ou definitiva, a ser determinado pelo direito próprio ou, tratando-se de Superiores maiores, pelas Constituições”. No artigo 129 da nossa Regra esse período, para o Reitor-Mor, é fixado em dez anos. Cai assim a condição relativa à idade —  40 anos —  que estava presente nas Constituições mesmo depois da revisão do CGE. Conta-se a idade “salesiana”: o CG22 acreditou que dez anos de profissão perpétua —  que é ordinariamente precedida de seis anos de profissão temporária —  sejam um critério justo e válido.

A terceira condição é um conjunto de dotes pessoais e qualidades que são exigidas pela identidade e pelo papel constitucional do Reitor-Mor. Além da exemplaridade de vida e da habilidade e prudência de governo —  dotes que já eram indicados nas Constituições anteriores ao CGE —  são agora sublinhados o amor à Igreja e à Congregação e o dinamismo pastoral. São dois acréscimos que respondem plenamente ao pensamento de Dom Bosco e à acentuação eclesial e pastoral da vocação salesiana, presente em todo o texto constitucional.

Rezemos a Deus nosso Pai

para que abençoe, proteja e guie

com a força do Espírito Santo

aquele que, em sua Providência,

escolheu como Sucessor de Dom Bosco,

Superior da nossa Sociedade,

pai e centro de unidade da Família salesiana.

Para que em sua vida e em suas ações

o Reitor-Mor tenha o dom

de continuar em nosso meio

a presença paterna de Dom Bosco, rezemos.

Para que o Reitor-Mor,

com a colaboração do Conselho Geral,

tenha luz de sabedoria e riqueza de fé,

para promover a plena comunhão de todos os Salesianos

e para guiar a Sociedade com coragem e segurança

pelo caminho traçado por Dom Bosco, rezemos.

Para que o Reitor-Mor tenha eficácia em sua ação,

e veja a nossa Sociedade crescer em

qualidade e quantidade,

na adesão fiel ao carisma do Fundador

e com grande abertura às exigências das situações

em que devemos realizar o nosso serviço, rezemos.

[47] Do Testamento espiritual de Dom Bosco, cf. Apêndice às Constituições de 1984, pp. 252-253.

[48] ACS n. 56, 26 de abril de 1931, p. 940.

[49] ME IX, 573.

[50] MB XII, 81-82.

3. O CONSELHO GERAL (ARTS. 130-144)

No comentário ao artigo 120 foi recordado e brevemente ilustrado o cânone 627 § 1 do Código de direito canônico, que diz: “Os Superiores tenham o próprio Conselho de acordo com as Constituições e no exercício do próprio ofício devem valer-se de sua ação”.

Aos artigos sobre o Reitor-Mor, segue-se assim logicamente a orientação constitucional a respeito de seu Conselho.

Do ponto de vista da história, pode-se antes de tudo recordar que nas Constituições de 1874 até 1965 a denominação usada era a de “Capítulo Superior”.

Em 1965, o CG XIX, para uniformizar as denominações de todos os órgãos da Congregação, deliberava que o “Capítulo Superior” tomasse o nome de “Conselho Superior”, assim como o “Capítulo da casa” seria chamado de “Conselho da casa”[51].

O CG22 finalmente, na redação definitiva das Constituições, para uma maior precisão jurídica chegava à atual denominação de “Conselho geral”.

Os artigos que dizem respeito ao Conselho geral seguem esta ordem:

— arts. 130-132: natureza e competências;

— arts. 133-140: composição;

— arts. 141-144: determinações particulares.

3.1. Natureza e competências do Conselho geral (arts. 130-132)

O Conselho geral configura-se como um colégio ou grupo de pessoas[52] que, pelo tempo em que dura o mandato de seus membros, constitui um organismo permanente, chamado a cooperar com o Reitor-Mor na animação e no governo da Congregação.

Para a finalidade de tal cooperação são assinaladas ao Conselho geral três tarefas indispensáveis e prioritárias para a animação da Congregação:

— Antes de tudo a individualização e o estudo dos problemas que interessam ao bem comum da Sociedade. Muitas vezes, em contextos diversos, as Constituições retomam à necessidade de o salesiano ter o senso do concreto, de estar atento aos sinais dos tempos, às necessidades dos ambientes e da Igreja, na convicção de que o Senhor se manifeste também através das urgências do momento[53]. A individualização dos problemas emergentes no devir da história, a fim de estudá-los em vista de uma resposta correspondente ao nosso carisma, no nível de uma Congregação de dimensão mundial, é um empenho complexo, que exige contribuições de conhecimento, de sensibilidade, de experiência, que se integrem e se enriqueçam reciprocamente em espírito de corresponsabilidade e com uma ótica de universalidade.

— Uma segunda tarefa é a promoção da união fraterna entre as diversas Inspetorias. Depois de quanto foi dito sobre o Reitor-Mor como centro de unidade da Congregação, torna-se evidente a importância deste aspecto na cooperação que o Conselho geral é chamado a lhe dar, nos modos e com as iniciativas sugeridas pelas circunstâncias, para tornar mais sentida a união entre as diversas Inspetorias e, pois, o sentido de comunidade mundial.

— A terceira tarefa é de ordem organizativa: o cuidado por uma sempre mais eficiente organização do serviço que o Centro é chamado a prestar à Congregação. Estendendo a todo o trabalho do Conselho quanto é dito no artigo 107 dos Regulamentos, a organização do trabalho implica em estruturas de estudo, de comunicação, de programação, de coordenação, ofícios técnicos, consultas.

O artigo em exame dá um critério pastoral para a avaliação das estruturas organizativas. Reconhece-se a necessidade da eficiência, mas esta é claramente orientada para a missão salesiana no mundo.

Determinadas as tarefas principais do Conselho geral, o artigo 131 passa a indicar algumas modalidades da colaboração dos Conselheiros com o Reitor-Mor.

A primeira é de particular importância: dar o próprio parecer e voto. De quanto se disse em geral sobre a natureza dos Conselhos (Cf. Const. 120.123) e das determinações trazidas pelo artigo constitucional deduz-se:

1) o Reitor-Mor convoca e preside o Conselho, mas propriamente não faz parte dele: ele não vota, mas recebe o consenso ou o parecer do seu Conselho[54];

2) o Conselho não é um órgão de governo colegial, enquanto não tem em si mesmo poder de decisão; ele deve ou pode, segundo os casos previstos pelo direito geral e próprio, exprimir o próprio parecer ou consenso, mas a decisão é um ato jurídico de governo realizado pelo Reitor-Mor em força de sua autoridade pessoal; quando se exige o consenso do Conselho, é inválido o ato realizado pelo Superior que não requeira o consenso ou aja contra o voto do Conselho.

A segunda modalidade precisa que os Conselheiros atendam não só os empenhos recebidos do Capítulo geral, mas também aqueles a eles confiados pelo Reitor-Mor. Por isso têm sede na Casa em que reside o Reitor-Mor: não se trata apenas de uma exigência em vista de um trabalho eficaz e coordenado, mas uma exigência de comunhão dos Conselheiros com o Reitor-Mor e entre si mesmos.

O cânone 627 § 2 do Código de direito canônico diz: “Além dos casos estabelecidos pelo direito universal, o direito próprio determine os casos em que se exige, para proceder validamente, o consenso do Conselho, de acordo com o cânone 127”.

Nas Constituições salesianas esses casos são indicados e colocados no lugar tido por mais conveniente, conforme a matéria a que se referem. Contudo, o artigo 132 elenca seguidamente, para utilidade e facilidade de consulta, todos os casos espalhados nas Constituições, para os quais é exigido o consenso do Conselho geral, distinguindo-se em três parágrafos:

— no primeiro estão elencados os casos em que é exigido o consenso do Conselho convocado de acordo com o direito;

— no segundo parágrafo são elencados os casos em que é exigido o consenso dos Conselheiros presentes à sede, mesmo em número reduzido: trata-se dos casos frequentes na experiência ordinária, cuja solução não pode ser adiada sem inconvenientes às sessões plenárias (agrupadas ordinariamente em dois períodos do ano) nas quais todos os Conselheiros estão na sede;

— no terceiro parágrafo é contemplado o único caso em que, conforme o direito universal, o Conselho geral procede colegialmente junto com o Reitor-Mor, uma vez que age como “tribunal colegial”: ou seja, quando deve proceder à demissão de um sócio da Congregação[55]. É óbvio que nesse caso também o Reitor-Mor vota.

Outros casos em que o Reitor-Mor deve ter o consenso do Conselho são indicados pelo artigo 106 dos Regulamentos gerais.

O artigo 132 conclui com uma orientação de caráter geral: o Reitor-Mor ouvirá o seu Conselho nas outras coisas importantes e toda vez que o considerar oportuno. Não se julgou necessário determinar os casos individuais em que se exige o “parecer” do Conselho. Dada a ampla e precisa determinação dos casos para os quais se requer o consenso, o CG22 houve por bem que ulteriores explicitações não teriam favorecido a necessária agilidade e tempestividade do governo central.

3.2. Composição do Conselho geral (arts. 133-140)

A composição do Conselho geral sofreu diversas modificações ao longo do tempo, quer quanto ao número dos Conselheiros, quer quanto às definições das tarefas confiadas a cada Conselheiro. A expansão mundial da sociedade, a atenção aos problemas emergentes nos diversos momentos históricos, o aprofundamento de alguns aspectos da missão salesiana e o critério experiencial estão na base das deliberações dos diversos Capítulos gerais nesta matéria. Não é o caso de expor aqui detalhadamente todas as mudanças aí verificadas; as mais significativas serão colocadas em realce no momento oportuno.

O artigo 133 apresenta a composição do Conselho depois da revisão última das Constituições. Fazem parte dele: o Vigário, os Conselheiros encarregados de setores especiais (enumerados no segundo parágrafo) e os Conselheiros regionais.

A respeito da composição são duas as inovações de especial relevo.

Antes de tudo, a partir do CG XIX o critério com que são repensados e definidos os setores especiais não é mais o das “obras” (escolas — escolas profissionais e agrícolas — oratórios — aspirantados — imprensa etc.), ou das pessoas (salesianos em formação — ex-alunos — cooperadores etc.), mas o dos aspectos e dimensões da vida e da missão salesiana que dizem respeito a toda a Congregação.

A individualização e a descrição desses setores foram objeto de progressivos aprofundamentos dos Capítulos gerais XX, XXI e XXII, com a finalidade de esclarecer o aspecto formal que caracteriza a “especialidade” de cada setor e individualizar a área das tarefas e intervenções de cada um deles.

Chegou-se assim à formulação atual das Constituições dos setores e dos Conselheiros a eles prepostos.

A segunda novidade de relevo é a inserção no Conselho geral, junto aos Conselheiros encarregados de setores especiais e com paridade de direito, a figura do Conselheiro regional. Ela, como se acenava, provém do CG XIX, que iniciou uma profunda revisão das estruturas de governo central e deliberou “ad experimentum” a dúplice figura de Conselheiros sem contudo inserir imediatamente a orientação nas Constituições, a espera de um reexame da experiência por parte do Capítulo geral posterior[56].

O CGE reconhecia, à luz da experiência feita, a validade substancial da nova figura e a introduzia no texto constitucional. Encontramo-la agora, depois da aprovação do CG22, na redação definitiva.

As motivações dessa relevante inovação são assim sintetizadas pelo Reitor-Mor: “As exigências da unidade e da descentralização, a promoção do diálogo e da corresponsabilidade, a fidelidade à identidade da vocação salesiana e a sua encarnação em situações, ambientes e culturas diversificadas, a aceleração da história e os sempre novos problemas emergentes numa mudança de época que constitui um constante desafio à sociedade, à Igreja, aos Institutos religiosos: esse o contexto em que hoje devem operar as estruturas de governo. A figura do Conselheiro regional nesse contexto tem um papel, para usar a expressão do CGE, de ‘ligação vertical’ e de ‘ligação horizontal’, que nestes dezoito anos realizou um serviço de grande relevo para a Congregação”[57].

3.3. O Vigário do Reitor-Mor (art. 134)

A denominação atual substitui a anterior de “Prefeito geral”. A mudança foi introduzida na revisão pós-conciliar das Constituições, e se teve assim uniformidade de denominação nos três níveis: local, inspetorial e mundial.

A identidade específica do Vigário é de ser “o primeiro colaborador do Reitor-Mor no governo da Sociedade”. Por isso ele tem poder ordinário (= que não lhe é delegado pelo Reitor-Mor, mas conexa a seu ofício) vicário (= exercido em nome do Reitor-Mor). Em base ao Código de direito canônico ele é Ordinário religioso e Superior maior[58] com os poderes e as faculdades que são atribuídos pelo Código a esses ofícios eclesiásticos.

O Vigário “faz as vezes do Reitor-Mor ausente ou impedido”; mas a sua autoridade não se explica apenas nessas circunstâncias, uma vez que ele tem sempre poder ordinário vicário e, quando for necessário, supre a ação de governo do Reitor-Mor para toda a Congregação.

Ao Vigário as Constituições confiam em particular “o cuidado da vida e da disciplina religiosa”. Com isso não entendem entregar ao Vigário um setor especial na acepção usada para os Conselheiros de setores. Indica-se mais um aspecto particularmente importante entre as tarefas do Vigário: como primeiro colaborador do Reitor-Mor e pelo poder de governo conexo a seu encargo, ele está nas melhores condições para cuidar e promover a “grande disciplina religiosa” e para intervir, nas formas mais oportunas e no respeito das competências dos Inspetores, em casos de especial relevância.

O Conselheiro para a formação (art. 135)

O setor da formação era anteriormente confiado a três membros do Conselho: ao Diretor espiritual ou Catequista geral sob o aspecto da formação religiosa salesiana, sobretudo dos noviços; ao Conselheiro escolar geral para o setor da instrução literária, científica, filosófica e teológica de toda a Sociedade; ao Conselheiro profissional geral para o cuidado da qualificação dos irmãos coadjutores.

O CG XIX instituiu a nova figura do “Conselheiro para a formação”, conservando porém o cargo de Diretor espiritual geral com a responsabilidade da formação dos noviços.

O CGE e o CG21, dedicando uma atenção toda especial ao problema da formação salesiana, explicitaram ulteriormente a figura do Conselheiro para a formação. No atual artigo 135 das Constituições confluem justamente as reflexões e conclusões destes últimos Capítulos gerais.

Antes de tudo evidencia-se a dimensão unitária da formação do salesiano. Amadurecimento humano e preparação intelectual e profissional, aprofundamento da vida religiosa e gradual inserção no apostolado são fatores que a formação harmoniza na unidade vital do espírito salesiano. Esse é o elemento unificado que consente formar autênticos educadores e pastores salesianos[59].

Um outro dado de relevo é a unidade da formação ao longo de todas as fases do processo formativo. Deriva disso a exigência que estejam presentes em todas as fases os diversos aspectos da formação salesiana.

O terceiro dado importante é constituído pelo fato que o processo formativo dura a vida inteira e empenha portanto o salesiano, e com ele a comunidade inspetorial e as comunidades locais, numa formação permanente e contínua, para responder às exigências sempre novas da condição juvenil e popular.

Nestes três dados temos a chave de leitura da tarefa que as Constituições marcam para o Conselheiro para a formação: promover a formação integral (= em todas as suas dimensões) e permanente (= na continuidade da vida) dos sócios. Trata-se de uma tarefa de grande amplitude e de decisiva importância, constituindo a formação “uma das mais indispensáveis prioridades de futuro”[60].

A concepção da formação como um processo unitário e permanente não exclui, pelo contrário aumenta, a exigência de uma solicitude particular pela formação inicial em suas fases. O artigo em exame, no segundo parágrafo, explicita as finalidades que essa particular solicitude quer conseguir: cuidar para que as várias fases —  por conteúdos, estudos, métodos, estruturas —  garantam as condições para o crescimento da vocação salesiana. Assume, por isso, relevo especial a “Ratio fundamentalis institutionis et studiorum” de que fala o artigo 87 dos Regulamentos gerais.

Disso tudo deriva para o Conselheiro para a formação e para o seu Dicastério (essa palavra não se encontra nas Constituições, mas é usada nos documentos dos últimos Capítulos gerais) tarefas de informação, estudo, orientação, contatos e encontros, coordenação nos confrontos das comunidades formadoras, dos centros de formação permanente, das comissões e consultas inspetoriais e interinspetoriais para a formação.

O Conselheiro para a pastoral juvenil (art. 136)

Até o CG XIX eram três os Conselheiros que se ocupavam desta área, com distinções baseadas essencialmente no critério das “obras” e das “presenças”: a um eram confiadas as escolas humanísticas (compreendidos os estudos dos Salesianos em formação); a um segundo as escolas profissionais e agrícolas (junto com o cuidado pelos Salesianos coadjutores): a um terceiro os oratórios e as paróquias.

O CG XIX —  como já se acenou — atribuindo os encargos no interior do Conselho em base ao critério das “dimensões” ou “áreas” da missão salesiana, confiou a um único Conselheiro todo o setor da pastoral juvenil e paroquial.

O CGE confirmava a figura do Conselheiro para a pastoral juvenil, mas levava as paróquias para o âmbito de um “Conselheiro para a pastoral dos adultos”.

A experiência e a reflexão ulterior levaram o CG21 a confiar novamente o cuidado do empenho salesiano nas paróquias ao Conselheiro para a pastoral juvenil. E assim ficou na redação definitiva das Constituições.

Para apresentar o conteúdo do artigo 136 é preciso partir de uma consideração fundamental. O setor especial confiado ao Conselheiro para a pastoral juvenil constitui o aspecto que mais diretamente entra na identidade da vocação salesiana: “O Senhor indicou a Dom Bosco os jovens, especialmente os mais pobres, como primeiros e principais destinatários da sua missão” (Const. 26). Para continuar a missão do Fundador “educamos e evangelizamos segundo um projeto de promoção integral do homem” (Const. 31).

Essa ideia, presente em todo o texto constitucional, guia na compreensão da figura do Conselheiro para a pastoral juvenil.

A área de seu encargo é “ação educativo-apostólica salesiana nas suas várias expressões”. Participam dessa variedade de expressões tanto os conteúdos essenciais e as finalidades do serviço educativo pastoral da Congregação (cf. Const. 31-39), quanto as atividades e as obras através das quais realizamos a nossa missão, como o oratório e o centro juvenil, a escola e os centros profissionais, os internatos e as casas para jovens em dificuldade (Const. 42).

Entre essas atividades e obras o CG21 colocou também as paróquias salesianas; pode ser útil conhecer os motivos pelos quais o Capítulo geral quis confiar-lhe o cuidado ao Conselheiro para a pastoral juvenil:

— foi sublinhada a necessidade e a importância de uma pastoral comunitária: toda a comunidade eclesial, com efeito, composta de jovens e adultos, é objeto e sujeito, destinatária e agente de pastoral;

— a especificidade da nossa missão juvenil, que deve realizar-se nas paróquias, é melhor garantida por um único Conselheiro responsável;

— evidencia-se também estreita ligação que deve unir as nossas várias obras pastorais na comunidade eclesial: oratórios, centros juvenis, escolas, paróquias[61].

Essa impostação foi insistida pelo CG22, que confirmou também a denominação de “Conselheiro para a pastoral juvenil”, para exprimir a prioridade juvenil da ação salesiana em todas as nossas obras educativas e pastorais.

Dentro da área descrita, o artigo confere ao Conselheiro para a pastoral juvenil, antes de mais nada, uma tarefa de animação e orientação numa dupla perspectiva: procurar que nas várias expressões da ação salesiana realize-se a prioridade juvenil e que ela se inspire constantemente no Sistema Preventivo.

Indica-se, em seguida, uma ulterior importante tarefa: a de assistir às inspetorias no desenvolvimento de seus projetos e empenhos pastorais, também aqui com dupla finalidade: para que mantenham fidelidade ao espírito de Dom Bosco e para que a sua ação responda às exigências dos tempos e lugares.

As três linhas de intervenção traçadas — animar, orientar, assistir — encontram ao longo de todo o texto constitucional os conteúdos nos quais trabalhar: educação, catequese, associacionismo, iniciação litúrgica, orientação vocacional, critérios pastorais e preparação dos agentes (Const. 31-48) são aspectos diversos de um único empenho; os Regulamentos gerais indicam depois algumas caracterizações, entre a quais assume importância particular a elaboração do projeto educativo inspetorial e local (cf. Reg. 4-10).

É evidente que um trabalho tão vasto e complexo requeira que o Conselheiro e o Dicastério para a pastoral juvenil façam levantamentos e estudos para conhecer a situação juvenil das várias regiões e para oferecer uma adequada resposta salesiana; propaguem objetivos a perseguir na qualificação pastoral das obras e no desenvolvimento das Inspetorias; criem canais de comunicação periódica e instrumentos de coordenação e de avaliação; ofereçam subsídios e ocasiões de encontros aos organismos pastorais das Inspetorias.

Será, por isso, indispensável uma ligação com os demais Dicastérios e sobretudo com os Conselheiros regionais para um trabalho coordenado e integrado.

O Conselheiro para a Família salesiana e para a Comunicação social (art. 137)

O papel do Conselheiro descrito neste artigo, refere-se à animação de dois setores pastorais. O comentário também terá, portanto, duas partes, dedicadas respectivamente uma à Família salesiana e a outra à Comunicação social.

a. Empenho pela animação da Família salesiana

O CGE em sua reflexão sobre a natureza e a missão da Sociedade salesiana, afirmava: “Os Salesianos não podem repensar integralmente a própria vocação na Igreja sem referir-se àqueles que com eles são portadores da vontade do Fundador”[62]. O CGE abria assim o caminho à valorização e ao relançamento da “Família salesiana” e a uma maior tomada de consciência do papel que a nossa Sociedade tem nela: o que encontrava a formulação constitucional no artigo 5 da Regra.

Este artigo fundamental, contudo, na revisão operada pelo CGE, não tinha uma correspondência adequada nas estruturas de governo de nível mundial. Era com efeito responsável pelo projeto de renovação o Conselheiro para a pastoral dos adultos, o qual, junto com o cuidado pelo empenho salesiano nas paróquias, tinha o encargo de promover a organização e as atividades dos Cooperadores e dos Ex-alunos e a ligação com outros movimentos de inspiração salesiana[63].

O CG21, após o exame do sexênio anterior, deliberava explicitar de forma melhor no artigo 145 a tarefa de sensibilizar e animar a Congregação para o papel a ela confiado na Família salesiana. Modificava, por isso, nesse sentido, a distribuição dos encargos no interior do Conselho geral, estabelecendo um “Conselheiro para a Família salesiana” com a responsabilidade primária de tornar operante o artigo 5 das Constituições.

Reencontramos agora a mesma impostação, com as modificações e os esclarecimentos que veremos, na redação conclusiva das Constituições.

Com a finalidade de uma reta compreensão da figura desse Conselheiro, será oportuna uma explicitação sobre a sua denominação. Não é Conselheiro “da” Família salesiana: esta não tem, na situação de fato, um próprio “Conselho geral”, eleito pelos grupos pertencentes à Família, e não se pode, pois, falar de um Conselheiro enviado expressamente pela Família salesiana. É, diversamente, o Conselheiro “para” a Família salesiana: é eleito pelo Capítulo geral dos SDB, é membro do Conselho geral da Congregação e o seu mandato está explicitamente ligado às responsabilidades particulares que a nossa Congregação tem na Família salesiana (Const. 5).

O artigo 137 que examinamos confia, por isso, ao Conselheiro como tarefa primária a de animar a Congregação no setor da Família salesiana. Isto implica que ele se empenhe para que os Salesianos:

— tomem sempre mais viva consciência dessa realidade carismática operante na Igreja graças à intuição de Dom Bosco[64];

— aprofundem o conhecimento de sua dimensão histórico-pastoral-dinâmica[65];

— respondam com eficácia e atitudes concretas às responsabilidades que, por vontade do Fundador, eles têm em relação à Família salesiana.

Ligada a isso, porém, há uma outra tarefa confiada ao Conselheiro: a de promover a comunhão dos vários grupos, respeitando sua especificidade e autonomia.

A comunhão é exigida pelo carisma, que caracteriza a realidade da Família salesiana (Const. 5).

Daqui o empenho do Conselheiro em robustecer junto a todos os grupos o significado, o sentido de pertença e a experiência de Família salesiana, promovendo iniciativas operativas de coordenação, diálogo, colaboração “para um enriquecimento recíproco e uma maior fecundidade apostólica”, respeitando sempre a especificidade vocacional, os estatutos e a autonomia dos grupos.

É finalmente confiada ao Conselheiro uma tarefa de orientação e de assistência em relação às Inspetorias, com uma finalidade bem precisa: para que em seus territórios desenvolvam-se a Associação dos cooperadores salesianos e o movimento dos Ex-alunos.

Note-se como a tarefa de animação tem por objeto a Congregação (Irmãos e comunidade), o mandato de promover a comunhão refere-se a todos os grupos da Família salesiana, enquanto a orientação e assistência são voltadas às Inspetorias, que estão diretamente empenhadas pelos Regulamentos gerais (cf. Reg. 36. 38. 39. 147) a se interessarem pelos Cooperadores e pelos Ex-alunos. A particular referência à Associação dos Cooperadores e à dos Ex-alunos tem uma justificativa própria. Enquanto todos os grupos da Família salesiana reconhecem no Reitor-Mor o seu centro de unidade, os grupos dos Cooperadores e Ex-alunos têm no Reitor-Mor o seu Superior direto. O desenvolvimento, pois, de suas Associações constituem um dever particular e direto da Congregação e de cada Inspetoria em seus territórios.

b. Empenho pela Comunicação social

Passemos agora ao outro setor confiado ao mesmo Conselheiro: a Comunicação social.

Sabemos que as Constituições salesianas, desde suas primeiras redações, indicam entre os fins da Sociedade a imprensa e a difusão de bons livros. Mas nas estruturas de governo central um encargo específico para a imprensa (juntamente com o cuidado pelo Boletim Salesiano) é confiado a um membro do Conselho Superior somente em 1948, após o CG XVI ter deliberado elevar de três para cinco o número dos Conselheiros.

No Capítulo geral XIX os encargos acima foram confiados ao “Conselheiro para a pastoral dos adultos” com uma formulação mais adequada aos tempos e mais vasta nos conteúdos: “cuidar da informação salesiana e dos instrumentos de comunicação social”.

O CG22 marcou um momento forte de reflexão sobre o empenho da Congregação no setor da Comunicação social. O artigo 6 das Constituições, como veremos, sublinha a sua importância para a educação da fé, que é um dos fins da Sociedade; o artigo 43 coloca a Comunicação social entre as prioridades apostólicas da missão salesiana, referindo-se à intuição e ao exemplo de Dom Bosco.

Essa vontade de relançamento e de atuação do nosso empenho na área da Comunicação social levava o CG22 a considerar a Comunicação social como um dos “setores especiais”, a ser confiado a um Conselheiro-geral. Não querendo, contudo, o Capítulo aumentar o número dos Conselheiros encarregados de setores especiais e não tendo por adequada a solução de confiar o setor a um Secretário-central (segundo Reg. 108), decidiu confiar o setor da Comunicação social ao mesmo Conselheiro a quem era atribuído o empenho para a Família salesiana. Entre várias ligações possíveis, o CG22 achou mais conveniente unir entre si estes dois setores, embora se trate de realidades entre si distintas.

Deste preâmbulo histórico e do que está expresso no texto, entende-se facilmente quais são as principais tarefas atribuídas ao Conselheiro responsável pela Comunicação social.

Antes de tudo ele é chamado a animar a Congregação no setor a ele confiado. Este comporta uma séria tomada de consciência em toda a Congregação e um renovado empenho cultural-apostólico no campo da Comunicação social, através da assimilação e atuação dos artigos constitucionais) já citados (Const. 6 e 43), que tem ulteriores orientações e integrações nos Regulamentos gerais (cf. Reg. 6. 31. 32. 33. 82. 142). Nos artigos acima indicados encontra-se as linhas de ação para o Conselheiro e seu Dicastério, a fim de promover a ação salesiana no setor da Comunicação social”. Acenamos a algumas delas:

— promover a descoberta e a formação de animadores e especialistas na Comunicação social e estimular a preparação e atualização dos Salesianos, como comunicadores populares, a serviço da missão;

— preparar subsídios adequados para a renovação da ação salesiana no uso dos mass-media, como instrumentos culturais, educativos e apostólicos;

— oferecer assistência para a organização dos departamentos inspetoriais para a Comunicação social;

— favorecer o recenseamento e a análise da presença salesiana na Comunicação social;

— cuidar do gabinete de imprensa central e dos gabinetes de imprensa inspetoriais.

São todos campos de ação que requerem um entendimento constante com os demais Dicastérios, com os Conselheiros regionais e com os Inspetores.

Junto com esse empenho primário de animação e de promoção, o artigo 137 dá ao Conselheiro uma tarefa específica de coordenação em nível mundial, de centros e estruturas que a Congregação administra no campo da Comunicação social. A administração dessas estruturas permanece confiada à responsabilidade e competência direta das Inspetorias. Mas isso não tira a oportunidade, para não dizer a necessidade, de uma colaboração entre os diversos centros em vista de um enriquecimento recíproco nas ideias, técnicas e iniciativas, e, pois, de uma mais eficaz presença salesiana no setor.

O Conselheiro para as missões (art. 138)

O cuidado das Missões por parte do governo central da Congregação ficou por muito tempo, pode-se dizer, desde as origens, confiado ao Prefeito (Vigário) geral. Não existia um artigo constitucional que determinasse essa competência; ela era atribuída ao Prefeito geral em base ao artigo 69 das Constituições (ed. de 1954) (pelo qual os ofícios de cada membro do Capítulo Superior eram distribuídos pelo Reitor-Mor segundo as necessidades).

Em 1947, o Capítulo geral XVI deliberava elevar o número dos Conselheiros do Capítulo Superior de três para cinco. No ano seguinte, o Reitor-Mor nomeava dois novos Conselheiros e confiava a um deles o encargo específico das Missões.

O CG XIX, contudo, na reestruturação do Conselho Superior, atribuía novamente o cuidado pelas Missões ao Prefeito geral, introduzindo duas explícitas condições: para a solução dos problemas missionários locais o Prefeito devia ser coadjuvado pelo Conselheiro regional encarregado das Inspetorias nas quais se encontravam as Missões; no trabalho de organização e de coordenação devia agir sob sua dependência um Gabinete Missionário Central.[66]

O CGE, voltando a refletir sobre o problema, nas Constituições renovadas inseriu entre os membros do Conselho encarregados de setores especiais o Conselheiro para as Missões, que encontramos agora na redação definitiva das Constituições, no artigo que estamos examinando.

Essas considerações históricas exigem uma insistência: o repensar e as soluções diversas dos Capítulos gerais dizem respeito à estrutura mais idônea através da qual o Reitor-Mor e o seu Conselho possam cuidar melhor e promover a ação missionária salesiana. Mas todos os Capítulos gerais, que se ocuparam do tema das Missões, foram sempre unânimes em reconhecer que a Congregação deve viver e renovar constantemente o ideal missionário de Dom Bosco; ele queria que “a obra das missões fosse a ânsia permanente da Congregação, de modo a fazer parte da sua natureza e da sua finalidade”[67]. Esse ideal é encontrado claramente expresso no atual texto constitucional entre as finalidades da Congregação (Const. 6) e entre os artigos que falam dos destinatários (Const. 30).

A área deste “setor especial” é a ação missionária com que a Congregação realiza uma ação de paciente evangelização e de fundação da Igreja num determinado grupo humano[68].

O artigo 138 confia nessa área ao Conselheiro para as Missões quatro tarefas principais.

A primeira é de promover em toda a Sociedade o espírito e o empenho missionário. Dom Bosco, como vimos, quis a sua Congregação fortemente missionária e considerou a ação missionária uma dimensão essencial dela (Const. 30). Conservar, aprofundar e dar incremento ao espírito missionário é pois uma dimensão da fidelidade ao carisma originário. Através de oportunos canais de informação sobre a atividade missionária, sobre a história e as grandes figuras de missionários da Igreja e da Congregação, através da apresentação adequada da vocação missionária, mediante encontros, contatos com os encarregados inspetoriais, envolvimento dos jovens e da Família salesiana, o Conselheiro para as Missões é chamado a alimentar o fervor missionário que Dom Bosco soube suscitar no início de seus empreendimentos. Se for autêntico, esse espírito missionário levará a uma extensão do empenho missionário; a animação não pode deixar de olhar para ambas as vertentes.

A segunda tarefa é a de coordenar as iniciativas através das quais se exprime e se desenvolve o interesse missionário. Trata-se de iniciativas que, tanto na destinação de pessoal novo como no setor econômico-financeiro, superam os limites inspetoriais e exigem uma visão global da presença missionária salesiana.

A terceira é uma tarefa de orientação para que a ação salesiana nas Missões e as iniciativas acima respondam com estilo salesiano às urgências dos povos a evangelizar. Esses dois aspectos são ilustrados no artigo 30 das Constituições, que vê na ação missionária uma obra que deve mobilizar todos os empenhos educativos e pastorais próprios do nosso carisma e requer do salesiano a capacidade de assumir os valores dos povos entre os quais trabalha.

As orientações do Conselheiro nos aspectos indicados acima terão necessidade de um Dicastério que disponha de organismos de estudo, consulta e contato com os demais Conselheiros encarregados de setores e com os Conselheiros regionais, com os Inspetores, as Procuradorias missionárias (cf. Reg. 24) e os organismos eclesiais que operam no setor missionário.

Uma quarta tarefa, finalmente, confiada ao Conselheiro, é a de assegurar a preparação específica e a atualização dos missionários. As iniciativas nesse sentido poderão, segundo as oportunidades, ser administradas diretamente pelo Dicastério, de entendimento com os Inspetores, ou promovidas nos níveis regionais ou inspetoriais. O que importa é a promoção de instrumentos válidos para uma pedagogia missionária, que prepare o missionário para responder às exigências atuais da evangelização.

O Ecônomo-geral (art. 139)

Desde a primeira redação das Constituições até hoje encontramos o Ecônomo sempre incluído no Conselho geral.

Na redação atual ele figura entre os Conselheiros encarregados de setores especiais.

Essa denominação pode ser aplicada à administração dos bens temporais não simplesmente como uma área operativa da missão salesiana, quanto sobretudo como uma dimensão que está presente em todas as áreas da nossa missão. Esta, com efeito, é confiada a uma comunidade de homens que deve viver, agir, organizar-se, instituir e alimentar atividades apostólicas, e pois, tem necessidade de meios econômicos.

Três tarefas, particularmente, são atribuídas ao Ecônomo-geral.

— Antes de tudo ele tem a responsabilidade direta da administração dos bens que não pertencem a uma determinada Inspetoria ou casa, mas a toda a Sociedade. Em base no artigo 190 das Constituições, o Ecônomo administra esses bens sob a direção e o controle do Reitor-Mor e de seu Conselho, aos quais presta contas da administração com regularidade (Cf. Reg. 192).

— É, depois, atribuída ao Ecônomo uma tarefa de coordenação e de controle das administrações inspetoriais.

Ambos os aspectos desse empenho visam obter que a gestão econômico-administrativa, em todos os níveis, responda às exigências da pobreza religiosa e ao serviço da missão salesiana. São dois aspectos que devem caracterizar a nossa administração dos bens temporais que, enquanto recebe das administrações civis, estruturas e métodos, deve ser realizada com critérios que não podem prescindir das normas e dos princípios morais de uma Congregação religiosa. E os critérios que diversificam um Instituto religioso de uma sociedade industrial ou comercial são precisamente a pobreza pessoal e comunitária e a administração dos bens finalizada para a missão da Sociedade[69].

Por isso, o Ecônomo é chamado a dar oportunas orientações, a coordenar iniciativas que visem à formação adequada dos ecônomos, a avaliar os projetos de desenvolvimento de construções e as demais operações de natureza econômica, a controlar a observância do artigo 188 das Constituições, a examinar a prestação anual de contas que as Inspetorias devem enviar em obediência ao artigo 192 dos Regulamentos.

— A terceira tarefa prevista pelo artigo em exame para o Ecônomo-geral é a vigilância para que sejam observadas as normas necessárias para uma reta administração. Os critérios acima indicados requerem, em todos os graus, uma administração ordenada, transparente, controlável, impostada com técnica moderna proporcionalmente à Sua importância.

A estruturação do Dicastério do Ecônomo geral, com os escritórios administrativo, técnico, patrimonial, e com outros serviços de variada ordem, quer ser um suporte organizativo que torne possível e eficiente o serviço central num setor delicado e indispensável.

Os Conselheiros-regionais (arts. 140, 154, 155)

Falando da composição do Conselho geral, já se evidenciou a relevante novidade que com esta figura o CG XIX introduziu na composição do mesmo Conselho (cf. Const. 133).

O artigo 140 explicita agora o papel dos Conselheiros regionais.

Trata-se, antes de tudo, da chamada “ligação vertical” em vista de uma comunhão constante e viva entre o centro da Congregação e as Inspetorias.

A primeira tarefa dos Conselheiros regionais é, com efeito, a de promover uma ligação mais direta das Inspetorias com o Reitor-Mor e o seu Conselho.

Os Conselheiros regionais são membros a título pleno do Conselho geral, participam habitualmente das reuniões das sessões plenárias do Conselho, nas quais se tratam os problemas mais relevantes, estudam-se os temas de interesse geral para a Congregação, examinam-se e avaliam-se os relatórios sobre as visitas extraordinárias às Inspetorias, procedem-se às nomeações dos Inspetores, promovem-se as atividades. Como Conselheiros, vivem em comunhão de vida e em corresponsabilidade de trabalho com o Reitor-Mor e com os demais membros do Conselho e adquirem um conhecimento da Congregação de nível mundial. Estão assim sem condições de perceber e animar os grandes valores da unidade, da comunhão, da fidelidade ao carisma do Fundador nas Inspetorias a eles confiadas.

De outra parte os Conselheiros-regionais nas sessões plenárias dão uma contribuição de particular valor ao Conselho-geral na individuação, estudo, orientação e decisão dos aspectos fundamentais da vida da Congregação. Eles, com efeito, pelo conhecimento direto das situações da própria Região e pelos contatos pessoais periódicos com os organismos de governo e de animação no nível inspetorial e local e com os irmãos, levam ao Conselho uma peculiar e específica sensibilidade. Pode-se dizer que a complementaridade entre unidade e descentralização encontra na figura e no papel dos Regionais uma expressão em certo sentido personalizada.

A obra de promoção que descrevemos não comporta um poder de governo nos Conselheiros regionais (exceto nos casos das visitas extraordinárias, para as quais recebem do Reitor-Mor uma autoridade delegada: cf. Reg. 104): a sua tarefa é de promoção, animação e ligação, que não limita as competências constitucionais dos Superiores inspetoriais e locais e de seus Conselhos (Reg. 137).

Uma segunda tarefa dos Conselheiros regionais é evidenciada pelas Constituições: é a de cuidar dos interesses de suas Inspetorias. Além de quanto foi dito sobre a primeira tarefa, afirma-se aqui que as práticas relacionadas com as Inspetorias encontram nos Conselheiros-regionais uma mediação de estudo, iluminação, solícita execução. A expressão “interesse pelas Inspetorias” é voluntariamente genérica, para uma interpretação bastante larga e ampla. Ficando firme a possibilidade de todos os Superiores e irmãos das Inspetorias comunicarem-se diretamente com o Reitor-Mor, com o Vigário e os Conselheiros de setores especiais, os Conselheiros-regionais têm o explícito empenho de se interessarem por todos os setores da vida e da missão das Inspetorias, levando ao Conselho geral a sensibilidade aos problemas particulares.

A terceira tarefa, consequente a quanto se disse e já suficientemente ilustrada, é a de favorecer no Conselho-geral o conhecimento das situações locais.

Parece oportuno integrar as reflexões sobre a “ligação vertical” (centro-Inspetorias), tratando aqui também da “ligação horizontal” que as Constituições confiam aos mesmos Conselheiros-regionais nos artigos 154-155.

Por “ligação horizontal” entende-se a ligação das Inspetorias entre si. Não foge a ninguém o quanto esta ligação seja necessária, tanto pela complexidade e interdependência dos problemas, como pelas múltiplas estruturas eclesiais e civis que agem nos diversos setores. As situações facilmente superam as possibilidades de intervenção de uma Inspetoria e exigem a plena valorização do pessoal. São todas razões válidas para institucionalizar uma ligação horizontal, cuja atuação é justamente confiada aos Conselheiros regionais.

Sobre essa ligação é preciso ter presente a distinção entre “Grupos de Inspetorias” e “Conferências inspetoriais”, duas formas de agrupamento que devem favorecer o intercâmbio.

Nos “Grupos de Inspetorias” pode-se obter uma certa ligação horizontal, mas ela é facilmente condicionada por fatores geográficos, linguísticos, culturais, sociopolíticos, eclesiais que podem limitá-la muito. Quando, ao contrário, a afinidade e as situações comuns permitem e exigem uma ligação mais estreita entre algumas Inspetorias, são constituídas as “Conferências inspetoriais” .

Uma consequência desta distinção reflete-se na própria constituição dos “Grupos” ou das “Conferências”. A constituição dos Grupos é de competência do Capítulo geral. Isso se explica também pelo fato que a composição e o número dos Grupos incide sobre o número dos Conselheiros-regionais e pois, sobre a composição do Conselho geral: matéria muito delicada esta, que é conveniente confiar à competência do mesmo Capítulo geral.

Diversamente a constituição das Conferências inspetoriais cabe ao Reitor-Mor com o consenso do seu Conselho, depois de ter consultado as Inspetorias interessadas.

É óbvio que no interior de um Grupo de Inspetorias possam ser constituídas uma ou mais ou nenhuma Conferência inspetorial. É o critério de flexibilidade e funcionalidade das estruturas o determinante neste caso.

Encontramos um reflexo dessa distinção entre “Grupos de Inspetorias” e “Conferências inspetoriais” nos Regulamentos gerais: para os Grupos são mais detalhadamente descritas as tarefas dos Conselheiros-regionais já previstas pelo artigo 140 das Constituições (cf. Reg. 135-137); para as Conferências, diversamente, são explicitados a periodicidade das reuniões (ao menos uma vez por ano), a natureza orientativa das conclusões (exceto casos especiais ratificados pelo Reitor-Mor com o seu Conselho), os participantes e os encargos a eles atribuídos (cf. Reg. 139-142).

Para completar deve-se assinalar o disposto pelo artigo 138 dos Regulamentos que prevê a possibilidade de se destacar algumas Inspetorias de um ou mais Grupos sem constituir um novo grupo confiado a um Conselheiro-regional. Neste caso o Capítulo geral pode uni-las numa Delegação para a qual o Reitor-Mor, com o consenso do seu Conselho e prévia consulta às Inspetorias interessadas, nomeia o seu Delegado-regional, com atribuições e encargos que julgar oportuno confiar-lhe.

Esse Delegado pode ser convidado pelo Reitor-Mor para assistir às reuniões do Conselho geral, para desenvolver adequadamente os encargos que lhe foram confiados, mas não é membro do Conselho e, pois, não tem direito de voto.

3.4. Eleição dos membros do Conselho geral (arts. 141-143)

Depois de ter determinado a composição do Conselho e o papel de seus membros, as Constituições dedicam três artigos às modalidades de eleição dos mesmos.

O artigo 141, antes de tudo, dispõe que os membros do Conselho geral sejam eleitos pelo Capítulo geral com votação separada para cada um.

Desde os inícios da Congregação até o CGE a eleição do Prefeito-geral do Catequista geral e do Ecônomo geral se dava com votação separada para cada um deles. A eleição dos Conselheiros (antes três, depois cinco) contudo era feita com uma única votação: cada capitular indicava três (ou cinco) nomes para uma única cédula; aos Conselheiros eleitos, depois, o Reitor-Mor confiava os encargos segundo as necessidades.

O CGE, levando em conta os novos critérios que o tinham guiado na reestruturação do Conselho (reestruturação já iniciada no CG XIX), acreditou dever rever também as normas para a eleição dos Conselheiros. Chegou-se assim à formulação atual do artigo 14l.

São duas as novidades de relevo. A eleição, como se dizia, dá-se com votação separada para cada um. O Capítulo geral os elege não só como membros do Conselho, mas com uma tarefa precisa determinada pelas Constituições.

A segunda inovação está no dispositivo previsto para a eleição dos Conselheiros-regionais. Também eles são eleitos pelo Capítulo geral com votação separada para cada um. Mas o artigo em exame indica que se eleja cada Conselheiro-regional preferivelmente sobre uma lista apresentada pelo respectivo Grupo de Inspetorias.

Trata-se de uma solução que leva em conta dois dados. De um lado a pertença dos Conselheiros regionais a título pleno do Conselho geral, que coopera com o Reitor-Mor na animação e no governo de toda Congregação, foi determinante para a decisão do CGE de atribuir sua eleição a todo o Capítulo geral[70]. De outro lado as tarefas confiadas as Regionais — na ligação “vertical” e “horizontal” — fizeram crer racional e oportuna uma forma especial de assinalação e indicação por parte dos Grupos de Inspetorias que serão confiadas a cada Regional. Essa indicação, contudo, não é para o Capítulo geral fonte de obrigação, mas oferecimento de preferência, explicitamente sugerida pelas Constituições.

As condições requeridas para que um sócio possa ser eleito membro do Conselho geral, determinadas no segundo parágrafo do artigo 141, estão no espírito de quanto se disse comentando o artigo 129, sobre o Reitor-Mor. Observe-se que para o Vigário foi acrescentada a condição que seja Sacerdote, dado que é Superior maior (cf. Const. 4 e 123).

A permanência no cargo dos membros do Conselho geral é indicada tanto para os casos ordinários como para os especiais, pelo artigo 142, que não apresenta novidades em relação à legislação anterior.

É nova, porém, a disposição do artigo 142, introduzida pelo CG22, em base à qual, em virtude de morte ou de cessação do cargo do Reitor-Mor, o Capítulo geral — a ser convocado dentro de nove meses procederá à eleição do Reitor-Mor e do novo Conselho. Isto implica que todos os Conselheiros perdem o próprio mandato quando o Reitor-Mor vier a faltar

A nova norma é devida a duas considerações.

Evita-se, antes de tudo, o constrangimento de convocar, em tempo mais ou menos breve, um Capítulo geral para a eleição somente dos membros do Conselho e, depois, um outro, no limite do tempo, para a eleição apenas do Reitor-Mor.

De outra parte, pareceu que respondia à natureza do mandato do Reitor-Mor e às tarefas de seu Conselho fazer sempre coincidir com a eleição do Reitor-Mor também a do Conselho. O Capítulo geral é colocado assim em condição, na eleição dos membros do Conselho, de levar em conta a pessoa com que deverão colaborar na animação e no governo da Congregação.

3.5. Três encargos particulares

Depois dos artigos sobre o Conselho geral, encontramos dois artigos que se referem a três encargos particulares, que interessam a toda a Congregação.

a. O Secretário-geral (art. 144)

O Secretário-geral trabalha a serviço do Reitor-Mor e do seu Conselho e, por seu encargo, em plena comunhão com eles.

O seu papel é qualificado nas Constituições como “função de notário”, pela qual a sua assinatura faz fé pública por todos os atos oficiais do Reitor-Mor e do seu Conselho. Naturalmente isto implica a responsabilidade do Secretário-geral no provar que os atos sejam redigidos inteiramente, na forma e na substância, em conformidade com quanto é prescrito pelo direito comum e próprio[71].

O seu papel exige que ele intervenha, embora sem direito de voto, nas reuniões do Conselho: muitos com efeito dos atos oficiais estão ligados à atividade e às votações do Conselho. A ele é confiada a redação das atas das reuniões do Conselho. Trata-se de uma tarefa delicada e importante, não só pela regularidade dos atos, mas também porque essas atas são instrumento útil de avaliação para o Conselho, fonte de documentação para as práticas em curso, serviço à história para o futuro.

Sobre as responsabilidades ligadas ao trabalho do Secretário-geral, o artigo constitucional sublinha explicitamente duas.

Primeiramente ele cuida dos serviços da Secretaria-geral (escritórios anagráfico estatístico e jurídico e o protocolo): eles oferecem um serviço indispensável ao Reitor-Mor, ao Conselho, aos Dicastérios e aos Regionais e, através deles, a toda a Congregação. A organização, o funcionamento, a eficiência e a contínua atualização desses escritórios são de competência do Secretário-geral.

A outra responsabilidade confiada explicitamente ao Secretário-geral é o cuidado pelo Arquivo central, que recolhe todos os atos e documentos que dizem respeito ao governo central da Congregação. Ele se divide em quatro seções: o arquivo histórico (com a documentação ordenada e classificada); o depósito (com a documentação de todas as proveniências, ainda não classificada); o arquivo corrente (com a documentação fichada proveniente dos escritórios da direção geral); o arquivo secreto (contendo as práticas que, por sua natureza, devem permanecer secretas: cf. cân. 489).

Para completar deve-se assinalar, finalmente, que o artigo 110 dos Regulamentos confia ao Secretário geral a publicação dos “Atos do Conselho Geral”, órgão oficial para a promulgação das orientações do Reitor-Mor e de seu Conselho e para as informações aos sócios.

Descrita a figura e o papel do Secretário-geral, o artigo dispõe que ele seja nomeado pelo Reitor-Mor com o consenso de seu Conselho e permaneça “ad nutum”.

Dada a relevância do seu papel, ele participa do Capítulo geral (cr. Const. 151).

b. O Procurador-geral (art. 145)

— O artigo 145 confirma quanto já fora estabelecido nas Constituições antes da revisão do CGE sobre a figura do Procurador geral. Sua principal tarefa é a de tratar dos negócios da Congregação com a Sé Apostólica; sua nomeação é de competência do Reitor-Mor com consenso do seu Conselho; a duração do encargo é “ad nutum” do Reitor-Mor. Confirma-se também sua participação no Capítulo geral.

Na formulação renovada, levando em conta quanto é previsto pelo cânone 212 do CIC, acrescenta-se que ele trata dos negócios da Congregação com a Sé Apostólica “em via ordinária”. Isto implica que ele apresente, ilustre e siga todas as práticas que a Congregação apresenta, de acordo com o direito, à Sé Apostólica e trata dos negócios que corram entre a Sé Apostólica e a Congregação. É o canal ordinário de comunicação e das relações, permanecendo a possibilidade que o Reitor-Mor reserve pessoalmente a si ou confie a outros práticas especiais (cf. Reg. 109).

O novo Código de direito canônico não se refere ao Procurador-geral como sobre ele tratava o Código anterior[72] e, implicitamente, remete qualquer norma ao direito próprio. De fato a Sé Apostólica reconhece-lhe o encargo no nível de Comunidade Mundial no Anuário Pontifício.

O Procurador-geral exerce o seu cargo sob a direção e na dependência do Reitor-Mor.

c. O Postulador-geral (art. 145)

O segundo parágrafo do artigo 145 apresenta a figura e a tarefa do Postulador-geral. Trata-se de uma figura, que existindo de fato desde os primeiros passos do processo para a causa de beatificação e canonização de Dom Bosco, vem agora inserida, pela primeira vez, no texto das Constituições salesianas.

Teve-se como de dever esse reconhecimento, tanto pela importância que têm na história e na vida da Congregação as causas de beatificação e canonização dos nossos irmãos e de outros membros da Família salesiana, como porque se trata de um encargo oficial da Congregação em nível de Comunidade Mundial, acreditado juridicamente junto à Sé Apostólica.

As tarefas do Postulador-geral são definidas pelas normas emanadas pela Sé Apostólica.

Nomeação e duração do encargo são idênticas às do Procurador-geral.

Imploremos a graça do Espírito Santo

sobre os membros, do Conselho-geral e sobre seu trabalho,

para que a sua ação pelo bem da nossa Sociedade seja frutuosa

e eles possam-na realizar com zelo e com alegria.

Para que seja dado aos membros

do Conselho-geral salesiano

colaborar em perfeita unidade

com o Reitor-Mor e entre si,

procurando em tudo o bem da nossa Sociedade

e guiando-a a uma ação apostólica sempre mais incisiva

sobretudo no campo da educação da juventude,

rezemos.

Para que os membros do Conselho-geral

sejam promotores de um constante diálogo

com todas as Inspetorias e as comunidades,

realizado com respeito e com coragem,

para uma troca fecunda de ideias

e de experiências, rezemos.

Para que os Salesianos espalhados no mundo

estejam dispostos à escuta das sugestões e orientações

que proveem do Reitor-Mor e de seu Conselho,

a fim de colaborar na unidade da Congregação,

embora no necessário pluralismo de situações

e preserve-se íntegro o espírito do Fundador,

em sua originalidade e em sua catolicidade, rezemos.

[51] Cf. CG XIX, ACS n. 244, janeiro de 1966, p. 22.

[52] Cf. CIC, cân. 127.

[53] Cf. por exemplo, Const. 7. 19. 41, 48.

[54] A Comissão para a interpretação do Código, em data de 14 de maio de 1985, a respeito do cân. 127 § 1, respondeu que quando o direito exige para o Superior o consenso do Conselho para agir, o mesmo Superior não tem direito de dar o seu voto junto com os Conselheiros, nem para dirimir a eventual paridade de sufrágios. Cf. AAS 77 (1985), p. 771.

[55] Cf. CIC, cân, 699 § 1.

[56] Cf. CG XIX, ACS n. 244, janeiro, 1966, pp. 21-22.

[57] CG22 RRM, n. 136.

[58] Cf. CIC, cân. 134 § 1; cân. 620.

[59] Cf. CG21, 244.

[60] Cf. Discurso do Reitor-Mor na conclusão do CG22, CG22 Documenti, 87.

[61] Cf. CG21, 400.

[62] CGE, 151.

[63] Cf. Constituições 1972, art. 141.

[64] Cf.. CG21, 402.

[65] Cf. CGE, 151-177.

[66] Cf. CG XIX, ACS n. 244, janeiro, 1966, p. 23.

[67] CGE, 471; cf. CGXIX, ACS n. 244, janeiro 1966, p. 178ss.

[68] Cf. AG, 6.

[69] Cf. CGE, 726.

[70] Cf. CGE, 723.

[71] Cf., por analogia, CIC, cân. 484.

4. O CAPÍTULO GERAL (ARTS. 146-153)

No capítulo introdutório à quarta parte das Constituições foi sublinhado com insistência o valor fundamental da unidade (cf. Const. 120. 122. 124) “para salvaguardar — no legítimo pluralismo — o projeto originário do Santo Fundador e manter a vida e a eficácia da Congregação”[73].

Garante primeiro e principal dessa unidade deve ser o governo de nível mundial (cf. Const. 120). Ora, entre as “estruturas de unidade” ocupa um lugar privilegiado o Capítulo geral. Ele é “o principal sinal da unidade na diversidade da Congregação”: assim afirma o artigo 146, que abre a seção constitucional sobre o Capítulo geral e descreve sua natureza, principalmente na sua dimensão espiritual.

4.1. Natureza e empenhos do Capítulo geral

O Capítulo geral não é primariamente um limite de tempo constitucional a ser observado, nem antes de tudo uma assembleia jurídica, em que predominam as preocupações de ordem econômica ou organização prática de curto prazo. Ele é, antes de tudo, um encontro de irmãos (Const. 146), “sinal de unidade na caridade”[74]. É um momento de expressão intensa e de experiência profunda da Congregação como “Comunidade mundial” (Const. 59), que se reúne pelos representantes de todas as circunscrições e estruturas presentes no mundo. Refere-se justamente a isso o artigo 146 quando afirma que “mediante o Capítulo geral, toda a Sociedade... procura conhecer... a vontade de Deus para melhor servir à Igreja”.

O Capítulo geral é um momento em que o ideal da comunidade fraterna e apostólica, descrito no capítulo V da Regra, torna-se visível e experienciável também em nível mundial, não só para os irmãos capitulares, mas para todos os membros da Congregação, que são envolvidos na preparação (cf. Reg. 112) e informados tempestivamente de seus trabalhos (cf. Reg. 124). Todos podem, então, participar de uma maneira concreta “da comunhão, de espírito, de testemunho e de serviço que ela vive na Igreja universal” (Const. 59).

Essa comunhão tem, também para o Capítulo geral, como fundamento espiritual o mistério da Trindade (cf. Const. 49), como recorda o segundo parágrafo do artigo 146. Os representantes da Congregação reúnem-se em nome do Senhor e são guiados pelo seu Espírito para discernir a vontade de Deus, no movimento da história presente, para um melhor serviço à Igreja. Realizam uma “reflexão comunitária” que tem como ponto de referência, antes de tudo, o Evangelho, a nossa “regra suprema” (cf. Const. 196), depois o carisma do Fundador, “princípio de unidade da Congregação” (Const. 100), finalmente a sensibilidade às necessidades dos tempos e dos lugares, característica do nosso espírito (cf. Const. 19) e critério que orienta a nossa missão (Const. 41).

O Capítulo geral é pois uma assembleia que se dispõe a receber os impulsos do Espírito Santo para permitir à Sociedade atualizar sempre a sua missão conforme as urgências do momento.

Pode ser útil reler aqui as recomendações feitas pelo Reitor-Mor na carta de convocação do CG22, que mantêm sua vitalidade também para o futuro. O Capítulo geral — escreve Pe. E. Viganò — “deverá ter uma profunda sintonia com o Espírito do Senhor e levar a Congregação a uma atenta reflexão do momento da história, a solidariedade com as urgências do mundo e as necessidades dos pequenos e dos pobres, em crescimento homogêneo com a identidade do projeto inicial e de seus valores originários, suscitados pelo Espírito e destinados a um desenvolvimento vital para além dos revestimentos caducos. Os aspectos espirituais que deverão caracterizar o acontecimento capitular são o encontro fraterno dos Salesianos que chegarão das mais diversas experiências culturais e apostólicas, a clareza radical do seguimento de Cristo, a predileção pastoral pela juventude, o senso de unidade vocacional pela qual todos se sentem chamados para ‘estar com Dom Bosco’, a reflexão impregnada, espiritualmente livre e convergente, a abertura pessoal e a docilidade comunitária ao Espírito Santo como verdadeiro protagonista da unanimidade a ser construída na Assembleia”[75].

Cada Capítulo geral é “um dom do Espírito Santo” à Congregação e à Igreja. É um “acontecimento eclesial” que nos coloca perante o Povo de Deus e a serviço dele enquanto Salesianos, e um “momento privilegiado de fidelidade à nossa vocação”[76]. “A celebração de um Capítulo geral deveria ser num Instituto um momento de graça e de ação do Espírito Santo. Deveria ser uma experiência alegre, pascal e eclesial que beneficia o próprio Instituto e toda a Igreja”[77].

Relemos nesta luz as palavras pronunciadas por Dom Bosco na introdução do primeiro Capítulo geral da Sociedade em 1877: “O Divino Salvador diz, no santo Evangelho, que onde dois ou três estivererem reunidos em seu nome, aí Ele mesmo se encontra em meio a eles. Nós não temos outra finalidade nestas reuniões que a maior glória de Deus e a salvação das almas redimidas pelo precioso Sangue de Jesus Cristo. Podemos, portanto, estar certos que o Senhor se encontrará em nosso meio e conduzirá Ele as coisas de modo que todas redundem para sua maior glória”[78].

O artigo 147 integra o anterior apresentando a natureza do Capítulo geral em seus aspectos jurídicos: a sua autoridade e as suas competências.

Primeiramente o texto retoma quanto já foi explicitado no artigo 120 sobre as estruturas fundamentais da nossa Sociedade: “a autoridade suprema sobre toda a Congregação compete ao Capítulo geral” (Const. 120): é um princípio confirmado também pelo Código de direito canônico[79].

A autoridade do Capítulo geral é distinta da do Reitor-Mor. Este, enquanto Moderador supremo, detém poder ordinário de governo sobre todas as Inspetorias, casas e sócio (Const. 127; cf. cân. 622); sua autoridade durante o seu mandato é pessoal, universal e permanente; uma sucessão imediata, como também a substituição por parte do Vigário em caso de morte, assegura a presença ininterrupta na Congregação desta autoridade. Como porém o Reitor-Mor é eleito pelo Capítulo geral e é levado a exercer o seu ofício “segundo o direito”, o universal da Igreja e o próprio estabelecido pelo mesmo Capítulo geral, pode-se dizer que ele está sob a autoridade superior do Capítulo geral. Este, de outra parte, é essencialmente um órgão de governo “ad hoc”: convocado pelo Reitor-Mor por um tempo determinado (mesmo que possa ter várias sessões), exerce sua autoridade apenas no período compreendido entre os atos oficiais de abertura e de encerramento (cf. Reg. 117 e 134). A sua autoridade é suprema porque dele depende não só a eleição do Superior-geral, mas sobretudo pela emanação do direito próprio. Somente o Capítulo geral, de fato, tem a autoridade legislativa para toda a Sociedade. Ao Reitor-Mor cabe a interpretação das leis “para a direção prática” (cf. Const. 192).

A respeito das incumbências do Capítulo o artigo anterior já falava de sua tarefa geral, que é a de refletir em comum a fim de permanecer fiéis ao Evangelho e ao carisma salesiano e para responder às mudanças culturais e às novas exigências dos destinatários. O Código de direito canônico, com outras palavras, afirma que a função do Capítulo é de “tutelar o patrimônio do Instituto... e promover uma adequada renovação que a ele se harmonize”[80].

O artigo 147 especifica essa tarefa global evidenciando três competências particulares próprias do Capítulo geral:

a. estabelecer leis para toda a Sociedade

O Capítulo geral, como se dizia, é o órgão legislativo da Sociedade. Desde quando as Constituições, redigidas pelo Fundador, foram aprovadas definitivamente pela Sé Apostólica (1874), todas as modificações da Regra foram emanadas pelos sucessivos Capítulos gerais: de modo particular se recordará o CG X de 1904 (depois das novas normas da Igreja sobre os Institutos religiosos de 1901, o CG XII de 1922 (depois da promulgação do novo Código de direito canônico em 1917) e, após Concílio Vaticano II e por seu mandato, o CGE (1971-72), o CG21 e CG22, que providenciaram a nova redação do texto constitucional em base às orientações conciliares. Também para o futuro permanece sempre possível alguma modificação das Constituições, mas esta compete somente ao Capítulo geral, com a posterior aprovação da Sé Apostólica (cf. Const. 148).

Também os Regulamentos gerais, que formam com as Constituições um único corpo normativo e contêm verdadeiras leis de caráter universal, são de exclusiva competência do Capítulo geral[81].

b. tratar das questões mais importantes da Congregação

O Capítulo geral pode dar orientações doutrinais sobre a vida e a missão da Congregação (vejam-se, por exemplo, os Atos dos CG19, CG20 e CG21), mas pode também deliberar sobre problemas particulares, a isso obrigando todos os sócios e confiando sua execução fiel ao Reitor-Mor com seu Conselho ou aos Superiores de outros níveis. Essas deliberações devem ser conformes ao espírito das Constituições, como diz o artigo 148, e ser promulgadas pelo Reitor-Mor para obter força vinculante na Congregação.

c. eleger o Reitor-Mor e os membros do Conselho geral

É um ato da máxima responsabilidade diante da Congregação, a se preparar com a oração e atuar-se com espírito de fé (cf. Reg. 127). O procedimento é estabelecido pelo artigo 153 das Constituições: a maioria exigida é a absoluta e se podem ter no máximo quatro escrutínios. Outras explicitações de procedimento encontram-se nos Regulamentos gerais (cf. Reg. 126-133).

4.2. Frequência de convocação

A frequência ordinária de convocação do Capítulo geral é sexenal (Const. 149), como também o mandato do Reitor-Mor e dos membros do Conselho geral, que são eleitos pelo Capítulo geral (cf. Const. 128 e 142). Esse ritmo de seis anos pode ser modificado no caso de que fala o artigo 143 das Constituições, isto é, quando o Reitor-Mor morrer ou cessar o seu cargo durante o mandato (cf. Const. 142), pelo que é preciso proceder a uma nova eleição tanto do Reitor-Mor como do seu Conselho.

A convocação de um Capítulo geral extraordinário é possível quando uma grave razão o exija, a juízo do Reitor-Mor, o qual porém deve obter o consenso do seu Conselho. Não é mais exigido pelo novo Código a intervenção da Sé Apostólica.

4.3. A composição do Capítulo geral

Em vista de sua natureza, acima descrita, o Capítulo geral deve ter uma composição tal que seja representativo de todo o Instituto[82]. Corresponde plenamente a essa disposição quanto estabelece o artigo 151 das Constituições.

Nesse artigo são elencados por primeiro os membros “ex officio” ou de direito: o Reitor-Mor e os membros do Conselho geral (tanto os que saem como os neoeleitos durante o mesmo Capítulo), os Reitores-Mores eméritos, o Secretário-geral, o Procurador-geral, o Regulador do Capítulo geral, os Inspetores e os Superiores de Visitadorias (uns e outros eventualmente substituídos pelos respectivos Vigários). Vêm depois os delegados eleitos entre os professos perpétuos nas várias circunscrições da Congregação.

Essa composição assegura antes de tudo a presença de todo o governo central ordinário da Congregação na pessoa do Reitor-Mor e de seu Conselho.

Além disso cada circunscrição ordinária (Inspetoria ou Visitadoria) é representada ao menos por dois irmãos: o respectivo Superior e um delegado eleito pelo Capítulo inspetorial. Outras eventuais circunscrições jurídicas mantêm o direito de enviar um representante eleito ao Capítulo geral, segundo normas definidas em seu decreto de elevação (cf. Const. 156; Reg. 114).

A fim de assegurar a prevalência do número dos Capitulares eleitos em relação ao número dos membros participantes por direito do Capítulo geral, em nosso direito foi codificado o procedimento da eleição dos delegados segundo o critério quantitativo, ou seja, em base a uma certa proporcionalidade ao número dos irmãos presentes nas Inspetorias: deve estar presente um delegado eleito pelos Capítulos das Visitadorias e de cada Inspetoria com menos de 250 professos; dois delegados por cada Inspetoria com 250 ou mais irmãos (cf. Const. 114). Esse procedimento foi introduzido em vista do CGE pelo Reitor-Mor com seu Conselho, com a autorização da Congregação para os Religiosos e Institutos Seculares. Em base à experiência positiva foi mantida e confirmada pelos Capítulos gerais como norma válida para o futuro. Ela deve ser considerada também como uma ulterior aplicação concreta do princípio de participação dos irmãos na escolha dos responsáveis de governo e na elaboração de suas decisões “segundo as modalidades mais convenientes” (Const. 123). Enquanto se aumenta a voz dos irmãos, com esse procedimento não se comprometem nem se tornam muito difíceis, devido ao número excessivo dos componentes, a funcionalidade e a eficácia da assembleia capitular e se adota a máxima simplicidade possível na técnica das eleições[83].

Uma última observação diz respeito à presença significativa dos dois componentes complementares da vocação salesiana: o clerical e o laical (cf. Const. 4. 45) no Capítulo geral. É evidente, antes de tudo, que cada “capitular” representa todos os irmãos de sua Inspetoria ou Visitadoria, sejam eles coadjutores, diáconos ou padres. Mas em vista de uma valorização da presença dos irmãos leigos junto aos clérigos, o CG21 já tinha formulado a seguinte orientação: “na eleição dos delegados da Inspetoria para o Capítulo geral, os membros do Capítulo inspetorial tenham presente a possibilidade de escolher seus representantes também entre os irmãos coadjutores, sobretudo quando a Inspetoria tenha o direito de enviar mais de um delegado ao Capítulo geral”[84]. Essa orientação é retomada pelo CG22 no novo artigo regulamentar 169, que sublinha a conveniência de que os Capítulos e os Conselhos exprimam em sua composição essa complementaridade de leigos e clérigos, própria da nossa Sociedade.

4.4. Normas de funcionamento do Capítulo geral

O direito próprio deve compreender também as normas que determinam o procedimento dos trabalhos capitulares e das eleições[85]. No nosso direito as principais normas encontram-se nas Constituições (Const. 150. 152. 153) e nos Regulamentos gerais (Reg. 111-134). Outras normas são fixadas no Regulamento interno que cada Capítulo geral estabelece no início de seus trabalhos: essas são verdadeiras deliberações capitulares e fazem parte, pois, do nosso- direito, mesmo se de per si tenham sua validade somente para a duração do Capítulo geral.

Convém citar brevemente, além das já acenadas, algumas das normas de funcionamento presentes nas Constituições e nos Regulamentos gerais:

— a validade dos atos exige a presença de, pelo menos, dois terços dos membros (Const. 152); essa norma vale tanto para uma reunião eletiva como para uma decisional; note-se que o nosso direito requer a presença de uma maioria qualificada, enquanto para o direito comum da Igreja basta a absoluta[86].

— uma deliberação capitular tem força de lei quando é aprovada pela maioria absoluta, com exceção das modificações do texto das Constituições, para o que se exige a maioria qualificada de dois terços em base ao valor todo particular que tem para nós o código fundamental (Const. 152 e 191); observe-se que o cômputo da maioria se faz não mais sobre os votos válidos, como na legislação anterior, mas sobre os presentes que tenham direito de voto[87].

— não só as Inspetorias e as comunidades locais, mas cada sócio tem o direito de fazer chegar ao Capítulo geral os próprios desejos e propostas (Reg. 112). Essa faculdade tão ampla é um outro exemplo de aplicação do princípio de participação responsável e efetiva de todos os membros (Const. 123) na “coisa de máxima importância para a nossa congregação”[88].

— o mesmo princípio é aplicado ainda na insistência sobre o dever, por parte de quem exerce a autoridade, de favorecer uma informação adequada sobre os trabalhos do Capítulo geral (Const. 124): antes do Capítulo, comunicando aos sócios o seu lugar, a data e a finalidade principal (Reg. 111); durante o Capítulo, dando tempestivas e exaustivas comunicações sobre o andamento dos trabalhos (Reg. 124); realizadas as eleições, comuniquem imediatamente os resultados (Reg. 133).

— ainda no mesmo contexto estabelece-se: o Reitor-Mor apresentará no início do Capítulo um relatório geral sobre o estado da Congregação (Reg. 119). Esse relatório empenha a responsabilidade do Reitor-Mor em seu conjunto e nos juízos particulares, mas para a sua redação colaboram evidentemente os membros de seu Conselho, que o assistiram durante o seu mandato. Esse relatório é objeto de estudo de aprofundamento por parte da Assembleia, também através de um diálogo com o Reitor-Mor mesmo, para desenvolver a consciência da comunidade mundial, para perceber e individualizar os pontos problemáticos, as necessidades e as exigências da Congregação, para medir o nível da nossa maturidade e da nossa genuinidade apostólica e para discernir as orientações e os empenhos para o futuro[89]. Está claro que esse documento pode ser, mesmo depois do encerramento do Capítulo geral, um instrumento válido de reflexão pessoal e comunitária sobre a Congregação, “qualis esse debet et qualis esse periclitatur”, útil para corresponsabilizar e animar todos os irmãos na realização da vocação comum (cf. Const. 123).

Rezemos pelo Capítulo geral,

sinal principal da unidade da Congregação 

em sua diversidade,

para que seja dócil ao Espírito Santo

e torne-se instrumento para prolongar

e propagar sua obra no decurso do tempo

e na mudança dos acontecimentos.

Para que os membros do Capítulo geral

tenham sempre consciência da própria tarefa

e movam-se em clima constante de oração,

na busca da vontade de Deus,

quanto às pessoas dos Irmãos

e ao desenvolvimento da nossa missão, rezemos.

Para que os membros do Capítulo geral sejam iluminados

em todas as opções que devem fazer,

em particular na escolha do Reitor-Mor

e de seus mais imediatos colaboradores, rezemos.

Para que o trabalho do Capítulo geral

leve a decisões que favoreçam a harmonia entre os Irmãos

e que promovam uma maior eficácia da nossa ação,

para a maior glória de Deus

e para o bem dos jovens e dos pobres, rezemos.

[72] Cf. CIC 1917, cân. 517.

[73] CGE, 720.

[74] CIC, cân. 63l.

[75] ACS n. 305 (1982), p. 7-8.

[76] Cf. ib.

[77] Cf. Elementi essenziali della vita religiosa, CRIS, 31. 5.83, n. 51.

[78] MB XIII, 251.

[79] Cf. CIC, cân. 631 § 1.

[80] CIC, cân. 631 § 1.

[81] Cf. Introduzione ai regolamenti generali, p. 955ss.

[82] Cf. CIC, cân. 631 § 1.

[83] Cf. ACS n. 259, dezembro 1969, pp. 8-9.

[84] CG21, 210.

[85] Cf. CIC, cân. 631 § 2.

[86] Cf. CIC, cân. 119 n. 1-2.

[87] Cf. CIC, cân. 119.

[88] MB XIII, 250.

[89] Cf. CG22, RRM Introduzione, pp, 5.6.

CAPÍTULO XII

SERVIÇO DA AUTORIDADE NA COMUNIDADE INSPETORIAL

“Tende cuidado de vós mesmos e de todo o rebanho sobre o qual o Espírito Santo vos constituiu como responsáveis do pastoreio da Igreja de Deus, que Ele adquiriu com seu próprio sangue” (At 20,28).

É evidente a identificação de pensamento com a citação trazida no capítulo anterior. Mas é próprio desta passagem referir-se ao “testamento espiritual” de Paulo (Atos 20,17-38), que merece ser o documento base de qualquer exercício de autoridade na comunidade.

Antes de tudo é a mesma figura de Paulo que dá testemunho, mediante a força da confissão pessoal, diante dos anciãos da Igreja de Éfeso: revela sua humildade, que é benignidade e ternura para com todos, alude às provas suportadas, em vista de ter que suportar outras piores ainda, sempre, porém, na fidelidade à pregação do Reino de Deus (20,18-25), com total desinteresse material (20,33-35). Em síntese ele pode dizer: “Não me subtraí à missão de anunciar-vos toda a vontade de Deus” (20,27).

A exortação aos chefes da comunidade não é senão o convite a seguirem a ação pastoral de Paulo: cuidado atento pelo rebanho, que é também vigilância porque lobos ferozes o circundam (lembra a linguagem joanina do bom Pastor: Cf. Jo 10); cuidado de quem sente como confiados a si pelo Espírito aqueles de quem foi constituído pastor; consciência igualmente responsabilizante de que legítimo “proprietário”, único Pastor, é Jesus Cristo Crucificado (20,28).

Não deixemos de notar a eclesialidade deste serviço pastoral (“apascentar a Igreja de Deus”), não redutível apenas aos Bispos ou a quem trabalha nas estruturas paroquiais. Mas que diz respeito a todo aquele que, em comunhão com o Bispo e a Igreja local, faz de guia pastoral de uma porção do Povo de Deus. Muito mais, poder-se-ia dizer, de quem, como a autoridade inspetorial, tem uma responsabilidade específica no concreto das Igrejas locais.

***

Conforme a ordem adotada para a quarta parte, segue após o capítulo sobre as estruturas de nível mundial, o das estruturas inspetoriais.

Essa colocação concorda também com o papel específico da Inspetoria, de fazer de ponte entre as comunidades locais e a comunidade mundial, que é toda a Congregação.

A Inspetoria “une”, numa comunidade mais vasta, diversas comunidades locais (Const. 157) e “exprime” a fraternidade de seus irmãos com os de outras Inspetorias e de toda a Congregação[90].

A ordem interna do capítulo corresponde à do capítulo anterior com a diferença, contudo, de que, antes de tratar do Superior-Inspetor: do Conselho inspetorial e do Capítulo inspetorial, encontram-se alguns artigos que se referem à divisão da Sociedade em várias circunscrições jurídicas independentes.

O capítulo apresenta-se, pois, com a seguinte articulação:

1. As circunscrições jurídicas:

— a competência de erigi-las, defini-las, suprimi-las: art. 156

— a Inspetoria: art. 157

— a Visitadoria: art. 158

— as Delegações inspetoriais: art. 159

— a inscrição dos sócios numa circunscrição: art. 160

2. O Inspetor:

— figura e tarefas: art. 161

— nomeação e poder: art. 162

— duração no cargo: art. 163

3. O Conselho inspetorial:

— tarefa geral e composição: art. 164

— casos em que se requer o consenso do Conselho: art. 165

— condições para a nomeação dos Conselheiros: art. 166

— designação e duração no cargo: art. 167

— o vigário do Inspetor: art. 168

— o ecônomo inspetorial: art. 169

4. O Capítulo inspetorial:

— natureza e autoridade: art. 170

— competências: art. 171

— frequência: art. 172

— composição: art. 173

— voz ativa para a eleição dos delegados: art. 174

O comentário que segue diz respeito a cada uma das quatro seções em sua globalidade, sublinhando-lhe alguns conteúdos, sem deter-se em cada artigo.

[90] Cf. CGE, 512; Const. 58.

1. AS CIRCUNSCRIÇÕES JURÍDICAS (ARTS. 156-160)

Assim como o Código de direito canônico requer que as Constituições indiquem quais são as “circunscrições jurídicas” e a quem cabe constituí-las[91], o capítulo abre-se com uma seção dedicada a esse assunto em sua generalidade.

1.1. Circunscrições jurídicas e inscrição nelas

Um primeiro artigo, de caráter geral, afirma que a divisão da Sociedade em circunscrições é de competência do Reitor-Mor com o seu Conselho e que, em via ordinária, a Sociedade articula-se em Inspetorias e Visitadorias (Const. 156).

Confere-se ao Reitor-Mor uma ampla faculdade de intervir sobre o assunto para poder vir ao encontro das exigências da Congregação espalhada pelo mundo; mas, na praxe ordinária, deve-se ter em conta quanto o mesmo Código de direito canônico prescreve sobre o governo de uma “Província” ou de uma “parte do Instituto a ela equiparada”: essas circunscrições são governadas por um “Superior maior”, que tem poder ordinário, próprio ou vicário[92].

Os dois tipos de circunscrições indicados pelo Código correspondem em nosso direito próprio respectivamente à Inspetoria, já introduzida por Dom Bosco mesmo desde 1879, quando a expansão da Congregação exigiu uma divisão territorial[93], e à Visitadoria, contemplada já em nossos Privilégios, como também nas Constituições anteriores ao CGE[94]. Na revisão realizada pelo CG22 a Visitadoria foi oficialmente inserida ao lado da Inspetoria.

As “Delegações diretamente dependentes do Reitor-Mor”, que foram estabelecidas pelo CG21, não mais retornaram ao texto definitivo porque diziam respeito às “partes equiparadas a uma Província”, como constava de toda a sua estrutura (união de várias casas, Superior com Conselho, Capítulo próprio, Superiores locais com os respectivos Conselhos), e requeriam pois um Superior com poder ordinário e não só delegado. Com efeito, após a aprovação e promulgação das Constituições, o Reitor-Mor suprimiu as Delegações diretamente dele dependentes e constituiu-as em Visitadoria[95], à exceção da Casa generalícia que, sendo uma única comunidade e não uma parte equiparada a uma Província, foi colocada na dependência direta do Reitor-Mor[96].

Nas Constituições renovadas precisa-se também a pertença a uma determinada circunscrição jurídica (Const. 160). Pela sua profissão religiosa após o Noviciado, o sócio não é só incorporado à Sociedade salesiana (cf. Const. 59 e 107), mas também inscrito na circunscrição jurídica a cujo serviço pediu para ser admitido. Essa expressão foi propositalmente escolhida porque nem sempre o Inspetor que admite o candidato à profissão o inscreve também em sua Inspetoria (como, por exemplo, no caso dos Noviciados interinspetoriais).

Uma transferência temporária ou definitiva de uma circunscrição a outra é sempre possível; as autoridades competentes e as modalidades de procedimento são esclarecidos nos Regulamentos gerais (cf. Reg. 151). Encontra-se aí também um artigo especial sobre a inscrição de um irmão numa determinada casa salesiana (Reg. 150), que, para todos os efeitos jurídicos, torna-se seu domicílio religioso[97].

Um último elemento que merece ser ressaltado é que também para erigir ou modificar as circunscrições jurídicas aplica-se explicitamente o princípio da participação e corresponsabilidade (Const. 123): o Reitor-Mor consultará amplamente os irmãos interessados antes de tomar uma decisão (Const. 156). O mesmo vale para o caso de transferência de um sócio a uma outra circunscrição: também nesse caso o Inspetor deverá ouvir o irmão interessado.

1.2. A Inspetoria

Para a Inspetoria, manteve-se ao menos para o texto oficial, em língua italiana, o termo escolhido de propósito pelo próprio Dom Bosco, a que corresponde o nome de “Inspetor” para o Superior encarregado desta circunscrição (Const. 161)[98].

Enquanto o artigo 58, na segunda parte, considerava a Inspetoria sobretudo sob o aspecto de comunidade fraterna e apostólica, que mantém e promove, une e cria solidariedade, no artigo 157 a ênfase é colocada na estrutura apostólico-religiosa e na entidade canônica, que goza da autonomia que lhe compete segundo as Constituições.

“A Inspetoria — diz o texto — une numa comunidade mais vasta diversas comunidades locais”: é característico da Inspetoria juntar as comunidades locais numa unidade mais ampla, segundo um projeto apostólico unitário que traduz no concreto das Igrejas particulares a missão da Sociedade inteira.

A Inspetoria é tipicamente uma “estrutura de mediação”: de um lado, enraizada num território e numa Igreja local, é herdeira do senso do concreto que guiou Dom Bosco no adaptar-se às situações sociais e ec1esiais que se transformam; de outro lado, a comunidade inspetorial apela constantemente à unidade com a comunidade mundial, fazendo sentir a pertença ao corpo da Congregação e estimulando a um confronto permanente de fidelidade a Dom Bosco. “Nenhuma comunidade inspetorial — escreveu o Reitor-Mor, Pe. Luís Ricceri — é verdadeiramente leal para com seus membros se não os leva para mais além de si mesma, na unidade da Congregação mundial”[99].

Notemos que, embora explicitando aspectos canônicos, as Constituições sublinham ainda (como já no art. 58) que essa estrutura está a serviço da comunhão e da missão apostólica nas Igrejas particulares.

No artigo retoma-se também a ideia, já expressa pelo artigo 120 (cf. o comentário feito a respeito do termo “configura-se”), que a Inspetoria encarna num determinado território “a vida e a missão” da Congregação, ou seja, o nosso carisma, a identidade de nossa vocação. Devem existir “as condições necessárias e suficientes” para realizar essa tarefa, afirma o artigo, e indica assim um critério geral para se erigir uma Inspetoria, que apela de fato para outros critérios mais específicos, como àqueles para a ação salesiana (cf. Const. 40-43), àqueles para o aspecto comunitário da missão (cf. Const. 44, como também Const. 58, já recordado acima), ou, finalmente, àqueles para a inserção no ambiente social (cf. Const. 7) e eclesial (Const. 48).

1.3. A Visitadoria

A Visitadoria, como “parte equiparada”, é a fim de uma Inspetoria (Const. 158). Para essa circunscrição se quis manter a denominação já presente em nosso direito próprio (ver os “Privilégios” dados à Congregação).

Ela é constituída quando não se apresentam as condições necessárias e suficientes para erigir uma Inspetoria. São indicados alguns motivos que podem impedir que uma inspetoria venha a erigir-se, como a escassez de pessoal, a insuficiência de meios financeiros; mas poderia haver também alguma outra razão para se erigir uma Visitadoria, como por exemplo o fato de que não exista nela toda a gama da missão salesiana, mas somente um serviço específico (como o caso da Visitadoria da Universidade Pontifícia Salesiana).

De outra parte, a situação geográfica, o número das casas ou dos irmãos ou outras circunstância (socioculturais, políticas etc.) podem exigir um agrupamento de casas com tratamento de entidade independente, isto é, como uma parte a ser equiparada a uma Província.

A Visitadoria poderá sucessivamente desenvolver-se de tal modo que responda a todas as condições para tornar-se Inspetoria (por exemplo, depois do aumento do pessoal ou desenvolvimento da presença salesiana num determinado território), mas pode também permanecer assim por longo tempo, enquanto perdure o motivo pelo qual foi constituída (o serviço específico, por exemplo, a ela confiado).

1.4. Delegação inspetorial

A Delegação inspetorial (Const. 159) não é uma circunscrição jurídica da Congregação, ou seja, uma parte juridicamente autônoma, mas é e permanece uma parte integrante de uma Inspetoria.

Trata-se de um grupo de comunidades que, no seio de uma Inspetoria encontra-se em situação comum particular (por exemplo, numa região distante, numa outra nação, com uma língua diversa, num território missionário em sentido estrito etc.), mas não realizam os requisitos para se tornarem uma circunscrição jurídica (Inspetoria ou Visitadoria) independente. A constituição de uma Delegação é de competência do Inspetor, que continua sendo o Superior maior ordinário para todos os efeitos. Ele nomeia um Delegado seu com os poderes que crê oportuno conceder-lhe. Como, porém, um juízo sobre essas situações pode ter aspectos que superem os interesses inspetoriais e envolvam a Congregação (cf. Const. 156), requer-se, tanto para a constituição da Delegação como para a nomeação do Delegado por parte do Inspetor, a aprovação do Reitor-Mor.

[91] Cf. CIC, cân. 58l.

[92] Cf. CIC, cân. 620.

[93] Cf. MB XIV, 41-42; cf. também T. VALSECHI, Origine e sviluppo delle Spettorie salesiane, in RSS n. 3, julho-dezembro 1983, pp. 252-273.

[94] Cf. Costituzioni 1966, art. 83.

[95] Cf. ACG n. 312 (1985), pp. 51-55.

[96] lb., pp. 50-51.

[97] Cf. CIC, cân. 103.

[98] Cf. MB XIII, 280.

[99] ACS n. 272 (1973), p. 21.

2. O INSPETOR (ARTS. 161-163)

2.1. Figura e tarefas

Já se falou nas partes anteriores da figura e das tarefas do Inspetor. Particularmente no artigo 44, que tratava da missão comunitária, o Inspetor foi apresentado como “animador do diálogo e da participação”, que guia o discernimento pastoral da comunidade inspetorial, em vista da atuação do projeto educativo-pastoral comum. No artigo 58 sobre a comunidade inspetorial, mesmo que não venha explicitamente nomeado, é evidente que o Inspetor em primeiro lugar é o responsável pela realização dos empenhos que aí são elencados. Podemos dizer que todo o conteúdo deste artigo está resumido no artigo 161, onde se afirma que o serviço do Inspetor visa à “formação de uma comunidade inspetorial fraterna”.

O Inspetor é antes de tudo animador e pastor de sua comunidade inspetorial. Ele “desenvolve o seu serviço... com caridade e senso pastoral” (Const. 161). Sua ação animadora diz respeito à “vida religiosa e à ação apostólica” da comunidade inspetorial, isto é, toda a identidade vocacional salesiana como foi descrita na primeira e segunda parte das Constituições; enquanto tem também uma particular responsabi1idade em relação à formação de todos os sócios (cf., para a formação permanente, Reg. 101), mas especialmente dos noviços e dos jovens irmãos (Const. 161).

Como animador e pastor ele deve estar próximo de seus irmãos para conhecê-los, segui-los, encorajá-los, uni-los: “Um pai que tem por ofício ajudar seus filhos a encaminhar bem os seus negócios, e portanto os aconselha, socorre, ensinando-lhes o modo de sair do embaraço nas circunstâncias críticas”[100]. Os Regulamentos, por isso, dizem que “O Inspetor procurará manter frequentes encontros pessoais com os irmãos, em espírito de serviço e fraterna comunhão” (Reg. 146). Uma vez por ano fará a visita inspetorial a cada comunidade, realizando com os irmãos e com toda a comunidade uma cuidadosa avaliação do modo de realizar a identidade vocacional (Reg. 146). Uma atenção particular terá para com os Diretores, com os quais manterá um contato frequente (Reg. 145).

Sua atenção estende-se também aos grupos da Família salesiana (Reg. 147) e aos colaboradores leigos (Reg. 148): esta é, hoje, uma exigente responsabilidade!

Sua presença na Inspetoria deve ser justamente a da alma no corpo, uma presença contínua e vigilante, compreensiva e amorosa, orientadora e condutora.

Pode-se recordar aqui quanto diz o Código de direito canônico a respeito dos Superiores religiosos como animadores e guias dos próprios irmãos: “Os Superiores... junto com os religiosos a eles confiados preocupem-se em construir em Cristo uma comunidade fraterna na qual se procure a Deus e o ame sobretudo. Deem por isso eles mesmos aos religiosos, com frequência, o nutrimento da Palavra de Deus e encaminhe-os na celebração da sagrada liturgia”[101]. O Código acena claramente ao ministério de ensinamento que o Superior é chamado a exercer: ele — diz o documento “Mutuae relationes” — tem “a competência e a autoridade de um mestre de espírito em relação ao projeto evangélico do próprio Instituto”[102]: o Inspetor é chamado a ser “mestre” antes de tudo com a sua vida, mas também mediante a sua palavra orientadora e estimulante. Junto dessa tarefa não seja depois esquecida aquela tão importante para um Inspetor salesiano, que tem em Dom Bosco o seu modelo, a “santificação” dos irmãos. Nesse nível manifesta-se de modo particular a graça do ministério sacerdotal do Inspetor: na celebração dos Sacramentos, especialmente da Reconciliação e da Eucaristia, ele leva aos irmãos o dom do Espírito e guia a comunidade inspetorial na perfeita realização da vontade do Pai.

Postos em evidência esses aspectos essenciais, as Constituições sublinham que o Inspetor “anima governando”. Ele é o Superior de sua comunidade: a ele foi conferida pela Igreja uma autoridade pessoal específica: “Exerce sobre todas as casas e os sócios da Inspetoria poder ordinário no foro interno e externo, de acordo com as Constituições e o direito” (Const. 162).

O seu poder, tanto o ordinário eclesiástico de governo ou de jurisdição como o assim chamado “dominativo”[103], está ligado ao seu ofício por toda a duração de seu mandato e comporta o direito (e o dever) final do Superior de discernir e decidir sobre o que fazer[104].

O Inspetor, contudo, não exerce a sua autoridade isoladamente. Ele é assistido por um Conselho, cujos membros ajudam-no em seu serviço de autoridade. Isto é afirmado já no artigo 161, que descreve a figura do Inspetor, para ser depois retomado e especificado nos artigos que falam do Conselho inspetorial.

O Inspetor, finalmente, desenvolve o seu ofício “em união com o Reitor-Mor” (Const. 161): é assim reevocado o que o artigo 122 afirmava como princípio geral (veja-se também Const. 58 e Reg. 144).

2.2. Nomeação do Inspetor

Na revisão pós-conciliar das Constituições foi confirmada a nossa tradição jurídica ininterrupta sobre o procedimento para a nomeação do Inspetor.

O CGE introduziu porém o instituto da consulta, após as indicações da “Ecclesiae Sanctae”[105], para dar aos irmãos a possibilidade de uma efetiva participação na escolha dos responsáveis do governo. Encontramos aqui um outro caso em que claramente é aplicado o princípio de participação e corresponsabilidade (cf. Const. 123). A conveniência de uma consulta para a nomeação dos Superiores é explicitamente afirmada no novo Código[106].

As modalidades da consulta são explicitadas pelo artigo 143 dos Regulamentos gerais. Ela compete imediatamente ao próprio Reitor-Mor, que pode fazê-la realizar por um delegado seu (na maior parte dos casos será feita pelo Conselheiro Regional da Região a que pertença a Inspetoria interessada).

No artigo 162 são também indicados dois requisitos necessários para que um irmão possa ser nomeado Inspetor: a qualificação sacerdotal, que dá um tom próprio a todo o seu serviço, como se acenava anteriormente[107], e um período adequado de tempo após a profissão perpétua[108]

2.3. Duração do encargo

Quanto à duração no cargo de inspetor, permaneceu também aquela tradicional e constante: um mandato de seis anos. O CGE introduziu porém a norma que, ordinariamente, não seja possível a reconfirmação imediata para um segundo sexênio na mesma ou em outras Inspetorias: requer-se a interrupção de ao menos um ano. Por motivos particulares entretanto, pode ser necessário ou conveniente um segundo mandato: daí a cláusula: “ordinariamente”.

Essa norma foi confirmada no texto definitivo e corresponde ao critério da temporariedade do encargo e ao de alternância, desejados pelo Código de direito canônico: “os Superiores constituídos por tempo determinado não permaneçam por muito tempo em ofícios de governo sem interrupção”[109].

[100]Il Capitolo generale 1877, MB XIII, 281.

[101] CIC, cân, 619.

[102] MR, 13.

[103] Cf. CIC, cân. 596 § 1.2.

[104] Cf Elementi essenziali della vita religiosa, CRIS, 31.5.1983, n. 49.

[105] Cf. ES, II, 18.

[106] Cf. CIC, cân. 625 § 3.

[107] Veja-se o comentário ao art. 121.

[108] Cf. CIC, cân. 623.

[109] Cf. CIC, cân, 624 § 1 e 2.

3. O CONSELHO INSPETORIAL (ARTS. 164-169)

3.1. Tarefas do Conselho inspetorial

Já no artigo 161 encontramos um aceno ao auxílio que o Inspetor recebe de seu Conselho no exercício do próprio encargo. No artigo 164 o sujeito é o próprio Conselho, que tem como tarefa geral colaborar com o Inspetor em tudo o que concerne à animação e ao governo da Inspetoria. Encontramos aqui de novo o binômio “animação e governo” (cf. Const. 130, a propósito do Conselho geral), com que se quiseram exprimir os dois aspectos da condução da comunidade que se integram e completam reciprocamente e que visam a todo o vasto campo “da vida e da missão” da Congregação no território coberto pela Inspetoria. Os Regulamentos gerais, com efeito, especificam assim a tarefa geral do Conselho inspetorial: “colaborar com o Inspetor para o desenvolvimento da vida e missão salesiana, ajudá-lo a conhecer as situações e a verificar a atuação do projeto inspetorial” (Reg. 155).

Não se quis explicitar, em nível de Congregação, além da administração dos bens, outros setores específicos que possam ser confiados a cada membro do Conselho inspetorial (como diversamente foi feito para os membros do Conselho geral), para deixar máxima liberdade a cada Inspetoria de prover como se tenha por mais oportuno, conforme as diversas situações.

O Inspetor, de sua parte — recomendava o artigo 165 — deve fazer-se ajudar pelo seu Conselho e “promover a colaboração ativa e responsável de seus Conselheiros”. O Código de direito canônico também insiste expressamente nisso: “Os Superiores tenham o próprio Conselho de acordo com as Constituições e no exercício do próprio ofício sirvam-se de sua ação”[110].

Concretamente Constituições e Regulamentos dão orientações sobre essa ação. O Inspetor convocará o seu Conselho regularmente, ao menos uma vez por mês (Reg. 155). Escutará sempre o seu Conselho nas coisas de maior importância, antes de tomar uma decisão, mas em determinados casos não pode agir validamente, se não obtiver antes o “consenso” ou, conforme o caso, o “parecer” do Conselho. Estes casos são elencados para o âmbito das Constituições, no artigo 165 (consenso) e para o âmbito dos Regulamentos no artigo 156 (consenso) e 157 (parecer). Nestes casos, o auxílio do Conselho torna-se tão indispensável a ponto de condicionar a mesma possibilidade de ação do Inspetor[111].

3.2. Composição do Conselho inspetorial

O Conselho é presidido pelo Inspetor (que porém — como já se dizia a respeito do Reitor-Mor — não é membro do Conselho e não vota). É composto pelo Vigário, pelo Ecônomo e por um número ímpar de outros Conselheiros, três ou cinco conforme as necessidades da Inspetoria. Assegura-se assim normalmente a disparidade nas votações e evita-se a suspensão de negócios importantes por causa da paridade de votos.

Os membros do Conselho são nomeados pelo Reitor-Mor. Devido ao grande número dessas nomeações e pela irregularidade dos términos de mandato, o Reitor-Mor pode proceder também com o consenso do Conselho geral reduzido (cf. Const. 132 § 2).

Os candidatos são propostos pelo Inspetor, que é também competente para realizar a ampla consulta entre os irmãos da Inspetoria (Const. 167). As modalidades para essa consulta dependem porém do Reitor-Mor com seu Conselho (Reg. 154): elas foram, com efeito, estabelecidas recentemente e entraram em vigor desde 15 de abril de 1985[112].

Visto o peso e a responsabilidade desse encargo, não só para a tarefa geral de colaborar com o Inspetor na animação religiosa e pastoral da Inspetoria, mas também para exprimir o próprio voto nos casos previstos (entre os quais os da admissão às profissões e às Ordens sagradas), requer-se que o candidato tenha ao menos cinco anos de profissão perpétua[113] e tenha completado todo o currículo da formação inicial (Const. 166). Para o Vigário do Inspetor exige-se, além disso, a qualificação sacerdotal, enquanto é Superior maior num Instituto religioso clerical[114].

3.3. O Vigário do Inspetor

A figura do Vigário do Inspetor foi introduzida pelo CG XIX e sucessivamente recebida na revisão do texto das Constituições. Em base ao novo Código ele é Ordinário religioso e Superior maior[115] e, pois, tem um ofício eclesiástico com poder ordinário vicário. Isto significa que ele atua o seu ofício não somente quando deve substituir o Inspetor ausente ou impedido, mas possui sempre o seu poder ordinário vicário; é, portanto, sempre o “vice” do Inspetor, homem de confiança, “o primeiro colaborador do Inspetor”, como diz o artigo 168. Sua função geral é a de prolongar e de integrar a ação do Inspetor, e lhe concerne “tudo o que diz respeito ao governo ordinário da Inspetoria” (Const. 168); ele é chamado, pois, a assistir, aconselhar, completar o Inspetor, sem querer a ele substituir-se.

O Vigário pode receber outros encargos especiais da parte do Inspetor, pelo que pode exercer de modo mais concreto e habitual o seu poder, sempre em nome do Inspetor.

Os Capítulos gerais, porém, não quiseram dar ulteriores especificações em nível de texto constitucional ou regulamentar, visto que, em base à experiência dos últimos sexênios nas várias Inspetorias, o Vigário tem sido encarregado de diversos setores: numa Inspetoria da formação, numa outra da pastoral juvenil, da promoção vocacional, do setor escolar, da Família salesiana etc. Por isso preferiu-se deixar também aqui a máxima liberdade de ação ao Inspetor, para permitir uma maior adaptabilidade do ofício de Vigário quer às necessidades diversas e mutáveis de cada Inspetoria, quer às capacidades pessoais dos irmãos interessados.

3.4. O Ecônomo-inspetorial

O Ecônomo-inspetorial é o único membro do Conselho, ao qual é confiada, em nosso direito, a responsabilidade imediata por um setor particular: a administração dos bens temporais da Inspetoria e o controle e a coordenação das administrações locais. Ele sempre depende, no exercício de seu encargo, do Inspetor, que mantém a responsabilidade última também sobre esse setor (cf. Const. 161 e 190): ele age pois em nome do Inspetor, mas com responsabilidade própria pessoal nas realizações que lhe dizem respeito segundo as Constituições e Os Regulamentos (cf. Const. Cap. XIV e Reg. 193-197).

Rezemos pela nossa Inspetoria (Visitadoria),

pelos Superiores e por todos os Irmãos,

para que no território onde ela atua

torne presente o carisma de Dom Bosco

pelo bem da juventude necessitada.

Por todos os Irmãos da nossa Inspetoria,

para que a fidelidade a Dom Bosco e a seu espírito,

a dedicação à juventude pobre

e a atenção aos sinais dos tempos

inspirem e sustentem cada um de seus

projetos e ações, rezemos.

Pelo Inspetor e seus colaboradores,

para que sejam testemunhas eficazes,

entre os irmãos e jovens,

da paternidade de Dom Bosco

e sejam vínculo de unidade da Inspetoria

com a comunidade salesiana mundial, rezemos.

Por aqueles que na Inspetoria

têm particulares responsabilidades de formação,

para que realizando com zelo sua missão,

ajudem a cada um a crescer

na própria vocação, rezemos.

Pelos jovens irmãos, noviços e aspirantes,

para que nos Salesianos da Inspetoria

encontrem irmãos maiores,

exemplares na observância e no fervor apostólico,

prontos a compreendê-los e sustentá-los

na realização de sua vocação, rezemos.

[110] CIC, cân. 627 § 1.

[111] Cf. CIC, cân. 627 § 2.

[112] Cf. ACG n. 312 (1985), pp. 44-45.

[113] Cf. CIC, cân. 623.

[114] Cf. CIC, cân. 620; cf. Const. 4 e 121.

[115] Cf. CIC, cân. 134 § 1; cân. 620.

4. O CAPÍTULO INSPETORIAL (ARTS. 170-174)

4.1 Natureza e autoridade do Capítulo inspetorial

O artigo 170 descreve, antes de tudo, a natureza do Capítulo inspetorial, retomando o conceito, aprofundado durante o caminho de revisão das Constituições, da comunidade inspetorial[116], que “reúne numa comunidade mais vasta diversas comunidades locais” (Const. 157). As comunidades locais, “parte viva da comunidade inspetorial” (Const.58), encontram no Capítulo inspetorial um momento privilegiado para poder viver e intensificar o senso de sua pertença à Inspetoria, superando a visual, de fato um pouco restrita, do próprio ambiente e da própria atividade particular e interessando-se pelos problemas gerais da Inspetoria.

Espiritual e fundamentalmente, o Capítulo inspetorial é “uma reunião fraterna” no sentido profundo, descrito no capítulo V das constituições (veja-se, particularmente, os artigos 49 e 50). A fraternidade encontra sua raiz no mesmo chamado de Deus, que se concretiza na convocação para esta reunião, tão incisiva para a vida e a missão da comunidade inspetorial; sua fonte é colocada na presença do Senhor, em cujo nome os capitulares se reúnem; sua força inspiradora no Espírito Santo, ativamente presente para guiar o discernimento comunitário, para ajudar a conhecer a vontade de Deus, para animar um melhor serviço à Igreja[117].

Juridicamente o Capítulo inspetorial é a Assembleia representativa dos irmãos das comunidades locais.

Através da eleição local e inspetorial é garantida a presença proporcionada de todas as comunidades e de todos os sócios; dessa forma reflete-se nele o conjunto das atividades e das obras, das experiências e dos dons de toda a comunidade inspetorial.

Diversamente do Conselho inspetorial, o Capítulo inspetorial é um organismo colegial, no qual todos os membros exercem juntos, com direitos iguais, os legítimos poderes a ele conferidos.

A autoridade do Capítulo inspetorial é indicada na segunda parte do artigo 170. Não se trata de uma autoridade legislativa, como a do Capítulo geral (cf. Const. 147); contudo não é apenas uma autoridade simplesmente consultiva. O Capítulo inspetorial pode “deliberar” sobre o que diga respeito à Inspetoria, no âmbito das competências que lhe conferem as Constituições e os Regulamentos. As principais competências, como veremos, são indicadas pelo artigo 171, outras encontram-se no corpo da nossa Regra. Ao Capítulo inspetorial são, pois, reconhecidos verdadeiros poderes (cf. Const. 120), mas não em sentido absoluto: suas deliberações necessitam da aprovação do Reitor-Mor com seu Conselho antes de ter força de obrigatoriedade para o âmbito da Inspetoria.

4.2. Competências do Capítulo inspetorial

No artigo 171 são indicadas as competências gerais e principais do Capítulo inspetorial:

— as primeiras dizem respeito ao “bom andamento” da Inspetoria, de modo particular “a vida religiosa e pastoral” (outra fórmula para exprimir “a vida e a missão”, frase que encontramos muitas vezes nas Constituições). Objeto pois dos interesses capitulares é todo o vasto campo da nossa identidade vocacional. O Capítulo inspetorial pode “estabelecer” e “procurar os meios aptos para promover” a vida e a missão, mas sempre respeitando as competências determinadas pelas Constituições e pelos Regulamentos a outros órgãos de governo (art. 170). Não pode, pois, substituir-se ao Inspetor e ao Conselho inspetorial, tratando de casos cuja decisão compete justamente ao Inspetor e a seu Conselho. As deliberações do Capítulo no âmbito dessas competências não pertencem ao governo ordinário, mas são orientações gerais ou linhas de ação para um período mais longo (normalmente um triênio).

— a terceira competência do Capítulo inspetorial diz respeito ao estudo e à revisão da atuação em nível inspetorial e local das deliberações do Capítulo geral, em particular do imediatamente precedente. Com efeito, o Capítulo inspetorial constitui “o meio mais oportuno para suscitar a participação dos irmãos no estudo e na atuação das decisões capitulares”[118]. Com frequência o Capítulo geral envia expressamente aos Capítulos inspetoriais tarefas determinadas, sobre as quais devem deliberar.

Existe também uma ligação estreita entre o Capítulo inspetorial e o Capítulo geral sucessivo. Isso está formulado no artigo 112 dos Regulamentos: os Capítulos inspetoriais podem enviar propostas e contribuições de estudo em preparação ao Capítulo geral convocado pelo Reitor-Mor; em vista de tal Capítulo geral, pois, o Capítulo inspetorial procederá à eleição de um ou dois delegados e de seus suplentes (quinta competência).

— a quarta competência do Capítulo inspetorial diz respeito à redação e à revisão do “Diretório Inspetorial”. Ele faz parte do direito próprio da nossa Sociedade no âmbito de cada Inspetoria (Const. 191). Faz parte de fato da normativa que, subordinadamente, contém disposições executivas ou aplicativas do nosso código fundamental, que são as Constituições. Em base aos princípios da subsidiariedade e da descentralização (cf. Const. 124) várias matérias, como já vimos, foram enviadas ao governo inspetorial. Estabelecer essas normas é de competência do Capítulo inspetorial, que as recolhe num Diretório que terá força de obrigatoriedade apenas depois da aprovação por parte do Reitor-Mor com o seu Conselho (cf. Const. 171).

Algumas matérias particulares, confiadas explicitamente aos Diretórios inspetoriais, dizem respeito à pobreza religiosa (Reg. 58), à vida de oração (Reg. 72 e 74), à formação salesiana (Reg. 87. 88. 106), à administração dos bens temporais (Reg. 190).

O Reitor-Mor com seu Conselho deu alguns esclarecimentos e orientações sobre o Diretório inspetorial, sublinhando-lhe claramente a finalidade: “aplicar às realidades locais os princípios e as normas da legislação geral, para tornar mais concreto e eficaz na comunidade inspetorial o empenho de fidelidade às nossas Regras”[119].

4.3. Frequência de convocação

A frequência ordinária de convocação do Capítulo inspetorial, após a revisão realizada pelo CGE, é trienal (antes era sexenal). O principal motivo desta novidade foi o de oferecer aos irmãos e às comunidades uma maior possibilidade de participação corresponsável na condução da Inspetoria (cf. Const. 123), justamente através do Capítulo inspetorial que é a assembleia mais qualificada e representativa de todas as comunidades da Inspetoria.

O ritmo trienal concorda depois também com algumas das tarefas principais do mesmo Capítulo inspetorial: ele permite, com efeito, estudar e verificar na metade do sexênio a atuação das deliberações do Capítulo geral anterior (Const. 171,3) e formular, no final do sexênio, as propostas para o Capítulo geral sucessivo (Reg. 112).

A sequência trienal dos Capítulos inspetoriais pode ser modificada quando se verifica o caso previsto pelo artigo 143 das Constituições (morte ou cessação do ofício do Reitor-Mor) ou o indicado pelo artigo 149 (Capítulo geral extraordinário).

Um Capítulo inspetorial extraordinário é possível no âmbito de uma Inspetoria, quando o bem da Inspetoria o requeira. O juízo cabe ao Inspetor, que tem autoridade para convocá-lo: deve, porém, obter o consenso de seu Conselho e é levado a consultar antes o Reitor-Mor.

4.4. Composição do Capítulo inspetorial

O artigo 173 apresenta a composição do Capítulo inspetorial. Entre seus membros podemos distinguir:

1) Membros de direito:

— antes de tudo os primeiros responsáveis pelo governo da Inspetoria: o Inspetor, e os membros do Conselho inspetorial;

— depois os Superiores de cada Delegação inspetorial, que governa em nome do Inspetor uma parte importante da Inspetoria;

— o Regulador do Capítulo inspetorial, nomeado pelo Inspetor com o consenso do seu Conselho (cf. Reg. 168);

— os Diretores de cada casa canonicamente ereta; em caso de grave impedimento, a juízo do Inspetor, podem ser substituídos pelos respectivos Vigários;

— o Mestre dos noviços.

2) Membros eleitos:

São previstas pelos Regulamentos gerais duas eleições em dois níveis diversos: antes em nível local, em cada casa ou reunidas num grupo de comunidades (cf. Reg. 161 e 163), depois em nível inspetorial sobre uma lista de elegíveis, em número de um para cada vinte e cinco ou fração de vinte e cinco irmãos da Inspetoria (cf. Reg. 165).

Esse critério quantitativo foi introduzido antes do CGE, depois de um voto explícito do CG XIX, “em favor de uma mais ampla representatividade ao Capítulo inspetorial”[120]; e depois codificado em nosso direito para garantir dessa forma uma maior representatividade aos membros eleitos em relação àqueles que são membros de direito “vi muneris”.

Têm voz ativa nessas eleições todos os irmãos, tanto professos perpétuos como temporários (Const. 174).

Têm voz passiva somente os professos perpétuos (Const. 173,7).

Observe-se, finalmente, que em vista de uma presença significativa das dimensões complementares da vocação salesiana, a clerical e a laical (cf. Const. 4. 45), o artigo 169 dos Regulamentos recomenda entre outras coisas, no contexto das eleições, que os irmãos tenham presente a conveniência de que a composição do Capítulo inspetorial corresponda realmente a essa complementaridade de leigos e de clérigos, própria da nossa Sociedade[121].

Invoquemos a graça do Espírito sobre o Capítulo inspetorial

para que no desenvolvimento das tarefas a ele confiadas

seja instrumento de crescimento da Inspetoria (ou Visitadoria)

e de ajuda aos irmãos para uma fidelidade sempre maior

à própria vocação e missão.

Para que a luz do Espírito Santo

ilumine e guie os membros do Capítulo inspetorial

e sustentem-nos nas decisões que devem tomar,

para o incremento da vida fraterna das comunidades

e uma maior eficácia de sua ação, rezemos.

Para que a celebração do Capítulo inspetorial

seja um momento intenso de confronto

e de promoção da comunhão entre os irmãos da Inspetoria,

e reavive em todos a busca da fidelidade religiosa

e o impulso do empenho apostólico, rezemos.

[116] Cf. CGE, 512.

[117] Veja-se, por analogia, quanto é afirmado no art. 146 sobre o Capítulo geral, neste comentário.

[118] CGE, 760.

[119] Cf. ACG n. 315 (1985), pp. 34-41.

[120] Cf. CG XIX, ACS n. 244, janeiro 1966, pp. 20·2l.

[121] Cf. CG21, 210.

CAPÍTULO XIII

SERVIÇO DA AUTORIDADE
NA COMUNIDADE LOCAL

“Como bons administradores das graças de Deus, cada um de vós ponha à disposição dos outros o dom que recebeu... Se alguém serve, que sirva como quem se vale de um poder que Deus lhe deu, para que em tudo Deus seja glorificado, graças à mediação de Jesus Cristo” (1 Pd 4,10.11 ).

Retoma a primeira carta de Pedro (já citada no cap. XI), com o insistente convite a considerar a vinda do Senhor: “Está próximo o fim de todas as coisas” (4,7). E uma chamada orientada a criar o clima de tensão escatológica (para o justo juízo e, ao mesmo tempo, o conforto do prêmio) que serve de base dogmática a tanta parênese dos primeiros cristãos e que talvez esteja hoje muito esgotada.

Pois bem, com o estímulo que lhe advém também da visão do futuro, a comunidade cristã (é o sujeito a quem Pedro se dirige) intensifica a vida de oração (4,7) e de caridade fraterna, “porque a caridade cobre uma multidão de pecados” (4,8). A caridade dá finalidade e estilo ao exercício das pluriformes relações na vida comunitária, portanto também ao exercício da autoridade.

As nossas Constituições querem referir-se a esse estilo, quando falam de corresponsabilidade da comunidade (assembleia) (cf. Const. 186). Corresponsabilidade que resulta do fato de uma pluralidade de carismas diversos que circulam nela pelo que, em certo sentido, cada um é superior ao outro por aquilo que tem. A admoestação de Pedro é de não desconhecer o carisma pessoal, mas de colocá-lo em circulação para um serviço mútuo, uma vez que se trata de graça e não de posse, diante do que não se pode ser senão administradores, não senhores caprichosos, arbitrários (4,10).

Há nela quem especificamente tem a tarefa de animar e de exercer algum ofício. Pede-se-lhe uma operosidade que espelhe “palavras de Deus”, “energia recebida de Deus” (a energia que vem da Palavra de Deus: 2Ts 3,1); o segredo pois de uma pureza de intenção, mas também a transparência da divina paternidade, pela qual somente Deus seja glorificado, enquanto tornado evidente e crível na mesma comunidade. Da forma como Jesus exerceu entre nós a sua palavra e a sua missão (4,11).

Transparece do trecho de Pedro uma excelente síntese de corresponsabilidade comunitária, que se liga a outro texto de Romanos 12 citado para exprimir a comunidade fraterna e apostólica (cf. Const. Cap. V). Trata-se de uma circularidade de amor, onde a especificidade dos carismas, também portanto daquele dos ofícios de autoridade, não é atenuada, mas vale como potencial ulterior de amor. Com efeito, a amor cristão faz crescer, visto que vem de Deus e d’Ele toma consistência e genuinidade.

Apresenta-se neste capítulo, como terceiro e último nível das estruturas organizativas da nossa Sociedade, o serviço da autoridade na comunidade local.

Os motivos dessa sequência da matéria já foram indicados na introdução à quarta parte. Não se quer tirar nada do valor e do caráter mais concreto e mais imediato da comunidade local em relação aos dois outros níveis, inspetorial e mundial. Com efeito, a convivência numa comunidade fraterna e apostólica, guiada por um Superior, é uma experiência que pertence à vida quotidiana do irmão. Esse aspecto, porém, já foi explicitamente tratado em outro local no texto constitucional, de modo particular no capítulo V, que descreve amplamente, de início, o ideal da vida comunitária, compreendido o papel do Diretor, nas comunidades locais (Const. 49-57), para depois concluir numa ordem inversa, portanto — com dois artigos sobre as comunidades mais vastas (mais “remotas” no que respeita à experiência quotidiana, mas não menos reais): a inspetorial e a mundial (Const. 58 e 59). Na leitura deste capítulo XIII é preciso ter presente quanto foi afirmado no capítulo V, como também em outros artigos constitucionais, que serão sucessivamente indicados.

O esquema do capítulo é análogo ao do anterior sobre as estruturas de nível inspetorial. Abre-se com um artigo sobre a comunidade local como entidade distinta e canonicamente definida, para tratar sucessivamente, em seguida, do Superior local, do Conselho local e da Assembleia dos irmãos.

O capítulo apresenta-se, pois, com a seguinte articulação:

1. A comunidade local (art. 175)

2 .O Diretor

— sua figura (art. 176)

— sua nomeação e duração no cargo (art. 177)

3 . O Conselho local

— natureza e tarefa geral (art. 178)

— composição (arts. 179-180)

— casos em que se requer o seu consenso (art. 181)

— situações excepcionais (art. 182)

— o Vigário do diretor (art. 183)

— o Ecônomo (art. 184)

— outros responsáveis locais (art. 185)

4. A Assembleia dos irmãos (art. 186)

1. A COMUNIDADE LOCAL (ART. 175)

O artigo 175 sobre a comunidade local, que introduz o capítulo XIII, tem uma dupla finalidade:

a. quer unir imediatamente a matéria tratada às demais partes das Constituições, que determinam a realidade carismática da comunidade salesiana:

— na expressão “vida comum em unidade de espírito”, o artigo resume todo o capítulo V sobre a comunidade fraterna e apostólica;

— recorda a corresponsabilidade comum no exercício da missão apostólica, confiada em primeiro lugar à comunidade (Const. 44);

— apela para a autoridade do Superior, quer como guia no discernimento pastoral (Const. 44), quer como centro da comunidade fraterna (Const. 55), quer como responsável pelas decisões na busca comum da vontade de Deus (Const. 66). Ao mesmo tempo retoma também os critérios sobre o exercício do serviço da autoridade em nossa Sociedade, descritos no capítulo introdutório da quarta parte.

b. o artigo, em particular, apresenta, no contexto das estruturas jurídicas, a entidade canônica da comunidade com os elementos constitutivos estabelecidos pelo Código: “a comunidade religiosa deve habitar numa casa legitimamente constituída, sob a autoridade de um Superior designado conforme o direito”[122].

Notemos como o nosso direito distingue aqui os dois termos de “comunidade” e de “casa”: o termo “comunidade” refere-se ao grupo de sócios que habitam uma mesma casa ou residência, enquanto o termo “casa” é mais amplo e indica todo o complexo tanto dos irmãos como das coisas materiais (propriedades, obras, igreja, edifício...). A “casa” religiosa é, pelo direito eclesiástico, pessoa jurídica pública não colegial[123].

Em base a essa distinção canônica, compreende-se o uso diverso dos dois termos em nossa Regra: fala-se de “casa” quando se trata de todo o conjunto tanto pessoal como material (cf., por exemplo, o poder ordinário do Inspetor sobre todas as casas: Const. 162), ou quando se trata da administração dos bens temporais (cf. os capítulos correspondentes tanto nas Constituições como nos Regulamentos); usa-se diversamente “comunidade” quando se trata, por exemplo, das relações entre as pessoas (cf. art. 186 sobre a assembleia dos irmãos).

A autoridade competente para erigir ou suprimir uma casa é, segundo as nossas Constituições[124], o Reitor-Mor, que deve ter o consenso do seu Conselho (Const. 132 § 1,2), com o prévio pedido do Inspetor com o consenso do Conselho inspetorial (Const. 165,5) e, para elevação canônica, com prévio consenso por escrito do Bispo diocesano[125].

O direito canônico (o art. 132 § 1,2 das Constituições diz: “de acordo com o direito”) estabelece ainda outras condições[126], entre as quais as “necessárias para garantir aos membros a possibilidade de conduzir regularmente a vida religiosa segundo as finalidades e o espírito próprio do Instituto”[127]. Com isso também o Código quer sublinhar, com termos semelhantes aos do nosso artigo 175, que não basta constituir a entidade canônica, mas é preciso criar toda a realidade espiritual da comunidade religiosa.

Exceto o caso de comunidade diretamente dependente do Reitor-Mor, cada comunidade local faz parte de uma circunscrição jurídica, que é normalmente uma Inspetoria ou Visitadoria (cf. Const. 58 e 156-158), e depende do respectivo Superior maior (Const. 162). Este é também autoridade competente para inscrever cada um dos irmãos, por preceito de obediência, a uma determinada casa salesiana (Reg. 150). Os Regulamentos indicam para cada casa um número mínimo ordinário de seis sócios (Reg. 150).

[122] CIC, cân. 608.

[123] Cf. CIC, cân, 634 § 1.

[124] Cf. também CIC, cân. 609 § 1.

[125] Cf. CIC, cân. 609 § 1.

[126] Cf. CIC, câns. 610-612.

[127] CIC, cân. 610 § 1, que diz literalmente: “A ereção de casas realiza-se tendo-se presente a utilidade da Igreja e do Instituto e asseguradas as necessárias condições para garantir aos membros a possibilidade de levar regularmente a vida religiosa segundo a finalidade e o espírito pr6prio do Instituto”.

2. O DIRETOR (ARTS. 176-177)

Para que um grupo de pessoas constitua uma comunidade religiosa é necessária a presença de um Superior, designado de acordo com o direito (Const. 175 e cân. 608).

Em todo esse tempo de renovação foi frequentemente sublinhada a importância da participação e da corresponsabilidade dos irmãos de uma comunidade (cf. Const. 123), jamais, porém, foi colocado em dúvida o dado tradicional da vida religiosa sobre a autoridade do Superior e jamais foi proposto um governo colegial da comunidade de maneira ordinária[128]. Nossas Constituições não consentem nem mesmo excepcionalmente a falta de um Superior local. O Inspetor poderá modificar a estrutura ordinária do governo de uma comunidade, quando particulares circunstâncias (por exemplo um número reduzido de irmãos) o exijam, mas “ressalvada sempre a figura do diretor” (Const. 182).

2.1. Tarefas do Diretor

O Superior local, segundo a tradição salesiana que chega ao Fundador, toma o nome de “Diretor”. Ele tem poder de governo ordinário no âmbito da casa de que é Superior, tanto sobre a comunidade e cada parte dela, como sobre cada sócio[129]. Pode ordenar em força do voto de obediência (Const. 68) e tem o direito e o dever de decisão final sobre o que se deve fazer (Const. 66).

Os vários aspectos da figura e das tarefas do Diretor foram já evidenciados em pontos diversos da Regra, tanto tratando da comunidade fraterna (cap. V), como falando da missão apostólica e da obediência religiosa: ele “representa Cristo” entre os irmãos (Const. 55), é o centro ao redor do qual a comunidade se reúne em unidade (ib), é o animador e o guia da missão pastoral da comunidade (Const. 44), é o pai e o mestre de espírito, que encoraja e orienta cada um dos irmãos e a comunidade na busca da vontade de Deus e na fidelidade à própria vocação (Const. 55 e 66).

Esse artigo 176 descreve, em particular, a figura do Diretor como “o primeiro responsável” tanto da vida religiosa da comunidade como de sua missão apostólica e da administração dos bens. Coloca-se, pois, em relevo o dever preciso de “governo” do Diretor. Ressoam as mesmas palavras do nosso Pai Dom Bosco: “É necessário que o Diretor comande: que saiba bem o seu regulamento e saiba bem o regulamento dos outros e tudo o que devem fazer, que tudo parta de um único princípio... Seja um só o responsável”[130].

O que, porém, foi dito sobre os Superiores nos outros níveis vale também para o Diretor: sua tarefa não é exclusivamente de governo; ele “governa animando e anima governando”. Retorna também neste nível o familiar binômio “animação e governo”. É preciso notar que justamente em nível local a função específica do Superior foi indicada, em primeiro lugar, com o termo “animação”: o CG21 tratou amplamente do Diretor justamente como “animador” da comunidade em vista da educação e da evangelização dos jovens[131]. A função do Diretor, diz com efeito o CG21, “faz pensar antes de tudo na atividade interior da alma como energia de vida, de crescimento harmônico, de coesão articulada das partes; atividade que faz crescer a partir do interior, a participação de todos os membros na vida do corpo”[132].

Trata-se de quanto as Constituições já recordaram, apresentando o Diretor na comunidade fraterna: “Sua primeira tarefa é animar a Comunidade para que viva na fidelidade às Constituições e cresça na unidade” (Const. 55). Tratando igualmente da obediência comunitária, a Regra dizia: “O superior exerce a sua autoridade ouvindo os irmãos, estimulando a participação de todos e promovendo a união das vontades na fé e na caridade” (Const. 66). Remetemos o leitor ao comentário do artigo 55, como também ao do artigo 66 sobre a corresponsabilidade na obediência, em que se descreve todo o processo da busca comum, antes da decisão final do Superior.

Notem-se, particularmente, os dois instrumentos que as Constituições indicam como muito válidos para esta animação: o colóquio fraterno para o diálogo pessoal, que interessa contudo a toda a comunidade (cf. Const. 70 e Reg. 49); e a assembleia dos irmãos para o diálogo comunitário, que envolve todos os irmãos (cf. Const. 186 e Reg. 184). O CG21, para ajudar o Diretor em sua tarefa, mas também para iluminar a comunidade sobre a figura do próprio Diretor, pediu que fosse publicado um “manual do diretor”, no qual se pode encontrar um amplo comentário a essa “síntese entre animação espiritual e autoridade religiosa”[133].

Nos artigos regulamentares correspondentes encontram-se outras orientações para o Diretor, para que possa desenvolver bem a sua função animadora: pede-se-lhe que assegure a sua presença na comunidade e a sua disponibilidade para com os irmãos (Reg. 172), que torne efetiva a participação dos irmãos segundo as competências e os dotes de cada um e que promova encontros de fraternidade (Reg. 173), que cuide bem da direção espiritual comunitária (Reg. 175); que siga individualmente os irmãos, sobretudo os irmãos jovens, os anciãos, os enfermos, quantos se encontrem em dificuldade. (Reg. 176)[134].

Em toda essa sua tarefa de animação e de governo, o Diretor é assistido, como vimos para os Superiores dos outros níveis, por um Conselho[135]. Os artigos 178-181 especificarão sua composição e incumbências.

Faz-se notar que, em circunstâncias particulares, como no caso de um pequeno número de irmãos, o Inspetor pode modificar a estrutura interna da comunidade, dispensando até mesmo da necessidade de ter um Conselho local (Const. 182). Neste caso, porém, o Diretor deverá consultar o Inspetor nos casos em que seja necessário o parecer ou o consenso do Conselho (Reg. 181): o Diretor é levado a pedir, conforme o caso, o conselho ou o consenso para poder agir validamente[136].

Observe-se, finalmente, a estreita ligação que une os Diretores ao Inspetor. Enquanto os Regulamentos gerais recomendam ao Inspetor uma particular atenção para com seus Diretores (Reg. 145), aos Diretores pedem para manter o Inspetor informado com simplicidade e clareza sobre o andamento da comunidade na consciência de pertencer à mesma comunidade inspetorial.

2.2. Nomeação e duração no cargo de Diretor

Como para o Inspetor, também para o Diretor foi confirmado o procedimento da nomeação, com a novidade, porém, introduzida pelo CGE e depois codificada no texto das Constituições, da consulta prévia aos irmãos (Const. 177). A nomeação cabe, pois, ao Inspetor, que deve ter o consenso do seu Conselho e a aprovação por parte do Reitor-Mor. Esta última, contudo, é necessária somente no caso de uma primeira nomeação, não de uma reconfirmação para um segundo triênio (Reg. 170).

A consulta é feita entre os irmãos de toda a Inspetoria e, pois, não somente no âmbito da comunidade interessada. Através dela realiza-se o diálogo, que é fundamental para um reto discernimento e para o exercício da corresponsabilidade: os Superiores escutam a comunidade para compreender-lhe as exigências em vista da realização da missão, e todos os irmãos participam com a própria contribuição para indicar aquele que tem mais idoneidade no Senhor para ser guia da comunidade.

As modalidades da consulta são de competência do Inspetor e do seu Conselho, tendo em conta eventuais orientações que pode dar o Capítulo inspetorial. Como para a nomeação dos Conselheiros inspetoriais, também aqui o ritmo de consulta poderia ser trienal, ou seja, pedindo aos irmãos que assinalem pessoas idôneas para assumir o encargo de Diretor segundo os términos de nomeações do triênio[137].

No artigo 177 são explicitados dois requisitos necessários para que um sócio possa ser nomeado Diretor: a qualificação sacerdotal (como se já viu comentando os arts. 4 e 121, e um período adequado de tempo transcorrido na Congregação após a profissão perpétua[138].

Igualmente a duração no cargo é a tradicional: um mandato de três, prorrogáveis por outros três na mesma comunidade (Const. 177). Após esse período o irmão “ordinariamente” deixa, pelo menos por um ano, esse encargo[139]. A reconfirmação do Diretor para um terceiro triênio permanece possível como exceção, mas nesse caso o Inspetor deve pedir de novo a aprovação do Reitor-Mor (cf. Const. 177 e Reg. 170).

[128] Cf. Nota da CRIS, 2 de fevereiro de 1972, AAS 69, 1972, p. 393.

[129] Cf. Const. 120 e CIC, cân. 129 e 131.

[130] Palavras ditas por Dom Bosco ao Capítulo Superior em 4 de julho de 1884: cf. MB XVII, 189. O Pe. Albera, referindo-se a esse aspecto no “manual do Diretor”, escreve que “do momento da sua nomeação o Diretor torna-se na casa a cabeça a que tudo deve referir-se, o centro do qual procede toda vitalidade, a mão firme que está no timão para que ninguém se desvie do caminho certo”.

[131] CG21, 46-57.

[132] CG21, 46.

[133] Cf. CG21, 61 d. O “manual”, publicado em 1982, com o título: O Diretor salesiano: um ministério para a animação e governo da comunidade local foi revisto e atualizado depois da aprovação das Constituições.

[134] Comentando o art. 53, acenou-se o cuidado de Dom Bosco pelos doentes. Ele disse aos Diretores: “Isto eu recomendo de modo particular aos Diretores, que não deixem faltar nada para os doentes” (cf. MB XI, 69). Também nas “Lembranças confidenciais”, ele escreve: “Faça-se economia em tudo, mas faça-se de modo que nada falte aos doentes” (cf. MB X, 1046). A respeito do cuidado pelos irmãos mais necessitados Dom Bosco em geral recomenda: “Os Diretores aproximem-se muitas vezes dos mais necessitados para encorajá-los e melhorar-lhes a conduta e para conhecer suas particulares necessidades e provê-las” (MB X, 1048).

[135] Const. 176; cf. CIC, cân. 627.

[136] Cf. CIC, cân. 127 § 2.

[137] Cf. ACG n. 312 (1985), pp. 44-45. Encontram-se aqui também outras orientações, por exemplo sobre as fichas, o arquivo e o escrutínio, como também sobre a reserva dos resultados que, por sua natureza e finalidade propostas pela consulta, não podem ser objeto de publicação .

[138] Cf. CIC, cân. 623.

[139] Cf. CIC, cân. 624 § 2.

3. O CONSELHO LOCAL (ARTS. 178·185)

Em nível local igualmente o Superior tem o seu Conselho[140]. Essa disposição canônica já encontramos afirmada no artigo 176, que fala do Diretor. Repete-a o artigo 178 como norma para cada comunidade, a menos que o Inspetor julgue oportuna uma exceção em circunstâncias particulares (Const. 182).

O artigo 178 explica qual é a tarefa geral do Conselho: colaborar com o Diretor na animação e no governo da comunidade. Trata-se de um empenho que diz respeito a todo o campo da vida religiosa e da missão apostólica.

Não foge a ninguém a importância do Conselho, que toda a tradição da vida religiosa reconhece como instrumento principal junto ao Superior em seu papel de animador e guia. Como o próprio nome diz, cabe ao Conselho assistir o Diretor com o próprio “conselho”, ajudando-o no discernimento; mais em geral, porém, ele assiste o Diretor em todo o exercício de seu ofício, participando assim de sua mesma responsabilidade.

Sob este ponto de vista deve-se revelar o valor essencialmente “pastoral” do Conselho: mais do que um organismo administrativo, o Conselho é uma equipe que compartilha com o Diretor a responsabilidade em vista da realização da missão. Para essa finalidade o Conselho reflete sobre a situação comunitária, estuda as diretivas oportunas para as diversas áreas pastorais, sente-se diretamente empenhado e corresponsável em todos os setores da atividade.

De sua parte o Diretor é levado a valer-se desse auxílio[141] e a escutar sempre o seu Conselho em todas as questões de importância (Const. 181; Reg. 173). Em alguns casos para poder agir validamente deve obter antes o consenso do seu Conselho: esses casos são elencados no artigo constitucional 181. Não se encontram, diversamente, por ora, em nosso direito, casos explícitos em que seja exigido o “parecer” do Conselho. Em todo caso, os Regulamentos estabelecem que o Diretor convoque o seu Conselho ao menos uma vez por mês (Reg. 180).

Observe-se que o Diretor, mesmo se convoca e preside o Conselho, não vota (veja-se o comentário feito a respeito do Conselho geral). Um caso à parte é o da admissão às profissões e às Ordens sacras (Const. 108). Aqui não é o Diretor quem admite o candidato, mas o Inspetor; o Diretor deve contudo, com o seu Conselho, dar um parecer prévio; neste caso ele pode votar junto com o seu Conselho, como pode também ilustrar separadamente o seu parecer pessoal ao Inspetor.

3.1. Composição do Conselho local

A composição do Conselho local resulta nas Constituições renovadas muito flexível e adaptável às diferentes exigências concretas. Essa elasticidade foi intencionalmente desejada pelo CGE, como uma aplicação necessária dos critérios gerais de subsidiariedade e descentralização (cf. Const. 124).

Antes de tudo o número dos Conselheiros não é rigidamente fixado em nosso direito, mas diz-se que ele deve ser “em proporção com as exigências das atividades e com o número dos irmãos” (Const. 178).

Distinguem-se depois nas Constituições três categorias de Conselheiros (Const. 179):

a. membros de direito: o Vigário do Diretor e o Ecônomo;

b . um certo número de irmãos responsáveis pelos principais setores de atividades da comunidade. Notemos, a respeito disso, que o CGE não quis manter e prescrever em nível universal a figura e as tarefas desses responsáveis, como se tinha antes da revisão pós-conciliar e que eram membros de direito do Conselho local. Foi confiada diversamente ao Capítulo inspetorial a competência de determiná-los de modo que as estruturas e os papéis no interior da comunidade correspondam às exigências das situações, já diversíssimas nas várias Inspetorias da Congregação (Const. 185). As Constituições deixam depois ao Inspetor, com seu Conselho, a faculdade de determinar, com prévio parecer da comunidade interessada, quais desses responsáveis devem fazer parte do Conselho local;

c. eventualmente um certo número de irmãos eleitos anualmente pela Assembleia dos irmãos. Esta faculdade é aplicada para as comunidades numerosas, segundo o juízo do Inspetor, que determina também o número dos membros a serem eleitos (Const. 180).

Essa composição do Conselho, com a possibilidade da representação de setores de atividade e da eleição por parte dos irmãos, poderia causar uma certa heterogeneidade no Conselho local como poderia criar alguma dificuldade na consecução de uma convergência sobre problemas particulares. Muito oportunamente o artigo regulamentar 180 recorda aos membros do Conselho que “são solidários nas decisões tomadas e, em todos os casos, obrigados em consciência ao respeito das pessoas e à discrição quanto aos assuntos tratados”.

Cabe ao Diretor informar aos irmãos sobre as decisões de interesse comum, direito esse que é também um dever (Reg. 180; cf. Const. 123).

3.2. Nomeação dos Conselheiros

A nomeação do Vigário e do Ecônomo cabe ao Inspetor. De per si o Inspetor não tem necessidade do consenso do seu Conselho, mas deve apenas ouvir antes o parecer do Diretor.

Também a nomeação dos responsáveis dos principais setores de atividades da casa, e pois, implicitamente também a sua nomeação como Conselheiros, é de competência do Inspetor (Reg. 183).

Para poder ser nomeado ou eleito membro do Conselho local requer-se que o irmão tenha emitido a profissão perpétua e não esteja mais em formação inicial (Const. 178). Para o Vigário, além disso, requer-se que seja sacerdote: isto é determinado pelo fato de que o Vigário substitui o Diretor ausente ou impedido e pode fazer suas vezes mesmo habitualmente em questões de governo ordinário.

3.3. O Vigário do Diretor

Na revisão das Constituições foi introduzido em nosso direito também em nível local o Vigário do Superior. Entre a sua figura e a do Vigário do Reitor-Mor e do Vigário do Inspetor existe uma certa analogia, enquanto também o Vigário-local é o primeiro colaborador do Diretor, de quem prolonga a ação e a integra de tal modo a formar com ele uma só coisa; também ele possui, no âmbito da casa, poder ordinário vicário. Ele não é, contudo, um “Ordinário religioso”: o seu poder vicário é, com efeito, limitado: é habitual apenas “nas coisas de que tenha recebido especial encargo”, enquanto torna-se ordinário vicário sem limites, “em tudo o que diz respeito ao governo ordinário”, apenas no caso de ausência ou impedimento do Diretor, como também no caso de morte do Diretor, “enquanto o Inspetor não providenciar de outro modo” (Const. 183).

Por disposição do nosso direito o Vigário pode também substituir o próprio Diretor como membro do Capítulo inspetorial, quando ele estiver gravemente impedido, com prévia autorização do Inspetor (Const. 173,5).

Em base ao mesmo critério de subsidiariedade e descentralização, que inspira toda a orientação sobre as estruturas de organização da comunidade local, não se quis codificar na Regra a atribuição ao Vigário do Diretor de qualquer tarefa específica. Isso foi intencionalmente deixado à iniciativa dos Superiores locais.

Nos Regulamentos gerais, entretanto, são fornecidos alguns critérios gerais a respeito, que servem para garantir à figura do Vigário do Diretor nas comunidades locais uma consistência própria habitual (Reg. 182). Ele terá normalmente a responsabilidade de um dos principais setores das atividades educativas e pastorais da comunidade, com a reserva que o seu ofício não seja habitualmente conjugado com o de Ecônomo. A comunidade deverá ser informada sobre as faculdades habituais que o Diretor confiou a seu Vigário.

Observe-se como a Regra sublinha que a figura do Vigário oferece ao Diretor a possibilidade de ele confiar tudo o que possa impedir ou distrair de sua tarefa fundamental (cf. Const. 55 e Reg. 172).

3.4. O Ecônomo-local

O setor da administração dos bens temporais, também no nível local, é confiado em primeira instância pelo nosso direito à responsabilidade de um Ecônomo. Ele realiza sua tarefa na dependência do Diretor com seu Conselho.

Nos Regulamentos gerais (cap. XIII) encontram-se as disposições concretas para a gestão dos bens da casa (Reg. 198-202). O artigo 184 das Constituições recomenda em geral que o Ecônomo desenvolva o seu serviço “em espírito de caridade e pobreza”.

[140] Cf. CIC, cân. 627 § 1.

[141] Cf. CIC, cân. 627 § 1.

A ASSEMBLEIA DOS IRMÃOS (ART. 186)

Já nas Constituições anteriores ao CGE, mesmo não falando explicitamente de Assembleia, existia uma reunião oficial dos irmãos da comunidade, com o único escopo de eleger o delegado e seu suplente para o Capítulo inspetorial[142].

Na revisão realizada segundo as orientações do Vaticano II, em base ao princípio de participação e corresponsabilidade, foi instituído em nosso direito próprio o organismo da Assembleia dos irmãos. “A vocação comum importa a participação responsável e efetiva de todos os membros na vida e na ação da comunidade local”, dizia o artigo 123. Como vimos muitas vezes, com as expressões “vida e ação”, “vida e missão”, quer-se indicar toda a nossa identidade vocacional. E, de fato, em vários pontos do texto as Constituições sublinham que a participação diz respeito a todos os aspectos essenciais da nossa vocação (cf. Const. 3):

— a missão apostólica, confiada à comunidade (“a coesão e a corresponsabilidade fraterna permitem alcançar os objetivos pastorais”: Const. 44);

— a comunidade fraterna: todos juntos e cada um dos irmãos são chamados a construir a comunhão das pessoas (Const. 49 e 52);

— a prática dos conselhos evangélicos (“buscamos juntos a vontade do Senhor. mediante fraterno e paciente diálogo e vivo sentido de corresponsabilidade”: Const. 66).

A Assembleia, que reúne todos os irmãos para tratar “das principais questões que dizem respeito à vida e às atividades da comunidade” (Const. 186), quer ser um momento privilegiado de participação. Ela é um instrumento adequado para coordenar na comunidade o empenho das forças apostólicas, a comunhão das pessoas, a busca comum da vontade de Deus. É um meio de discernimento comum e de avaliação para o crescimento da fidelidade à vocação nas circunstâncias concretas da vida quotidiana.

No artigo constitucional indicam-se com clareza as competências da Assembleia dos irmãos. Daí resulta que ela:

a. é uma Assembleia eletiva: cabe a ela a eleição do delegado ao Capítulo inspetorial e de seu suplente, como também a eventual eleição de Conselheiros locais (cf. Const. 181);

b . é um órgão consultivo: a Assembleia não pode deliberar sobre as questões de que trata (como acontece num Capítulo), mas a sua tarefa geral é de examinar, analisar, estudar as principais questões, informar-se e dialogar, discernir, possibilitar que emerja uma convergência de visões, de linhas operativas, programar e avaliar. Mesmo que não lhe caiba deliberar, o seu papel é indispensável como participação corresponsável e também efetiva para o governo da comunidade. Funcionando bem, ela prepara a decisão do Superior, como conclusão de uma busca comum (cf. Const. 66).

Os Regulamentos gerais (art. 184) especificam ulteriormente tarefas e deveres da Assembleia. São explicitações da competência consignada pelas Constituições, assim elencados:

— buscar meios ou linhas operativas para estimular a vida religiosa e apostólica, ou seja, para realizar, sempre mais plenamente a nossa vocação;

— analisar os problemas mais sérios que possam apresentar-se numa comunidade;

— programar no início do ano de trabalho, a vida comunitária, as atividades educativas e pastorais, a formação permanente e fazer-lhes a revisão no momento oportuno (com tempos precisos) (cf. também Reg. 174);

— contribuir para a elaboração e avaliação do projeto educativo pastoral da comunidade (cf. Reg. 4);

— informar-se e refletir sobre a situação econômica da casa; isso poderá ser realizado, por exemplo, por ocasião dos balanços anuais sobre o qual o Ecônomo interessará a comunidade (cf. Reg. 202); entra neste empenho também a avaliação da pobreza comunitária de que fala o artigo 65 dos Regulamentos.

A Assembleia mesma determina a frequência de convocação. O mínimo estabelecido pelos Regulamentos é de ao menos três vezes por ano: corresponde às tarefas acima elencadas, de modo particular para a programação do início de ano, para a revisão pelo fim do ano e para a reflexão da situação econômica da observância da pobreza por ocasião dos balanços.

De toda a impostação das estruturas em nível de comunidade local resulta que os irmãos são convidados a aprofundar o sentido da corresponsabilidade, a aprender a dialogar e a contribuir fraternalmente nas reuniões, a aumentar o senso do bem comum e a coesão entre os membros da comunidade. As estruturas devem oferecer condições favoráveis para a participação responsável, mas os próprios irmãos são chamados a empenhar-se para traduzi-las na prática e torná-las eficazes.

Rezemos pela nossa comunidade,

para que, na fidelidade a Dom Bosco e a seu espírito

e na dedicação de todos ao trabalho apostólico,

responda generosamente à missão que lhe é confiada

para o bem dos jovens e dos pobres.

Para que a nossa comunidade viva,

no espírito de família e na doação recíproca,

uma vida de caridade e de zelo,

que torne mais claro e convincente

o seu testemunho evangélico, rezemos.

Pelo Diretor de nossa comunidade:

o Senhor o assista e ilumine com seu Espírito,

para que saiba encarnar entre nós

a presença e a paternidade de Dom Bosco,

e guiar a comunidade na busca e na realização

da vontade do Pai, rezemos.

Pelo Conselho da comunidade,

para que com discernimento salesiano e apostólico

saiba organizar e orientar o trabalho de todos

para uma presença mais viva e operante

entre aqueles que nos são confiados, rezemos.

Pelos irmãos mais jovens e pelo crescimento deles,

e pelos irmãos anciãos e doentes,

para que encontrem na comunidade

o sustento de que têm necessidade,

num clima de fraternidade e amizade sincera, rezemos.

[142] Cf. Constituições 1966, art. 100.

CAPÍTULO XIV

ADMINISTRAÇÃO DOS BENS TEMPORAIS

“Contentai-vos com o que tendes, porque Deus disse: ‘Não te deixarei nem te abandonarei... Não vos esqueçais de fazer o bem e de dividir os vossos haveres com os outros, porque tais sacrifícios são agradáveis a Deus” (Hb 15,5.16).

Ao longo de toda a Bíblia os bens da terra são considerados segundo um tríplice aspecto: são reconhecidos como dons de Deus e, portanto, bons em si mesmos, são vistos com vigilância para que não se tornem ídolos, são compartilhados com os outros, sobretudo com os pobres. No Novo Testamento, particularmente, Jesus torna radical o contraste entre Deus e o dinheiro (Mt 6,24) e insiste de maneira muito forte na destinação dos bens como esmola.

No contexto de Hebreus 13,1-17, esse motivo aparece na enquadratura de um catecismo de vida para a comunidade. Mas, por sua vez, esse catecismo entra num bem mais profundo e novo quadro de pensamento, o de toda a carta, e especificadamente da perícope que nos interessa: o autêntico culto ensinado por Jesus. Que incidências operativas tem o ensinamento do Senhor na vida da comunidade? Como em outro lugar do Novo Testamento, o novo culto quer o amor fraterno (13,1), amor que numa situação particular diz respeito ao uso dos bens. Seremos livres da avareza, com uma opção de vida sóbria, colocando a própria confiança em Deus de quem somos propriedade ( 13,5). Conhecendo os capítulos anteriores da Carta aos Hebreus, torna-se legítimo dizer que o modelo concreto aqui não é a figura de um estoico iluminado, mas o amor generoso iluminado pela oferta sem limites que Jesus fez de si (cf. 10,5-10; 12,2).

O mesmo pensamento volta no fim da perícope em termos mais explicitamente ligados ao culto. Depois de ter recordado ainda uma vez a oblação total do Cristo (13,10-13), o texto recorda que o culto cristão realiza-se com uma dúplice ação: mediante o sacrifício de louvor, ou seja, a oferta e o agradecimento a Deus a ser realizado permanentemente em nosso caminho para a cidade futura (13,14-15); e, como segundo ato que convalida o primeiro, mediante o exercício concreto da caridade que se exprime na ajuda aos necessitados (13,16).

“O Senhor alegra-se com estes sacrifícios” (Hb 13,16). Também uma matéria aparentemente tão terra-a-terra, como a administração dos bens, envolve-se de uma altíssima inspiração, pelo que essa tarefa se torna expressão não secundária da liturgia da vida.

***

Não nos encontrou despreparados quanto foi pedido pelo Código de direito canônico: “Cada Instituto estabeleça normas oportunas sobre o uso e administração dos bens”[143].

As linhas gerais para a administração dos bens, como se verá nos artigos, já estavam bem evidenciadas por Dom Bosco desde as primeiras redações das Constituições. Entram no conceito de pobreza que o nosso Pai quis que fosse uma das características da sua Congregação[144]. São elementos-chave, mesmo se, obviamente, foram expressos de modo novo no texto renovado das Constituições.

Pode dar uma ideia da importância que Dom Bosco unia aos cuidados por atenta administração dos bens temporais, quanto escrevia no testamento espiritual sobre a eleição do novo Reitor-Mor depois de sua morte. “Realizados esses primeiros e importantes deveres (que são: agradecer os eleitores pela confiança; dar notícia ao Santo Padre da eleição; informar os irmãos e as F.M.A.; escrever uma carta aos benfeitores e aos cooperadores) o novo Reitor volte-se com toda a solicitude para conhecer bem o estado financeiro da Congregação”[145]. Dom Bosco tinha os pés na terra!

Tudo o que realizou, Dom Bosco atribuiu-o à bondade da Divina Providência e ao auxílio de Maria SS. Auxiliadora. Ele porém não se poupou na busca dos meios necessários para o seu trabalho. Quantos esforços e suores na contínua solicitação da caridade pública e privada: súplicas, cartas, loterias, viagens... Submetia-se a pesadas humilhações pelos “seus” jovens. E no fim concluía: “aquilo que temos não é nosso, mas dos pobres: ai de nós se não fizermos bom uso disso”[146].

E bom uso disso ele o fez também por instinto de camponês. Tinha o olho de um administrador atento e cuidadoso. Não se limitava a controles e a manter em evidência termos de pagamentos, mas conservava qualquer documento que comprovasse direitos de propriedade, de posse e de uso, convenções públicas e privadas, atos notários e... notas de padeiros![147]

Dom Bosco é, pois, para nós, ponto de referência também para uma regular e profícua administração? Sem qualquer dúvida. Mas sempre a seu modo. Basta o seguinte exemplo para fazer-nos entender o que mais o preocupava, superando também o evidente dado econômico.

— Toma as fichas e paga os débitos, disse Dom Bosco.

— Reservo-as para casos imprevistos, responde o Pe. Rua.

— O Senhor proverá.

— O Senhor já fez milagres. Dentro de alguns dias vence um débito e então...

— Então o Senhor proverá. Colocar dinheiro em reserva, é fechar os caminhos à Providência[148].

É nessa ótica salesiana que nos pomos a descrever os quatro artigos (187-190) do capítulo XIV que tratam da “Administração dos bens temporais”.

[143] Cf. CIC, cân. 635 § 2.

[144] Dom Bosco diz: “A pobreza é a nossa riqueza, é a bênção de Deus! Peçamos até ao Senhor que nos mantenha em pobreza voluntária” (MB VI, 328). Sobre a importância da pobreza para o futuro da Sociedade, veja-se, particularmente, MB XVII, 272.

[145] MB XVII, 260.

[146] MB V, 682; cf. Const. 79.

[147] Cf. P. STELLA, Don Bosco nella storia economica e sociale, LAS, Roma, 1980, p. 8.

[148] MB XIV, 113-114.

ART. 187

A Sociedade Salesiana tem a capacidade de adquirir, possuir, administrar e alienar bens temporais. Isso vale para a Congregação, para cada inspetoria e para cada casa. Esses bens não sejam registrados em nome de pessoa física e se conservem tão somente na medida em que são diretamente úteis às obras.

Deve excluir-se a aquisição e a conservação de bens imóveis com o fim único de lucro e toda outra forma permanente de capitalização rendosa, salvo o previsto no artigo 188 das Constituições.

1. Capacidade de adquirir, possuir, administrar e alienar bens temporais

A missão da Igreja é sobrenatural, mas está inserida em estruturas humanas; para poder realizá-la são necessários meios temporais[149]. Para conseguir os fins que lhe são próprios, independentemente do poder civil, a posse dos bens temporais lhe é devida por direito nato[150]. Os fins pelos quais a Igreja reivindica a legitimidade dos bens temporais são:

— a organização do culto divino;

— a digna manutenção do clero;

— o sustento das obras de apostolado e de caridade, especialmente em favor dos pobres[151].

É de sublinhar-se, portanto, a estreita ligação entre o direito aos bens e a sua destinação (= as finalidades) pela qual a Igreja reivindica esse direito. Quase a concluir que para outras finalidades não há motivos para a Igreja possuir bens temporais.

Se a Igreja reivindica a posse e a necessidade de servir-se de bens materiais para poder conseguir suas finalidades espirituais, também a Congregação afirma essa capacidade. Pode fazê-lo porque é “pessoa jurídica pública” na Igreja, parte viva dela[152]. Mas pode fazê-lo somente conforme o direito[153], isto é, enquanto participa da missão da Igreja e submete-se às suas leis, age no seu espírito, em comunhão e sob o controle da hierarquia eclesiástica;

A Congregação para viver, agir, organizar-se, instituir e sustentar as atividades apostólicas tem necessidade de meios econômicos[154]. A pobreza, portanto, para nós, não está no não possuir, mas no saber compor os empenhos da nossa missão com as exigências do fato econômico. Temos um papel profético a desenvolver também nesse campo (cf. Const. 77). Em todas as nossas atividades consideramos os bens temporais como meio para conseguir os fins institucionais da Sociedade. O CGE admoesta a respeito: “as estruturas devem estar a serviço da comunidade e das pessoas, para que estas possam realizar fielmente a própria vocação”[155].

Poderá acontecer que alguém apegue-se a esses bens, faça deles um uso errado, seja enganado pela sua complexa engrenagem ou os esbanje por incapacidade, por falta de preparo, por descuido ou por abuso. Convirá então recordar aos responsáveis da gestão econômica que, além de ter cuidado escrupuloso de uma sadia administração, eles agem como depositários dos bens da Igreja e não devem permitir-se qualquer uso pessoal e arbitrário[156].

2. Isso vale para a Congregação, para cada Inspetoria e para cada casa.

É interessante notar como desde os inícios, já no texto das Constituições de 1864, escrito para conseguir o “decretum laudis”, havia a ideia exata de que “cada casa possuirá”; e como o Pe. Rua se tenha defendido egregiamente com o agente dos impostos, demonstrando que “as propriedades estão inscritas não em nome do Oratório... mas de cada um dos coproprietários dos terrenos e das construções, onde têm sede os institutos”[157].

As Constituições sublinham: “Esses bens não sejam registrados em nome de pessoa física”. Recomendação evidente! Além de dar tranquila segurança na propriedade, esta norma tira dos indivíduos qualquer veleidade de independência e qualquer atitude patronal. São raríssimas as exceções ao texto constitucional, ditadas exclusivamente pela rigidez das leis civis em algumas nações, que não consentem o direito de propriedade a associações privadas ou religiosas.

3.”Conservem-se tão somente na medida em que são diretamente úteis às obras”; portanto “deve-se excluir a aquisição e a conservação de bens imóveis com o fim único de lucro”

Os Regulamentos gerais, no artigo 59, insistem com mais força e clareza: “Não conserve a Sociedade posse alguma de bens imóveis além das casas de moradia e suas dependências de trabalho”.

As Memórias Biográficas dizem que essa “era vontade resoluta” de Dom Bosco, pelo que vivendo de Providência quotidiana, a nossa Pia Sociedade “jamais possuirá rendas ou bens estáveis, exceto os colégios e suas adjacências”[158]. E no dia 6 de agosto de 1885 Dom Bosco escreveu a Mons. Cagliero: “... recomenda a todos que evitem a construção ou aquisição de edifícios que não sejam estritamente necessários ao nosso uso. Jamais coisas para serem revendidas; nem campos ou terrenos, ou habitações para delas tirar ganho pecuniário”[159].

Quanto às heranças, Dom Bosco “quando recebia costumava revendê-la, transformá-la em moeda, depositar em bancos uma mínima parte, investi-la em grande parte em empreendimentos edilícios, em despesas de manutenção de edifícios ou de jovens alunos, na aquisição de equipamentos para laboratórios das escolas de artes e ofícios”[160].

No “Testamento espiritual”, nas páginas dedicadas ao “Capítulo Superior”, o nosso Fundador coloca esse princípio, por ele tido como vital para a Congregação, pondo-o entre as “duas coisas da máxima importância”: “... tenha-se como princípio a não ser mudado que não se conserve qualquer propriedade de coisas estáveis à exceção das casas e das adjacências que são necessárias para a saúde dos irmãos ou a salubridade dos alunos. A conservação de construções que rendam é uma injúria que se faz à Divina Providência que de modo maravilhoso e direi prodigioso nos vem constantemente em auxílio”. Também no final do “Testamento”, preocupado com o futuro da Congregação, quase a sublinhar as coisas mais importantes a não serem esquecidas e a serem observadas depois de sua morte, escreve ainda: “Não se conservem propriedades estáveis fora da habitação de que temos necessidade”[161].

Assim comenta o Pe. Ricaldone essa frase: “Ele (Dom Bosco) tinha por verdadeira ofensa à Divina Providência a conservação de casas, imóveis, bens de qualquer sorte. Se nós nos despojamos de tudo para empregar todo provento para fazer o bem às almas, atraímos sobre nós e sobre nossas obras novas e mais copiosas bênçãos. Se, contrariamente, Deus vê, que, em vez de nos apoiarmos totalmente nele, nós colocamos a nossa confiança nos rendimentos e nos proventos dos capitais e dos imóveis, ele nos abandonará à mercê de nossos pobres recursos, os quais, justamente porque humanos, carecem de solidez e duradoura consistência. Esse abandono confiante nas mãos da amorosa Providência, esse total e generoso desapego das coisas terrenas foi a razão e a causa da maravilhosa força expansiva das obras salesianas, e constitui a nossa mais rica herança”[162].

4. Deve-se excluir “toda outra forma permanente de capitalização rendosa, salvo o previsto no artigo 188 das Constituições

A acentuação é posta aqui no adjetivo “permanente”. Deve-se tirar da mente que o salesiano possa viver ou encontrar a Providência no emprego do dinheiro, sob qualquer forma que seja de investimento rendoso de modo permanente, isto é, de modo estável, fixo, duradouro, ou prolongado no tempo!

Um outro discurso é manter temporariamente algum dinheiro no banco, gozando de seus juros. O escopo primeiro do depósito bancário, sob forma de conta corrente, é a segurança e a facilitação de poder operar no campo econômico, mesmo se de per si a conta faz crescerem os juros. Mas a preocupação não é, nem deve ser, a de bloquear a conta para que cresçam maiores juros!

O mesmo se diga para somas vinculadas e mantidas em reserva para despesas programadas ou previsíveis no tempo máximo de alguns anos. Convém notar que no investimento em títulos de médio ou breve prazo não deve existir qualquer traço de especulação ou de jogo ou de imprudência.

Refletindo bem, parece coisa quase impossível que numa casa salesiana, se bem administrada, possa sobrar algum dinheiro a ser investido. Pense-se por exemplo na contínua manutenção da obra, nas sempre imediatas necessidades de meios necessários para as finalidades da mesma. Mas, se depois de tudo isso, permanece ainda algum dinheiro, então o excedente seja entregue ao Inspetor (cf; Reg. 197) ou à Igreja ou aos pobres[163]. Não é certo reservar dinheiro para o acúmulo e a capitalização.

Menos ainda pelo que nos é dado pela beneficência! Se existem exceções, são as previstas pelo sucessivo artigo constitucional 188,4, que são sempre submetidas à avaliação e à “necessária autorização do Reitor-Mor com o consenso de seu Conselho”.

O CG21 para maior clareza não havia desejado acenar neste artigo aos conteúdos do 188,4, para sublinhar mais claramente que os bens temporais conservam-se, na Congregação, somente na medida em que são úteis para as atividades educativo-pastorais, excluindo qualquer forma permanente de capitalização rendosa; e para que os casos aí expressos de “bolsas de estudo, legados de missas, fundações especiais ou entidades de beneficência”, tratando-se de verdadeiras operações econômicas de administração extraordinária onerosas, fossem sujeitas às autorizações normais[164]. O CG22, na revisão definitiva das Constituições, acrescentou a frase: “salvo quanto previsto pelo artigo 188 das Constituições”, unicamente para não estar em contraste com o artigo seguinte mas, assim fazendo, evidenciou mais a necessidade das devidas autorizações para os casos contemplados pelo artigo 188,4.

O discernimento pessoal e comunitário sobre o artigo 187 pode deter-se de modo útil em dois aspectos:

1) Ver se as estruturas estão a serviço da comunidade e das pessoas, para que estas possam realizar fielmente a própria vocação[165].

São cinco as orientações que garantem a consecução desse objetivo:

— a justa relação entre uma sã administração e a pobreza religiosa;

— a prioridade dos fins institucionais sobre os bens materiais;

— a consciência de ser depositários de bens da Igreja;

— a relação funcional entre testemunho e bens materiais;

— a solidariedade econômica entre todas as obras da Inspetoria para ajudar as mais necessitadas e para fazer frente a trabalhos e aquisições extraordinárias programadas na sede de Capítulo e/ou Conselho inspetorial.

2) Evitar qualquer contratestemunho de pobreza na posse e no uso dos bens imóveis, permanecendo atento às condições do ambiente e verificando se nas estruturas nos inspiramos em critérios de simplicidade e funcionalidade (cf. Const. 77).

Mamãe Margarida, no leito de morte, dizia ao filho: “Não procures nem elegância nem esplendor nas obras. Procura a glória de Deus, mas tenhas por base a pobreza de fato”[166]. Dom Bosco em seu “Testamento espiritual”, já citado, recomendava ao Capítulo Superior que “ao permitir construções ou reformas de casas use-se de grande rigor no impedir o luxo, a magnificência, a elegância”. E concluía: “Do momento que começar (a) aparecer o bem-estar na pessoa, nos quartos ou nas casas, começará ao mesmo tempo a decadência da nossa Congregação”[167].

Ó Senhor,

livrai-nos da estultice dos homens deste mundo

que acumulam bens pensando apenas em aproveitar-se deles nesta vida;

e fazei que o exemplo e as exortações de Dom Bosco

façam-nos colocar toda a confiança

na Providência que “de modo maravilhoso e prodigioso

nos veio constantemente em auxílio”.

[149] Cf. GS, 76: “Certamente as coisas terrenas e as que, na condição humana, superam este mundo, estão estreitamente unidas, e a Igreja mesma serve-se das coisas temporais na medida exigida pela própria missão”.

[150] Cf. CIC, cân. 1254.

[151] Cf. PO, 17 e CIC, cân. 1254 § 2.

[152] Cf. CIC, câns. 116. 1258. 1259.

[153] Cf. CIC, cân. 1255.

[154] Cf. CGE, 726.

[155] Cf. CGE, 706.

[156] Cf. CGE, 726.

[157] D. RUA, Carta de 31.12.1891, Lett. circolari, p. 81.

[158] ME VIII, 902.

[159] MB XVII, 626-627.

[160] P. STELLA, Don Bosco nella storia economica e sociale. LAS, Roma, 1980, p, 157.

[161] MB XVII, 273.

[162] D. RICALDONE, Povertà, ACS n. 82 (1937), p. 48.

[163] Cf. CIC, cân. 640.

[164] Cf. CG21, 416-418.

[165] CGE, 706.

[166] MB V, 562.

[167] MB XVII, 258.

ART. 188

É necessária a autorização do Reitor-Mor com o consentimento de seu Conselho para:

adquirir, alienar, permutar, hipotecar, alugar bens imóveis;

contrair empréstimos com ou sem hipotecas;

aceitar a título oneroso heranças, legados ou doações; para o que for aceito sem ônus, basta uma comunicação;

constituir pensões vitalícias, bolsas de estudo, legados de missas, fundações especiais ou entidades de beneficência;

construir edifícios novos, demolir os existentes ou realizar neles transformações importantes.

Para tal autorização, quando se trata de operações em nível inspetorial ou local; é preciso que os órgãos interessados apresentem documentação adequada, acompanhada pelo parecer do inspetor e seu Conselho, e também pelo parecer do diretor e seu Conselho quando se refere a uma casa.

Como se releva pelo texto do artigo, para algumas importantes operações financeiras que aumentam ou diminuem o patrimônio da Congregação, há um limite a observar, ou seja, são necessárias autorizações a proceder.

Isso evidencia ulteriormente o princípio fundamental de que na Congregação ninguém pode agir “como patrão”, mas todos, segundo suas próprias competências, são administradores de bens que não nos pertencem. Convém repetir, para convencer-nos sempre mais, que os nossos bens pertencem sim à pessoa jurídica que os adquiriu legitimamente (= a Congregação), mas estão sob a suprema autoridade do Sumo Pontífice porque são bens eclesiásticos e pois, regidos pelo Código de direito canônico e pelos próprios Estatutos[168].

Ora os nossos Estatutos dizem claramente que para as operações econômicas do artigo 188 “é necessária a autorização do Reitor-Mor com o consentimento de seu Conselho”.

Os cinco pontos do artigo são expressos de modo claro e facilmente compreensíveis. Não exigem uma explicação detalhada. Deve recordar somente um particular, que os capitulares do CG22 quiseram acrescentar no ponto 3. Eles distinguiram entre heranças, legados ou doações a título oneroso e os aceitos sem ônus ou empenhos de monta. Os primeiros necessitam de regular autorização; para os outros é suficiente dar-lhes comunicação. Com este retoque desejou-se responder tanto à exigência expressa pelo cânone 1267,2, pelo qual as ofertas feitas às obras da Igreja não devem ser recusadas a não ser por justa causa, como a oportunidade de que o Reitor-Mor e o seu Conselho tenham sempre conhecimento de aumentos significativos do patrimônio.

As práticas para estas autorizações exigem uma “adequada documentação” que o Inspetor e o seu Conselho e, no caso, também o Diretor e o seu Conselho devem acompanhar com o próprio parecer. Na prática a “adequada documentação” compreende:

1) um pedido do Inspetor com o parecer acima mencionado, com a finalidade de comentar e completar os conteúdos dos vários documentos anexos;

2) o extrato da ata do Conselho inspetorial onde apareça expresso o parecer de todo o Conselho; quando uma prática diz respeito a uma Casa, é preciso também o do Conselho da comunidade;

3) outros documentos eventuais que facilitem a compreensão do pedido.

Além disso, para a construção de imóveis é preciso apresentar o preventivo de despesa; é necessário determinar como se fará frente a tal despesa; se existe, incluir-se-á também uma relação técnica da construção, completada pelos desenhos do plano de construção ao menos os gerais.

Devendo-se proceder a uma compra de imóveis, é preciso saber o custo e os meios com os quais será pago e por quem. Completa a documentação uma planta planimétrica e a indicação da Entidade ou da Casa que adquire.

Para a venda ou doação de bens é preciso conhecer com exatidão o bem que se vende ou doa e o valor presumível do mesmo; deve-se, depois, indicar claramente o uso que se fará com o dinheiro conseguido.

A respeito das hipotecas, empréstimos ou títulos bancários, indicar-se-á a soma pedida; a taxa de juros, a duração e a forma de amortização; quais os bens eventualmente exigidos em garantia (hipoteca); a possibilidade de pagar as quotas.

Não se deve crer que isso tudo faça parte daquele tributo que é preciso pagar à burocracia, divindade tutelar da sociedade moderna. Pense-se ao contrário que é sempre por aquele princípio de fundo, isto é, de que não somos os senhores dos bens da Sociedade, mas apenas atentos e fiéis administradores.

Já Dom Bosco, na redação de 1864, colocava tudo isto de modo significativo no texto das Constituições: “cada casa possuirá e administrará... mas sempre nos limites fixados pelo Superior-geral”. Mais adiante insistia: “o Diretor não pode comprar nem vender imóveis sem o consentimento do Reitor-Mor”, e acrescentava no texto de 1875: “nem construir novos edifícios nem demolir os já existentes, nem criar novidades de grande importância”[169].

Senhor,

fazei que nas relações com os responsáveis

atuemos com delicadeza de espírito,

sem subterfúgios, não tendo por supérfluo

aquilo que é devido a cada administrador,

seguros que na sinceridade e clareza dos negócios terrenos

espelha-se a nossa consciência

de servos atentos e fiéis.

[168] Cf. CIC, câns. 1256-1257.

[169] Cf. Costituzioni 1864, XII, 4.12; Costituzioni 1875, X, 12 (cf. F. MOTTO, pp. 160 e 165).

ART. 189

Em relação a todas as operações de que trata o artigo 188 das Constituições cabe ao Reitor-Mor, com o consentimento de seu Conselho, após ouvir os inspetores e respectivos Conselhos, tendo ainda em conta as decisões pertinentes da Sé Apostólica, determinar os limites de valor dentro dos quais o inspetor, com o consentimento do seu Conselho, é competente para autorizá-las com análogo procedimento.

Quando se tratar de operações que superam a soma estabelecida pela Sé Apostólica, ou de doações votivas, e de objetos preciosos por valor histórico ou artístico, é também necessária a licença da mesma Sé Apostólica[170].

Trata-se de um artigo que completa o anterior, dizendo a quem cabe estabelecer os limites das operações de que fala o artigo 188: a autoridade competente é o Reitor-Mor com seu Conselho, o qual contudo levará em conta as indicações e normas dadas a respeito pela Sé Apostólica.

Falando de autorização ou “nulla osta”, pode-se deter aqui a atenção sobre a exigência do “prestar contas”, repetidamente sublinhada no nosso direito próprio. Os dois aspectos estão estreitamente unidos: o fato de dever depender porque é necessária a licença ou o fato de impor limites de competência, fazem com que eu deva prestar contas na minha administração respeitando as leis eclesiásticas e as civis. Todos na Congregação, em vários níveis, devemos prestar contas dos bens que nos são confiados. O próprio Código de direito canônico recorda-nos de fazê-lo nos tempos e nos modos estabelecidos[171]. .

Justamente por isso os Regulamentos gerais são abundantes nas normas[172]. E isso desde os inícios da Congregação: já o texto das Constituições de 1864 recordava de se estar sempre prontos “para a cada momento prestar contas a Deus e ao Reitor-Superior” da própria administração[173].

Não pode passar pela cabeça de ninguém que exigir prestação de contas seja uma falta de confiança da parte de quem tem o dever de fazê-lo. Não o é no plano pessoal: basta reler o artigo 56 dos Regulamentos para ver quanta confiança existe no recebimento de dinheiro “para as pequenas necessidades pessoais” e no apelo para usá-lo “com senso de responsabilidade”. Não podia existir uma conclusão diferente: “prestando contas ao superior”, justamente porque se parte da ideia de que “tudo deverá ser posto entre os bens comuns”.

Menos ainda se pode ter por supérfluo a prestação de contas no plano comunitário. A importância da prestação de contas — óbvia e necessária para toda administração no plano civil e econômico — para nós tem um motivo a mais no necessário confronto com os fins institucionais e na verificação do testemunho de pobreza e de caridade, exigida também pela Igreja[174].

Não destoa, nesse contexto, o apelo à observância das leis civis sociais e fiscais, que são, em certo modo, uma prestação de contas aberta à comunidade civil (por exemplo: a declaração dos lucros, as leis relativas ao trabalho e aos seguros sociais etc.). Se somos educadores para formar “honestos cidadãos”, não pode faltar o nosso exemplo!

Uma última sugestão nos é oferecida pelo Capítulo geral especial[175]: administração e economia são tarefas de toda a comunidade, isto é, todos os irmãos devem sentir-se corresponsáveis e empenhados no andamento econômico da casa. Por isso devem-se desenvolver os meios de participação comunitária na gestão administrativa (cf. Reg. 184. 202).

É preciso educar-se para uma adequada avaliação dos aspectos econômicos tanto no interior da comunidade como no ambiente social mais amplo em que se vive.

Senhor,

quando vierdes um dia

pedir-me contas da minha administração,

fazei que eu possa responder

com a mesma clareza com que hoje

presto contas aos meus Superiores.

[170] Cf. CIC, cân. 638,3.

[171] Cf. CIC, cân. 636 § 2.

[172] Cf. Reg. 56. 65. 192. 196. 202.

[173]Costituzioni 1864, XII, 6 (cf. F. MOTTO, p. 162).

[174] Cf. CIC, cân. 640; Reg. 65.

[175] Cf. CGE, 615.

ART. 190

Todos os bens temporais são administrados respectivamente pelo ecônomo-geral, pelos ecônomos-inspetoriais e pelos ecônomos-locais, sob a direção e o controle dos respectivos superiores e Conselhos, de conformidade com as disposições canônicas, de acordo com as Constituições e os Regulamentos Gerais, e na observância das leis vigentes em cada país.

O artigo trata das pessoas a quem, na comunidade, nos diversos níveis, é confiada a responsabilidade de cuidar, junto com o Diretor (cf. Const. 176), da administração dos bens temporais: a figura do Ecônomo (ou “prefeito”, como se chamava antigamente) é contemplada estavelmente nas Constituições da nossa Sociedade[176].

Esse é um exemplo prático de descentralização, como quer o artigo 124 das Constituições. Os artigos regulamentares depois exprimirão melhor nos vários níveis a tarefa reservada aos responsáveis: o artigo 192 para o Ecônomo-geral em nível de direção-geral; o artigo 193 para o Ecônomo-inspetorial, na Inspetoria, e o artigo 198 para o Ecônomo-local em cada Casa. O advérbio “respectivamente” esclarece, caso houvesse necessidade, que os indivíduos administram somente naquilo que compete a cada um.

Para tarefa tão importante impõe-se:

— escolha e preparação de pessoas adequadas;

— constituição de um escritório administrativo, mantido com método e eficiência, correção e completeza, e onde tudo se realiza em conformidade às disposições canônicas, às normas das Constituições e dos Regulamentos gerais e na observância das leis civis vigentes;

— direção e vigilância dos respectivos Superiores e Conselhos não para um controle fiscal, mas para colaboração e auxílio e sobretudo para uma linha de “política” econômica onde obter a justa relação entre bens temporais e fins constitucionais;

— consulta, saltuária e nas necessidades, de profissionais competentes nos vários ramos econômico-financeiro-fiscal-assecurativo (cf. Reg. 185);

— criação de consultas de irmãos para que deem orientações e conselhos nos vários campos administrativo-financeiros (cf. Reg. 185);

— formulação de normas detalhadas sobre a administração por parte dos Capítulos inspetoriais (Reg. 190).

O cuidado escrupuloso e sábio de uma saudável administração, além de ser uma justa valorização dos bens para o serviço do homem, é também garantia para uma observância da pobreza individual e coletiva; é instrumento para um mais claro testemunho de pobreza.

Falando sobre o Ecônomo, a quem é confiada de modo particular a responsabilidade administrativa, temos diante de nós uma figura característica da Casa salesiana, radicada numa tradição que se refere a Dom Bosco e a Dom Rua, verdadeiros modelos de administradores humanamente sábios e solidamente enraizados na confiança à Providência divina.

De um lado, requerem-se do Ecônomo salesiano qualidades e atitudes que fazem dele uma pessoa profissionalmente competente:

— conhecimento atualizado das leis que regulam o fato econômico em seus diversos aspectos: contábil, financeiro, fiscal etc;

— diligência, ordem, completeza das operações econômicas, dos registros e da documentação, da prestação de contas periódicas;

— prudência nas opções que devem ser feitas sempre em sintonia com o Diretor e o Conselho;

— correção diante das leis sociais e das execuções prescritas pelo direito eclesiástico e civil;

— capacidade de tratar com as pessoas, no interior e no exterior da comunidade[177].

Mas para além e acima dessas qualidades humanas e profissionais, o Ecônomo apresenta-se na Casa salesiana como aquele que, em espírito de família, ajuda os irmãos e a comunidade a viver a própria vocação na fidelidade à Regra, numa justa relação com os bens terrenos e com os meios necessários para o trabalho educativo e pastoral. Unido ao Diretor, ele é guarda do espírito de pobreza que Dom Bosco quis para sua família, espírito feito de reta economia e de confiança na Providência que “aceita os meios exigidos pelo próprio trabalho e os administra de modo que a todos se torne patente sua finalidade de serviço” (cf. Const. 77)[178].

Convém recordar ainda que quanto administramos não é nosso. Como dissemos, são bens da Igreja! E não podemos permitir-nos um uso pessoal e arbitrário. Não nos esqueçamos, depois, que quanto temos entre as mãos é fruto do trabalho dos irmãos e é sinal tangível da Providência que nos sustenta através da generosidade e dos sacrifícios, às vezes incalculáveis, dos benfeitores[179].

Concluamos recordando que assumir tarefas administrativas é um verdadeiro serviço, sempre cansativo e às vezes ingrato. Volte-se pois, todo o nosso encorajamento aos irmãos ecônomos que sacrificam o próprio tempo e energias num trabalho pesado com intuito de criar nas comunidades as condições necessárias para um trabalho pastoral mais eficiente.

Rezemos pelos irmãos

chamados pela obediência à delicada tarefa

de administrar os bens materiais da comunidade,

para que, desenvolvendo entre nós e para nós

o trabalho escondido e sacrificado

que São José realizou na Sagrada Família,

tenham, por sua intercessão,

o sustento da Providência do Pai.

Para que os nossos ecónomos sejam confortados

pela colaboração e reconhecimento dos irmãos,

e sejam assim encorajados a trabalhar

como ministros da Divina Providência, rezemos.

Para que os nossos ecónomos e seus colaboradores

saibam unir o espírito da pobreza evangélica

à solicitude fraterna e atenciosa

para com as necessidades dos irmãos e dos jovens,

sobretudo daqueles particularmente necessitados

de atenções e de cuidados, rezemos.

Senhor,

concedei aos nossos ecônomos

a astúcia e a precisão do sábio administrador

para que possam infundir confiança nos irmãos,

suscitar a caridade dos benfeitores e amigos

e atrair as bênçãos divinas sobre nossa Sociedade.

[176] Cf. Costituzioni 1875, IX, 10-14 (“Prefetto” generale) e X, 14-15 (“Prefetto” locale). (cf. F. MOTTO, pp. 151-153 e 167).

[177] Veja-se a carta circular de D. RICCERI, La nostra povertà oggi, in ACS n. 253 (1968), p. 56ss. Veja-se também, sobre este tema, o Il Direttore salesiano (1986), Apêndice.

[178] Sobre a figura do Ecônomo salesiano, veja-se também D. PILLA, Valore religioso dell’attività economico-amministrativa del salesiano, in ACS n. 300, pp. 49-53.

[179] Cf. CGE, 726.

CONCLUSÃO

“Corro pelo caminho dos vossos mandamentos porque me dilatastes o coração” (Sl 118,32).

Concluem-se as Constituições que prospectaram a Regra de vida como um caminho de crescimento “na direção d’Ele que é a Cabeça, Cristo” (Ef 4,15; Const. Cap. VIII). Eficazmente a última inspiração bíblica permanece em aberto: reconhecemos que os artigos constitucionais entram por graça de Deus entre seus “mandamentos” e afirmamos querer correr pelo caminho traçado por eles. Existe aí uma razão profunda, substancial, que se veio progressivamente descobrindo: a presença de um Tu misterioso que dilata o coração.

Toda essa rede de pensamento tem no Salmo 119, canto e meditação em honra da Lei do Senhor, como também em toda a Bíblia, uma sólida referência: a lei de Deus é o caminho que Deus traça e mostra ao homem. Essa lei é, antes de tudo, o grande plano de salvação que Deus estabeleceu para o mundo, onde o indicativo da graça (as poderosas ações de Deus) e o imperativo ético se unem de modo indissolúvel. Será justo o caminho de vida de um homem se coincidir com o caminho indicado por Deus, portanto com a acolhida sincera, amorosa, fiel da “lei” do Senhor.

O correr indica a extrema voluntariosidade do caminhante, a isso solicitado pela consciência do colocado em jogo (“corramos com perseverança para o certame que nós é proposto, com os olhos fixos naquele que é o autor e realizador da fé, Jesus “, Hb 12,1-2). Deter-se, ou pior, “voltar para trás o olhar” quer dizer não ser “apto para o Reino de Deus” (Lc 9(62).

Dilatar o coração significa na Bíblia enchê-lo de coragem e consolação (Sl 25,17; Is 60,5). Santo Agostinho anota: “Não devemos fechar-nos na angústia do temor das penas, mas devemos dilatar-nos no amor e na alegria da justiça”. Tanto mais que a lei de Deus é inscrita por Deus em nossos corações (Jr 31,33) e a suavidade do Espírito guia os nossos passos no cumprimento da lei.

***

O texto das Constituições escrito pelo Fundador e aprovado pela Sé Apostólica continha, logo após a fórmula dos votos, um artigo colocado como “conclusão” que, enquanto insistia na responsabilidade pessoal da observância da Regra, estimulava implicitamente a fidelidade à promessa feita diante de Deus e diante da Igreja[180].

Essa conclusão permaneceu no texto quase inalterada até a edição de 1966[181].

O Capítulo geral especial, revendo as Constituições segundo os critérios ditados pelo Concílio Vaticano II, retomou na substância a “conclusão” do texto primitivo, mas alargou a visual apoiando a observância fiel da Regra no seu mais profundo significado eclesial e salesiano. O artigo 200 das Constituições aprovadas “ad experimentum” pelo CGE, ligando-se ao Proêmio, era um convite a descobrir no texto da Regra “as riquezas espirituais da nossa tradição” como verdadeiro “caminho evangélico”, que a Igreja com sua aprovação autenticou para o crescimento de cada sócio e de toda a Sociedade conforme o espírito do Fundador[182].

O CG22, fazendo seu o pensamento do CGE, quis ulteriormente alargar os conteúdos da “conclusão”, estimulado para isso por diversas propostas chegadas dos Capítulos inspetoriais e dos Irmãos[183].

A “conclusão” resulta assim composta de seis artigos que, junto com algumas informações precisas e globais sobre o nosso “direito próprio”, apresentam considerações de síntese sobre o sentido das Constituições e sobre a responsabilidade de sua observância, sublinhando de modo especial os valores da fidelidade e da perseverança como “resposta sempre renovada à Aliança especial que o Senhor fez conosco” (Const. 195).

Mais detalhadamente os conteúdos da parte conclusiva são assim articulados:

— um primeiro artigo (Const. 191) alarga a visual a todos os códigos que junto com as Constituições constituem o “direito próprio”, que regula a vida e a ação da nossa Sociedade. Esse artigo corresponde substancialmente ao artigo 123 das Constituições de 1972;

— dois artigos (Const. 192 e 193) descrevem em geral o texto constitucional tanto do ponto de vista carismático como jurídico; tratam além disso da interpretação autêntica das Constituições e das obrigações morais que derivam dos empenhos da profissão e da aprovação por parte da Igreja;

— o artigo 194 trata da eventual “separação da Sociedade” de um sócio: é um problema delicado, que toca a consciência pessoal e a responsabilidade comunitária e que, oportunamente, foi colocado num contexto que fala de empenho e de fidelidade;

— o artigo 195 é um estímulo à “fidelidade e perseverança”, totalmente apoiada na fidelidade de Deus e sustentada pelo amor aos jovens; é, ao mesmo tempo, um convite à gratidão pelos dons que a vida salesiana nos oferece e que o texto das Constituições descreveu. Muito oportunamente esse artigo — correspondente ao 119 do texto de 1972 — foi colocado na parte conclusiva;

— por último, o texto constitucional coloca um artigo (Const. 195), de tom altamente espiritual, que coroa com uma digna síntese todo o conjunto. Trata-se substancialmente do Proêmio da edição anterior (1972) que encontra aqui uma colocação significativa. Nele proclama-se Jesus Cristo nossa suprema “Regra viva”, Maria nossa “Guia”, Dom Bosco nosso “Modelo” e as Constituições “um caminho que leva ao Amor”[184].

[180] Cf. Costituzioni 1875, F. MOTTO, p. 209.

[181] Cf. Costituzioni 1966, art. 200.

[182] Cf. Costituzioni 1972, art. 200.

[183] Cf. Schemi precapitolari, II, pp. 293-297.

[184] Cf. E. VIGANÒ, Il testo rinnovato della nostra Regola di vita, ACS n. 312 (1985), p. 17.

ART. 191 O DIREITO PRÓPRIO DA NOSSA SOCIEDADE

A vida e a ação das comunidades e dos irmãos são regidas pelo direito universal da Igreja e pelo direito próprio da Sociedade.

Este último encontra-se expresso nas Constituições que representam o nosso código fundamental nos Regulamentos Gerais, nas deliberações do Capítulo Geral, nos Diretórios gerais e inspetorias e noutras decisões das autoridades competentes.

Esse artigo, de índole essencialmente jurídica, enquadra o “direito próprio” da Sociedade salesiana no direito universal da Igreja, propondo ao mesmo tempo uma síntese das fontes do nosso direito.

E é preciso recordar antes de tudo que o novo Código de direito canônico, enquanto dá uma legislação mais geral, respeita o princípio de descentralização. Um dos critérios inspiradores da reforma das normas que dizem respeito à vida consagrada, com efeito, foi o de deixar aos Institutos a faculdade de dar-se normas mais elásticas, adequadas às suas necessidades e ao estilo de vida correspondente ao próprio carisma. Por isso o Código diz muitas vezes que, sobre determinados aspectos de sua vida, os próprios Institutos podem e devem estabelecer a própria legislação.

Por isso o primeiro parágrafo do artigo recorda os tipos de normas, hierarquizadas e diferenciadas entre si, que regulam “a vida e a ação das comunidades e dos irmãos”.

São elas:

— as normas do direito universal, emanadas pela Sé Apostólica e contidas principalmente no Código de direito canônico;

— as normas do direito particular, promulgadas pelo Bispo diocesano, nas matérias em que também os Religiosos a ele se submetem. Por exemplo, lemos no cânone 678: “Os religiosos são sujeitos ao poder do Bispo... no que diz respeito à cura das almas, ao exercício público do culto divino e às demais obras de apostolado”[185];

— as normas do “direito próprio”, isto é, as normas da legislação que a própria Sociedade, através da autoridade competente, estabelece para seus membros e suas comunidades no nível mundial ou inspetorial.

O segundo parágrafo explicita o significado do “direito próprio” da nossa Sociedade e indica suas fontes. Ele — diz o texto — “encontra-se expresso nas Constituições..., nos Regulamentos Gerais, nas deliberações do Capítulo Geral, nos Diretórios gerais e inspetoriais e noutras decisões das autoridades competentes”.

Notemos como a lei universal da Igreja distingue entre as Constituições, constantemente chamadas “código fundamental” e as demais fontes do direito próprio, que devem existir, aprovadas pela autoridade do Instituto, e que pela mesma autoridade podem ser revistas, adaptadas, atualizadas. Quando, por exemplo, diz-se que o Superior geral é eleito em base às normas das Constituições[186], isso significa que as modalidades para a eleição devem ser inseridas no código fundamental e portanto devem ser aprovadas pela Sé Apostólica. Quando, diversamente, diz-se que o direito próprio deve vigiar para que os Superiores, constituídos por um tempo determinado, não permaneçam muito longamente, sem interrupção, nos encargos de governo[187], isto quer dizer que uma orientação a respeito deve resultar em alguma parte do direito próprio. Poderá ser colocada, se se quiser, no texto das Constituições, mas não é obrigatório: pode também simplesmente ser colocada nos Regulamentos ou em outra fonte do direito próprio.

Aprofundemos brevemente a matéria.

1. O código fundamental

Ele representa o livro que contém os elementos essenciais adequados para definir a identidade e a missão do Instituto, as finalidades que se propõe, o espírito que o anima e o modo com que se organiza. Nas Constituições devem ser oportunamente harmonizados os elementos evangélicos e teológicos, relativos à vida consagrada e à união com a Igreja, e os elementos jurídicos necessários para definir de modo preciso a fisionomia, os fins e os meios de que a Congregação dispõe. O Código de direito canônico adverte, contudo, que as normas não devem multiplicar-se sem verdadeira necessidade, porque não é na multiplicidade das leis que se garante a observância.

Uma característica própria do código fundamental é a aprovação por parte da Sé Apostólica: essa aprovação — necessária também para eventuais modificações — quer garantir a fidelidade à índole própria do Instituto.

2. As outras fontes do direito próprio

Por sua natureza as Constituições devem conter o que tenha um valor permanente no tempo e no espaço; mas existem outros elementos subsidiários e práticos, aplicativos das Constituições, relativamente estáveis, integrativos e orgânicos, que são aprovados e promulgados pelos Capítulos gerais ou pelas competentes autoridades, e que têm valor universal ou particular. Esses elementos estão contidos em outras fontes do direito próprio da Sociedade.

O artigo 191 das Constituições cita as fontes típicas do nosso direito próprio: os Regulamentos gerais, os Diretórios tanto gerais como inspetoriais, as deliberações dos Capítulos gerais ou das competentes autoridades. Nessas fontes ou coleções de documentos, que são ao mesmo tempo normativas e espirituais, coloca-se tudo que seja necessário para a vida e a ação da Sociedade ou de uma Inspetoria, mas que mais facilmente pode ser objeto de revisão para ser adaptado aos tempos e aos lugares.

O CG21 deu uma descrição sintética desses textos do nosso direito próprio[188]:

— Os regulamentos gerais: representam o conjunto das normas que traduzem em normas adaptadas às situações mutáveis os elementos gerais do código fundamental. Eles contêm por isso as aplicações concretas e práticas de interesse universal das Constituições, portanto válidas para serem praticadas em toda a Congregação.

— Os Diretórios gerais e inspetoriais: constituem um conjunto de normas práticas, fundadas nos princípios constitucionais e na tradição salesiana, que regulam a vida e a missão da Sociedade no que diz respeito a determinados aspectos: em nível mundial são promulgados pelo Reitor-Mor com seu Conselho, e muitas vezes, por mandato do Capítulo geral (assim por exemplo a “Ratio fundamentalis institutionis et studiorum”); enquanto em nível inspetorial são estabelecidos pelo Capítulo inspetorial, mas têm força vinculante somente depois da aprovação do Reitor-Mor com seu Conselho.

— Existem ainda decretos ou deliberações, promulgados pelo Capítulo geral ou pelas competentes autoridades de nível mundial ou inspetorial: são disposições que dizem respeito a questões particulares sobre matéria precisa, que às vezes têm validade por um tempo determinado (por exemplo, no âmbito de um sexênio).

Todos esses textos normativos, junto com as Constituições ou código fundamental, constituem, em seu mais amplo significado, a “Regra de vida” do salesiano.

Deus onipotente,

a Vossa lei é para nós Palavra de vida:

concedei-nos acolher como Vosso dom

os mandamentos com os quais nos indicais o caminho,

e de segui-los com ardente fidelidade

como resposta de amor,

para que possamos, como o Vosso Cristo,

corresponder em plenitude ao Vosso plano sobre nós

e sermos chamados Vossos filhos.

Por Cristo nosso Senhor.

[185] CIC, cân. 678 § 1.

[186] Cf. CIC, cân. 625 § 1.

[187] Cf. CIC, cân. § 2.

[188] Cf. CG21, 380-384.

ART 192 SENTIDO E INTERPRETAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES

As presentes Constituições contêm as riquezas espirituais da tradição dos Salesianos de Dom Bosco e definem o projeto apostólico da nossa Sociedade.

Aprovando-as, a Igreja garante a autenticidade evangélica do caminho traçado pelo Fundador e reconhece nele “um bem especial para todo o povo de Deus”[189].

A Sé Apostólica é sua única intérprete autêntica; mas, para a direção prática da Sociedade e o bem dos irmãos, podem também interpretá-las, além do Capítulo Geral, o Reitor-Mor com o seu Conselho.

O artigo 192 completa e enriquece o anterior, detendo-se a refletir sobre o significado profundo do código fundamental ou Constituições na vida e missão da Sociedade. Ele se entrelaça idealmente com o Proêmio e com o primeiro artigo do nosso texto constitucional, que unia a Regra diretamente com Dom Bosco Fundador: na introdução geral a esse Comentário já foram evidenciados muitos elementos que ajudam a descobrir o sentido das Constituições.

Sublinham-se aqui sobretudo dois aspectos:

— as Constituições “contêm as riquezas espirituais da tradição dos Salesianos de Dom Bosco” : isto significa que nas Constituições, junto com a experiência espiritual do Fundador, conflui também a vida da Congregação e a santidade de seus membros: tudo o que o Espírito do Senhor fez florescer para enriquecer o carisma salesiano entrou nesse texto, que com razão pode ser definido o patrimônio mais precioso da Sociedade[190]. O Reitor-Mor, na conclusão de revisão do texto, dirigindo-se aos capitulares, afirma com acerto: “Não somos nem os únicos nem os principais protagonistas do texto renovado das Constituições e dos Regulamentos: somos os herdeiros de Dom Bosco e de um tesouro de experiência vivida por gerações de testemunhas; a revisão é fruto de ativa participação de toda a Congregação”[191];

— “definem o projeto apostólico da nossa Sociedade”: esse aspecto já foi comentado na introdução geral[192]: ele responde às orientações do Código de direito canônico de tal modo que nas Constituições aconteçam “o entendimento e os projetos dos Fundadores, sancionados pela competente autoridade da Igreja, relativamente à natureza, ao fim, ao espírito e à índole do Instituto, assim como as sãs tradições”[193]. As Constituições conterão também as normas fundamentais relativas ao governo da Congregação e à disciplina dos membros, à sua incorporação e formação[194]. Os elementos evangélico-teológicos e os elementos jurídicos concorrem para descrever adequadamente o projeto de vida e de ação da Sociedade, o estilo “particular de santificação e de apostolado”[195] que “tem seu próprio campo de competência, ao qual cabe uma genuína autonomia”[196].

O segundo parágrafo fala da aprovação das Constituições por parte da Sé Apostólica: é uma característica específica de um Instituto religioso reconhecido de direito pontifício (cf. Const. 4).

Essa aprovação reveste uma particular importância, visto que ela “garante a autenticidade evangélica do caminho traçado pelo Fundador”, garante a eclesialidade do carisma que o Espírito fez surgir. Note-se a significativa frase tirada da Exortação apostólica “Redemptionis donum”: a Igreja, aprovando as Constituições, reconhece na Sociedade “um bem especial para todo o povo de Deus”[197], reconhece que essa forma de vida pertence à sua vida e santidade[198]. Tenhamos presente o que Dom Bosco afirmava, apresentando o primeiro texto aprovado em 1874: “Este fato deve ser saudado por nós como um dos mais gloriosos para a nossa Congregação, como aquele que nos assegura que na observância das nossas Regras nós nos apoiamos em bases estáveis, seguras e, podemos dizer, também infalíveis, sendo infalível o juízo do Chefe Supremo da Igreja, que as sancionou”[199].

O terceiro parágrafo do artigo detém-se, finalmente, a tratar da interpretação das Constituições.

Sabemos que interpretar é um processo mental com que se estabelece a relação entre um sinal linguístico e um pensamento ou uma coisa. Ora, visto que as Constituições são leis eclesiásticas e, se aprovadas pela Sé Apostólica, são leis pontifícias, somente a Sé Apostólica é sua intérprete autêntica.

O texto, contudo, com a aprovação por parte da Santa Sé, estabelece alguns limites para a sua interpretação na vida da Sociedade:

1. O Capítulo geral, legitimamente convocado e retamente ordenado segundo as Constituições (cf. Const. 146ss.) pode, com a maioria absoluta dos votos:

— interpretar autenticamente o sentido duvidoso das Constituições e definir qualquer dificuldade que surgisse na observância e aplicação;

— modificar o texto mesmo das Constituições, tanto ab-rogando ou derrogando, como acrescentando novas prescrições; mas neste caso as modificações terão força vinculante somente após a aprovação da Sé Apostólica[200].

O Reitor-Mor pode interpretar as Constituições “para a direção prática da Sociedade e o bem dos irmãos”; pode também suspender ou modificar alguma norma constitucional, contudo com o beneplácito da Sé Apostólica. Isso tudo é possível por uma necessidade urgente e com o consenso do Conselho geral e tem vigor até a convocação do Capítulo geral sucessivo.

Ó Deus que nos chamastes a servir-Vos

na Sociedade salesiana,

concedei-nos a sabedoria do coração

para descobrir em nossa Regra de vida

o sinal certo da Vossa vontade sobre nós;

fazei-nos compreender e amar, na Regra,

as riquezas espirituais da nossa tradição salesiana,

para que, seguindo com autenticidade evangélica

o caminho traçado pelo nosso Fundador,

sejamos para o Vosso povo testemunhas de santidade

na vida e nas ações.

Por Cristo nosso Senhor.

[189] RD 14; cf. PC 1.

[190] Cf. CIC, cân, 578.

[191] CG22 Documenti, 58.

[192] Cf. Introdução geral, “Processo de interiorização”, pp. 19-20.

[193] Cf. CIC, cân. 578; cân. 587.

[194] Cf. CIC, 587 § 1.

[195] MR, 11.

[196] MR, 13.

[197] RD, 14.

[198] Cf. LG, 44.

[199] D. BOSCO, Introduzione alle Costituzioni, cf. Apêndice das Constituições 1984, p. 209 .

[200] Cf. CIC, cân. 587; Const. 148.

ART. 193 VALOR OBRIGATÓRIO DAS CONSTITUIÇÕES

As Constituições obrigam todos os sócios em virtude dos compromissos livremente assumidos perante a Igreja com a profissão religiosa.

Ficando de pé o que dispõe o direito universal[201], os superiores maiores podem dispensar, em caráter temporário, de artigos disciplinares caso por caso.

Valor obrigatório das Constituições

No artigo conclusivo das Constituições de 1972, afirmava-se: “A Igreja ao aprová-las não entende propor obrigações especiais sob pena de pecado”; o texto retomava substancialmente o das edições anteriores, onde se dizia explicitamente: “para tranquilidade das almas, a Sociedade declara que as presentes Constituições não obrigam de per si sob forma de pecado nem mortal nem venial”. Declaração análoga encontra-se nas Constituições de quase todos os Institutos surgidos nos dois últimos séculos. A Congregação dos Bispos e Regulares havia prescrito isso nas “Normae secundum quas” de 1901.

Notemos agora a mudança de linguagem acontecida na redação final do texto constitucional: ele quer colocar mais claramente o dever da prática da Regra em seu verdadeiro lugar, que não o da simples obrigação moral e da pura observância, mas o proveniente da opção de amor feita com a profissão.

Na verdade, falar de “obrigação sob pena de pecado” não tem sentido para um religioso que escolheu livremente e de boa vontade entregar-se totalmente a Cristo. Obrigar sob pena de pecado seria fazer-nos decair, arriscar colocar-nos no caminho do legalismo estéril: dar atenção à lei em si, esquecendo-se que a sua inspiração provém de um apelo, que sua observância exige a liberdade dos filhos e que a sua finalidade é de confiar-nos a Alguém no amor: “então Jesus, fitando-o, Jesus o amou e disse:... vem e segue-me” (Mc 10,21).

Com essa orientação a Igreja toma a sério a nossa profissão: não temos necessidade que nos obriguem sob pena de pecado, porque tal obrigação seria inadequada para aquele que faz profissão de buscar o amor total: “São para nós, discípulos do Senhor — insiste o último artigo — (as Constituições) um caminho que leva ao Amor” (Const. 196). “A nossa regra viva é Jesus Cristo... presente em Dom Bosco...” (íb.): as Constituições propõem-nos uma Regra de vida, que acolhemos com reconhecimento e disponibilidade para realizar a plenitude da caridade.

Em síntese, pode-se dizer que as Constituições trazem consigo uma obrigação de lealdade à própria profissão, obrigação mais exigente e gratuita que provém da lei do amor. O salesiano empenha-se na prática delas, porque sabe, na fé, que elas são uma expressão autêntica do caminho evangélico a que o Senhor o chamou e que ele acolheu com alegria.

A docilidade às Constituições é um empenho de cada um e de todos: daqueles que têm a missão de animar à fidelidade (cf. Const. 55) e de cada irmão, que quer contribuir na construção da comunidade; mesmo quando nos vemos contrariados em nossos próprios juízos ou apreciações, a Regra resplende como caminho de segura orientação. Prestamos às Constituições humilde obséquio em espírito de fé e de amor para com a vontade de Deus “pondo à disposição tanto as energias de mente e de vontade quanto os dons de graça e de natureza, na execução das ordens e na realização dos ofícios consignados”[202].

E quando um Salesiano subtrai-se à Regra? Quando a ela vem a faltar por fraqueza ou por real negligência, ou quem sabe por desprezo, em coisas graves ou em coisas leves? Bem, então ele se reconhece pecador, porque transgredindo esta ou outra norma procurou fugir ao mesmo movimento de sua vocação e ao solene empenho que assumiu diante do Senhor, da Igreja, de seus irmãos e dos jovens. Toda infidelidade retarda o caminho pessoal e da comunidade. Na medida em que quer ser salesiano de fato, ele procura com humildade e coragem, dia a dia, ser fiel. A verdade é que ele se sente sempre pecador: a cada noite o seu exame de consciência revela-lhe que tem alguma falta. Jamais ele ama como deveria, quanto poderia! São Paulo adverte-nos que jamais terminaremos de pagar o débito do amor (cf. Rm 13,8).

Por isso as próprias Constituições (Const. 90) convidam-nos a renovar continuamente a nossa vontade de conversão e de purificação do coração, com seriedade, mas sem angústia, na paz e na alegria humilde de termos sido chamados por Alguém que jamais nos abandona.

Dispensa de algum ponto da Regra

Em relação ao empenho de praticar as Constituições existe o problema da dispensa de algum ponto delas. A segunda parte do artigo trata disso.

A dispensa é um ato com que a autoridade, em condições particulares, exonera da obrigação de observar uma norma ou um preceito.

A doutrina canônica, em geral, assinala o que o Superior pode dispensar:

— no caso de uma dúvida de fato (no caso da dúvida de direito, como se sabe, a lei não obriga), nas leis para as quais a Sé Apostólica costuma dispensar;

— em casos urgentes, isto é, quando é difícil recorrer à Sé Apostólica (ou à competente autoridade) e o atraso seria gravemente danoso, sempre que se trate de leis para as quais se costuma conceder a dispensa.

É nesse sentido que se deve interpretar o nosso artigo. O Superior maior, portanto o Inspetor e o seu Vigário (além de evidentemente o Reitor-Mor e o seu Vigário), pode dispensar temporariamente de cada um dos artigos constitucionais, que digam respeito às normas disciplinares. A dispensa é concedida de modo provisório, isto é, por um tempo determinado, e tem por objeto normas que não sejam essencialmente constitutivas do Instituto[203].

Permanece firme o que dispõe o direito universal, em base ao qual, por exemplo, o Superior:

— pode conceder a dispensa em casos particulares dos votos privados, por justa causa e sempre que a disposição não lese o direito de outros, aos membros do Instituto, aos noviços e às pessoas que vivem noite e dia em casa[204];

— pode dispensar da obrigação de observar o dia festivo ou de penitência[205].

Ó Pai, que dando ao homem o sublime dom da liberdade

lhe abristes o caminho para um livre serviço de amor,

fazei que acolhendo com amor

e observando fielmente

a Regra de vida por nós livremente professada,

sejamos assimilados por Cristo, Servo obediente,

para o louvor da Vossa glória

e para a salvação dos irmãos.

Por Cristo, nosso Senhor.

[201] Cf. CIC, câns. 85-87; 90; 93; 1245.

[202] PC, 14.

[203] Cf. CIC, cân. 85.

[204] Cf. CIC, cân. 1196, 2.

[205] Cf. CIC, cân. 1245.

ART. 194 SAÍDA DA SOCIEDADE

Se um sócio julgar em consciência que deve retirar-se da Sociedade, fá-lo-á perante Deus e depois de haver-se aconselhado com pessoas prudentes, confortado pela compreensão e caridade dos irmãos.

Não pode, todavia, deixar a Sociedade a não ser quando findar o prazo da profissão temporária, ou se não tiver sido admitido à sucessiva; ou então, se não estiver legitimamente desligado dos votos e dos compromissos assumidos com a profissão, por passagem a outro instituto, por dispensa ou demissão, em conformidade com o direito universal[206] .

Pode maravilhar que esse artigo, que trata do caso de um sócio que em consciência crê que deve deixar a Sociedade ou que, por justas causas, é dela mesma separado, encontre-se num contexto que fale de fidelidade à Regra. Na verdade a colocação do artigo, já discutida no Capítulo geral, foi determinada após o diálogo realizado com a Congregação para os Religiosos e Institutos seculares, e é motivada pelo fato que, justamente enquanto se reflete sobre a fidelidade, é preciso levar em conta o problema real de uma opção diversa por parte de um sócio.

A saída de um Instituto religioso é sempre um assunto sério e delicado. Entrelaçam-se nele direitos e interesses legítimos e colocam-se em jogo valores altíssimos tanto na ordem natural da liberdade e da consciência, como na sobrenatural do destino eterno do homem. Não se pode portanto proceder com volubilidade ou unilateralmente, nem da parte do irmão que fizesse sua opção sem um sério discernimento em diálogo com seus Superiores, nem da parte do Instituto, que decidisse sem indulgência a exclusão de alguém para livrar a Congregação de dificuldades. Ambos os modos unilaterais de proceder poderiam prejudicar da mesma forma a pessoa de que se trata e a mesma comunidade.

Às vezes prova-se repugnância para tratar de normas que digam respeito à separação do Instituto ou à demissão, ou para falar de correção, admoestação, penitência. Tem-se a impressão de que isso seja alheio ao espírito de caridade e à compreensão fraterna, enquanto depois, acontece lamentar-se de um irmão que com sua conduta torna-se nocivo à paz ou à missão comum, pedindo, sem muita reflexão, que seja dispensado. Seguindo com inteligência e espírito de retidão, sem ceder à paixão ou às pressões, as normas estabelecidas, proceder-se-á com harmonia e equilíbrio e se salvarão os legítimos interesses e valores postos em jogo.

O irmão que deixa a Sociedade

O primeiro parágrafo considera o caso do irmão que crê, em consciência, que deve retirar-se da Sociedade: isso pode acontecer, por exemplo, para entrar num outro Instituto ou numa Diocese, ou para voltar à situação leiga, porque a sua permanência na vida religiosa e na comunidade encontra obstáculos concretamente insuperáveis.

Neste caso, as Constituições convidam antes de tudo o irmão a agir com plena sinceridade diante de Deus, isto é, não por motivações negativas, por fraqueza, por fuga, mas porque sua madura reflexão levou-o a concluir que Deus lhe pede que mude de caminho. Sinal dessa sinceridade é o recurso ao juízo de pessoas competentes e prudentes e, de modo particular, o diálogo fraterno com os Superiores. Dom Bosco nessas circunstâncias recomendava que se evitasse qualquer solução precipitada e que se abrisse aos Superiores: “Enquanto a vossa mente e o vosso coração estiverem agitados pelas dúvidas, eu vos recomendo calorosamente que não tomeis deliberações de importância, porque nessas deliberações não pode haver a vontade do Senhor. ‘Non in commotione Dominus’. Nesses casos eu vos aconselho a vos apresentardes aos vossos Superiores, abrirdes sinceramente o vosso coração, e seguirdes fielmente os seus conselhos”[207]. Essa é, de resto, a praxe de toda a tradição religiosa: num campo tão importante seria um risco enorme tomar decisões sem antes ter-se consultado.

Além disso, pede-se ao irmão que aja em plena lealdade em relação à Igreja e à Congregação. Recordando o empenho livre e seriamente assumido, ele não deverá deixar a Sociedade a não ser quando tiver obtido a dispensa dos votos e dos empenhos assumidos com a profissão. Nos Regulamentos gerais recorda-se que essa lealdade estende-se também a precisos empenhos em relação aos bens materiais (cf. Reg. 54).

O artigo Constitucional, porém, quer sublinhar também a atitude da comunidade numa circunstância dolorosa como é a separação de um irmão. O artigo 52 já recordava que a comunidade tem uma tarefa especial de sustento em relação aos irmãos que sofrem dúvidas ou dificuldades na própria vocação; diz-se agora que o sócio, saindo da Sociedade, será “confortado pela compreensão e caridade dos irmãos”: eles abster-se-ão de emitir juízos precipitados e de assumir comportamentos de aversão, e recordarão que o amor deve continuar a envolver também esses irmãos mais necessitados. A concreção desta caridade é expressa no artigo 54 dos Regulamentos que, enquanto diz que o sócio não poderá pretender nada pelo trabalho feito na Sociedade, acrescenta em seguida que “será fraternalmente ajudado a superar as primeiras dificuldades da sua nova situação”. Na casa de Dom Bosco existem muitas moradas... Deus conceda a graça de que nenhum irmão nos deixe por motivos não racionais ou por culpa nossa!

As modalidades de separação da Sociedade

O segundo parágrafo do artigo, que foi mandado completar pela Congregação para os Religiosos e Institutos seculares, numa concisa síntese, apresenta os vários modos com que pode acontecer a separação da Sociedade. Esses modos podem ser assim resumidos:

1. Passagem a outro Instituto

É uma possibilidade dada aos irmãos de votos perpétuos. O professo permanece religioso, mas muda de Congregação. Nesse caso é preciso que os Superiores gerais dos dois Institutos, com consenso dos respectivos Conselhos, estejam de acordo. Transcorrido um determinado tempo de prova, o candidato, sem necessidade de fazer novo Noviciado, poderá emitir a profissão no novo Instituto[208].

2. Saída do Instituto no final da profissão temporária, porque o professo não renovou seus votos[209], ou porque não foi admitido à renovação dos votos ou à profissão perpétua.

3. Indulto de deixar o Instituto com a dispensa dos votos

Esse indulto pode ser concedido, por razões graves e após um sério discernimento:

— aos professos temporários pelo Reitor-Mor com o consenso do seu Conselho[210];

— aos professos perpétuos pela competente autoridade, conforme o direito, depois do voto expresso pelo Superior geral com seu Conselho”[211].

No caso de diáconos ou presbíteros, o Indulto pode ser concedido para passar ao clero secular (“secularização”): neste caso é preciso que um Bispo, pesadas as razões do pedido, esteja disposto a encardinar o clérigo ou ao menos recebê-lo para experiência em sua Diocese; depois de cinco anos de experiência, o religioso ou é encardinado ou é reenviado à Congregação[212].

Faz-se presente que, em qualquer forma de dispensa, o Indulto concedido e notificado, se não for recusado no ato da notificação, comporta pelo próprio direito, a dispensa das obrigações derivadas da profissão.

4. Demissão da Sociedade

Esta é uma providência muito grave, para o que a lei canônica dá normas detalhadas para diversos casos:

— Existe uma demissão imediata (“pelo mesmo fato”) que se seguem a alguns fatos, contemplados pelo Código de direito canônico, radicalmente em contraste com a profissão religiosa: nesse caso o Superior maior com seu Conselho deve apenas emitir a declaração dos fatos, depois de ter conseguido as provas[213]. Para outros fatos, sempre gravemente contrários ao comportamento religioso, o Superior é levado a encaminhar o procedimento da demissão, depois de ter notificado o professo sobre a gravidade da situação[214].

— Há depois a demissão de um sócio, deliberada pelo Superior geral junto com seu Conselho, por causas “graves, externas, imputáveis e comprovadas”: tratando-se de uma providência muito séria (que deverá ser ratificada pela Sé Apostólica), o Código indica algumas das causas graves, que podem motivar a demissão, e indica o procedimento que deve ser seguido[215].

É claro que toda forma de demissão comporta a dispensa dos votos e das obrigações da profissão religiosa[216].

Para concluir pode-se também recordar que aqueles que legitimamente, terminado o Noviciado, deixaram o Instituto, podem ser readmitidos pelo Superior Moderador, com o consenso de seu Conselho sem a obrigação de repetir o Noviciado[217].

Como se dizia no início, tudo isso deve ser considerado à luz da fidelidade ao dom de Deus, mas também com a compreensão e a caridade para com os irmãos que em consciência tomam uma decisão grave e muitas vezes sofrida.

Ó Deus, bom Pai,

enviai o Vosso Espírito de Luz,

de Sabedoria e de Fortaleza

aos nossos irmãos que estão em dúvida,

para que os ajudeis a superar a provação

e a discernir o caminho da Vossa vontade.

Concedei-nos a todos na comunidade

saber acompanhar esses nossos irmãos

com mais intensa oração e caridade,

para ajudá-los a servir-Vos onde Vós os chamais.

Por Cristo, nosso Senhor.

[206] Cf. CIC, câns. 685; 688; 689; 691-704.

[207] D. BOSCO, Introduzione alle Costituzioni, cf. OE XXVII, p. 48 .

[208] Cf. CIC, cân. 684.

[209] Cf. CIC, cân. 688 § 1.

[210] Cf. CIC, cân. 688 § 2.

[211] Cf. CIC, cân. 691.

[212] Cf. CIC, cân. 693.

[213] Cf. CIC, cân. 694.

[214] Cf. CIC, cân. 695.

[215] Cf. CIC, câns. 696-700.

[216] Cf. CIC, cân. 70l.

[217] Cf. CIC, cân. 690.

ART. 195 FIDELIDADE E PERSEVERANÇA

A fidelidade ao compromisso assumido com a profissão religiosa é resposta sempre renovada à Aliança especial que o Senhor fez conosco.

A nossa perseverança se apoia totalmente na fidelidade de Deus, que nos amou por primeiro, e é alimentada pela graça da sua consagração. É ainda sustentada pelo amor aos jovens aos quais somos enviados, e se manifesta na gratidão para com o Senhor pelos dons que a vida salesiana nos oferece.

As Constituições concluem-se com um convite à fidelidade (Const. 195), mediante a prática generosa da Regra (Const. 196). Os dois últimos artigos estão estreitamente unidos pelos seus próprios conteúdos, nos quais se encontra a inspiração de fundo das Constituições, expressa já nos artigos 3 e 23-25, sobre a iniciativa consagrante de Deus e sobre a resposta de fé do salesiano, iniciativa e resposta cujo momento-chave foi a profissão religiosa, feita “publicamente perante a Igreja” (Const. 23). Ambos os artigos falam de “resposta” à “Aliança especial” com Deus Pai e à “predileção do Senhor Jesus”. E esta resposta é a própria vida, generosamente entregue pelos jovens!

O artigo 195 é certamente um dos mais importantes das Constituições. Existem aí contidas algumas expressões de grande valor espiritual: “Aliança especial”, “graça da sua consagração”, “fidelidade ao compromisso assumido com a profissão”, “resposta sempre renovada”, “amor aos jovens”; é notável também o relevo dado a algumas conotações de caráter decisivo: “sempre”, “especial”, “totalmente”. A fidelidade do salesiano é descrita em dois momentos e sob dois aspectos: como uma relação pessoal com Deus, e depois como uma realidade que envolve a relação com os jovens e o conjunto da vida salesiana.

A nossa fidelidade é resposta a Deus, com o auxílio de seu Espírito

A primeira parte do artigo (o primeiro parágrafo e a frase inicial do segundo) fala de “fidelidade” e de “perseverança”. É a mesma realidade vista por dois ângulos diversos: “fidelidade” é a continuidade das relações livremente estabelecidas no momento da profissão: fidelidade a si mesmo, à Congregação, aos jovens e sobretudo ao Senhor; “perseverança” é a continuidade nos esforços necessários para manter-se fiel (“esforço quotidiano para crescer”, dizia o art. 25).

Uma comparação com os conteúdos e as expressões dos artigos 23 e 25 faz com que esse artigo apresente-se como prolongamento deles: trata-se com efeito da fidelidade “ao compromisso assumido com a profissão religiosa” e ao significado reconhecido a esse ato fundamental na vida do salesiano.

Na fidelidade entram, sem dúvida, muitas motivações e virtudes humanas altamente apreciáveis: a retidão pessoal, o respeito pela palavra dada, a amizade fraterna, a preocupação por um bem comum de que se participa... Todavia a nossa fidelidade de Salesianos consagrados enraíza-se muito mais profundamente: antes de tudo, nós permanecemos fiéis a Alguém, Àquele que nos “amou por primeiro”, nos chamou, consagrou a si por sua graça, estabeleceu uma “Aliança especial” com Ele. “A profissão religiosa — dizia o artigo 23 — é um sinal do encontro de amor entre o Senhor que chama e o discípulo que responde”. “Pai, ofereço-me totalmente a Vós” (cf. Const. 24), foi a resposta de cada um de nós. A fidelidade não é outra coisa senão essa “resposta sempre renovada”, que desejou ser “total”. Ser fiel é, pois, para nós, viver na lógica do ato decisivo da profissão, “escolha das mais altas para a consciência de quem crê” (Const. 23).

Mas não basta a consciência de dever ser fiel a Deus e à entrega a Ele feita no dia da profissão. É também indispensável perceber com clareza que não se pode ser fiel sem Ele. Se a fidelidade não fosse senão o fruto de uma vontade indômita de perseverança na linha escolhida, haveria a possibilidade de, em certos dias de escuridão e de cansaço, essa vontade perecesse. Mas a fidelidade está fundada na fé, é confiança absoluta concedida a Alguém que a merece e que nos precedeu com a própria fidelidade. Toda a Escritura, na verdade, canta os louvores do Deus fiel: Ele é a rocha de Israel (Dt 32,4); suas palavras não passam (ls 40,8); suas promessas serão mantidas (Tb 14,4); Ele não mente, nem se retrata (Nm 23,19). O plano de Deus, que é plano de amor, realizar-se-á infalivelmente (Sl 31,11). São Paulo recorda aos cristãos de Corinto: “Fiel é Deus que vos chamou à comunhão com seu Filho” (1 Cor 1,9). A totalidade do nosso dom corresponde por isso o “apoio total” que encontramos n’Ele e na aliança de amor que Ele se dignou estabelecer conosco.

É importante notar a exatidão aqui introduzida pelo texto da Regra: “A nossa perseverança... é alimentada pela graça da sua consagração”. No ato consagrante de Deus, “com o dom do seu Espírito” (Const. 3), descobrimos a razão profunda da nossa fidelidade: Deus tomou-nos para Si, ligou-nos a Si em seu Filho e na força de Seu Espírito: é um Dom duradouro, infinitamente dinâmico; é uma Presença viva, “fonte permanente de graça e apoio no esforço quotidiano para crescer no perfeito amor” (Const. 25).

Aos olhos do mundo fazer profissão perpétua pode parecer uma decisão temerária ou louca, e perseverar pode ser tido como coisa problemática ou impossível. Mas o salesiano, sabendo “em quem colocou sua confiança” (2Tm 1,12), caminha com serenidade e segurança, apoiando-se momento a momento no amor que vem do Pai, na presença salvadora do Ressuscitado e na energia comunicada pelo Espírito, confiante também na materna assistência de Maria. Evidentemente tudo isso supõe uma atitude fundamental de oração e de vigilância.

A nossa fidelidade é sustentada pelo amor aos jovens

Os artigos 24 e 25 recordavam um outro importante auxílio para a nossa fidelidade: a ajuda dos irmãos, que o Senhor nos deu. “A vossa graça, ó Pai... e os meus irmãos salesianos me assistam todos os dias e me ajudem a ser fiel” (Const. 24). “Os irmãos... são para nós estímulo e ajuda no caminho da santificação” (Const. 25).

O artigo 195 detém-se a sublinhar um aspecto diretamente “missionário”: a nossa fidelidade a Deus é concretamente fidelidade também a nossos destinatários, porque Deus nos consagrou a Si para enviar-nos para servir os jovens, onde Ele quiser (cf. Const. 3). E no ato de sua profissão o salesiano disse ao Pai: “ofereço-me totalmente a Vós, comprometendo-me a dar todas as minhas forças àqueles a quem me enviardes”.

Reconfirma-se a imagem tradicional do salesiano: não é apresentado sem jovens ao seu redor. São numerosas as afirmações de Dom Bosco sobre esse empenho principal, que dá sentido a toda a vida do salesiano. Eis aqui duas delas muito significativas: “O Senhor enviou-me para os jovens, por isso é preciso que me poupe em outras coisas estranhas, e conserve a minha vida para eles”[218]. “Devemos ter por escopo primário o cuidado da juventude e não será uma boa ocupação, a que nos distraia desse cuidado”[219].

A experiência no-lo manifesta: o salesiano que ama pouco os jovens arrisca-se a abandonar a própria vocação; aquele que os ama profundamente, mesmo se encontra dificuldades e provas, não aceitará nunca traí-los. A humilde dedicação quotidiana aos jovens: eis, para nós, uma forma prática da fidelidade a Deus!

O artigo conclui-se com uma última consideração: a nossa fidelidade é sustentada pela experiência da alegria interior, que o projeto de vida salesiano nos oferece: essa experiência exprime-se numa atitude de reconhecimento ao Senhor.

Dom Bosco assegurou-nos que o salesiano fiel no serviço de Deus será um homem contente. É assim na verdade! Na vida comunitária e no apostolado ele recebe do Senhor tantos dons de graça, ocasiões de crescimento pessoal, de amizade fraterna, possibilidades de fazer o bem. Deus é um bom patrão. A missão que Ele confia e a família de que nos convida a fazer parte são fontes de alegria profunda: quem é fiel é um homem feliz, e esses dons de Deus são eles mesmos um encorajamento a perseverar na fidelidade.

Eis, pois, o convite à ação de graças. Certamente não nos devemos admirar que surja a dúvida e que a fidelidade conheça a tentação e a prova (o que é abundantemente atestado pela Escritura), mas o amor de Deus é maior que qualquer dificuldade. É belo recordar a promessa de fidelidade feita pelos Salesianos da primeira hora: “mesmo que todos os companheiros se dispersassem, mesmo que não existissem mais que dois somente, mesmo que não existisse senão um, este haverá de esforçar-se por promover esta Pia Sociedade e, por quanto for possível, observar sempre as suas Regras”[220].

Ó Deus de fidelidade e de graça,

que nos consagrando ao Vosso serviço

no apostolado juvenil

nos destes com abundância os dons do Vosso Espírito,

tornai-nos perseverantes em nossa Aliança convosco,

porque no amor para convosco,

que nos amastes por primeiro,

e para com os jovens aos quais nos enviastes,

manifeste-se o nosso agradecimento

e realize-se o culto espiritual a Vós agradável.

Por Cristo nosso Senhor.

[218] MB VII, 29l.

[219] MB XIV, 284.

[220] Cf. MB VI, 630-632.

ART. 196 UM CAMINHO QUE LEVA AO AMOR

A nossa regra viva é Jesus Cristo, o Salvador anunciado no Evangelho, que hoje vive na Igreja e no mundo, e que descobrimos presente em Dom Bosco, o qual deu a sua vida aos jovens.

Em resposta à predileção do Senhor Jesus, que nos chamou pelo nome, e guiados por Maria, acolhemos as Constituições como testamento de Dom Bosco, como livro de vida para nós e penhor de esperança para os pequenos e para os pobres.

Meditamo-las na fé e comprometemo-nos a praticá-las. São para nós, discípulos do Senhor, um caminho que leva ao Amor.

O último artigo das Constituições é um grande convite à prática fiel da Regra, mas faz com que esse convite seja precedido de uma consideração que lhe amplia os horizontes, dirigindo o nosso olhar para a mesma pessoa de Jesus Cristo. A Sua luz ilumina a cada um dos três parágrafos: “Jesus Cristo o Salvador ... , o Senhor Jesus que nos chamou ... , nós discípulos do Senhor”.

A luz de Cristo “nossa Regra viva”

O primeiro parágrafo recorda uma verdade fundamental, onde se exprime a originalidade absoluta do cristianismo: para o cristão não existe senão uma lei, a lei do amor. Com efeito Jesus mesmo sintetizou todos os mandamentos num único: “Amarás o Senhor teu Deus com todo o teu coração, com a tua mente, com todas as tuas forças, e o teu próximo como a ti mesmo” (cf. Mt 22,36-40). Mas há mais: essa lei suprema e sintética não é apenas uma regra objetiva, expressa em termos felizes e fortes. A moral e a santidade cristãs consistem em assemelhar-se a Alguém, no qual a lei do Amor se encarnou, porque amou “até o fim” (Jo 13,1): “Este é o meu mandamento: que vos ameis uns aos outros como eu vos amei” (Jo 15,12).

O texto das Constituições, após ter proposto todo o projeto evangélico da vida salesiana, remete para Aquele que é a nossa “Regra viva”, para o Modelo perfeito, visto na complexidade do seu mistério:

— ao Cristo de ontem, como nos é apresentado pelo Evangelho;

— ao Cristo de hoje, o Ressuscitado, que vive na Igreja e no mundo, que nos envia o seu Espírito, que nos faz capazes de configurar-nos pouco a pouco a Ele (cf. Jo 15,5);

— finalmente ao Cristo que se faz presente no “Evangelho vivido” que são os Santos e, para nós, Dom Bosco que, como autêntico discípulo do Bom Pastor, amou os jovens até o dom da vida (cf. Const. 14): em Dom Bosco, descobrimos a face de Jesus e os frutos da sua graça.

A Regra mesma, pois, convida-nos a ler todo o texto das Constituições à luz de Cristo e da “tradução salesiana” que dela fez Dom Bosco: “O espírito salesiano encontra seu modelo e fonte no próprio coração de Cristo” (Const. 11).

Acolher, meditar, praticar as Constituições

O texto das Constituições iniciou-se apresentando a iniciativa do amor de Deus, que, mediante o seu Espírito e com a intervenção materna de Maria, suscitou São João Bosco para atuar um projeto de salvação da juventude. Agora, no final da descrição deste projeto, dom do Pai para a Igreja e para o mundo, recorda-se que é ainda o amor de Deus que guia cada salesiano para a resposta generosa e fiel em vista da salvação da juventude de hoje. Ainda uma vez ressalta-se a grandeza da nossa vocação, toda envolvida pela iniciativa amorosa de Deus. Cada um de nós foi objeto de amor de predileção por parte do Senhor Jesus: “Jesus, fixando-o, amou-o” (cf. Mc 10,21) e foi chamado pessoalmente “pelo nome”: “Vem e segue-me” (ib.). Cada um de nós foi guiado por Maria, como o foi Dom Bosco desde o sonho dos nove anos.

As Constituições querem justamente ajudar-nos a viver em plenitude esta nossa vocação. Por isso nos são recomendadas três atitudes fundamentais: acolher as Constituições como um dom precioso, meditá-las na fé para bem entendê-las, praticá-las para produzir frutos[221].

• Devemos “acolher” as Constituições por três títulos precisos:

— como “testamento de Dom Bosco”: este pensamento enlaça o último artigo com o Proêmio, ou melhor, com a primeira expressão que abre o texto: “O livro da Regra é para nós salesianos o testamento vivo de Dom Bosco”; na conclusão precisa-se que o acolhemos verdadeiramente como tal, conscientes que o texto renovado está em continuidade fiel com o escrito pelo Fundador, com sua vida e seu espírito;

— como “livro de vida para nós: as Constituições não são um tratado histórico, nem simplesmente ‘um belo livro, mas a descrição da nossa vocação concreta e a indicação dos meios para realizá-la, ou seja, a Regra é o itinerário da nossa estrada salesiana, um livro pois sumamente vital e prático;

— como “penhor de esperança para os pequenos e para os pobres”: também os jovens, especialmente os abandonados, são interessados neste livro das Constituições salesianas, onde estão presentes em tantos artigos; é claro, com efeito, que na medida em que os Salesianos seguirem com coragem e fervor o caminho aqui traçado, muitos “pequenos e pobres” serão por eles amados, ajudados e salvos!

• Devemos, depois, “meditar na fé” as Constituições. De per si o texto da Regra é um livro morto. Ele adquire significado e valor de utilidade somente por uma consciência que crê, em que toma vida. Deve ser lido na fé, e merece ser meditado: é um livro densíssimo, que não solta suas riquezas ao leitor apressado; é um texto exigente, que é recebido somente quando foi profundamente entendido, quando foi rezado. É muito importante para o salesiano tomar frequentemente a Regra como texto de meditação e de oração.

• Devemos, finalmente, empenhar-nos por “praticar” as Constituições, escritas justamente para serem vividas, para orientar e animar toda a nossa vida. E devemos praticá-las com aquele olhar interior indicado pelo texto bíblico que inspira a Conclusão: “Corro pelo caminho dos vossos mandamentos porque me dilatastes o coração” (Sl 119,32): praticá-las com amor e para crescer sempre mais no amor. É o belíssimo augúrio contido na “Regula ad servos Dei” de Sto. Agostinho: “O Senhor conceda-vos observar esta Regra com amor, quais enamorados da beleza espiritual, extasiados com ardor pelo perfume de Cristo, convencidos da bondade do vosso gênero de vida, não como escravos sobre os quais pesa a lei, mas como filhos estabelecidos na graça”[222].

A última frase recorda-nos justamente que o caminho pelo qual a Regra conduz é justamente aquele do amor: leva-nos a Cristo e ao seu Evangelho. “O amor, proclama São Paulo, é a lei em sua plenitude” (Rm 13,10). “A santidade da Igreja exprime-se em cada cristão que tende à perfeição da caridade”[223]. E para nós, a caridade pastoral é “o centro e a síntese do espírito salesiano” (Const. 10).

Conhecer, amar, praticar as Constituições é verdadeiramente o nosso caminhar no “caminho que leva ao Amor”, e a maiúscula da última palavra sugere que se trata do Amor infinito: “Jesus regra viva” e seu Pai: “Deus é amor: quem permanece no amor permanece em Deus e Deus permanece nele” (1Jo 4,16).

Acompanha-nos Maria, nossa Mãe e Auxiliadora, “a estrela do nosso futuro, que convida à esperança”. “Com o seu materno auxílio podemos traduzir em vida vivida o projeto evangélico de Dom Bosco definido nas Constituições”, “para nos tornarmos entre os jovens testemunhas do amor inexaurível do seu Filho” (Const. 8)[224].

Ó Pai, amando-nos desde toda a eternidade,

Vós fundaste e concluistes tudo no amor;

elegendo-nos no Cristo antes da fundação do mundo,

nos destinastes a sermos santos e imaculados na caridade,

para o louvor da glória da Vossa graça.

Fazei que, acolhendo em santa alegria

o Vosso desígnio eterno,

com a guia do Vosso Santo Espírito,

a exemplo do Vosso Cristo nosso Senhor,

de sua Mãe Santíssima

e de todos os nossos Santos,

saibamos percorrer o caminho

que nos indicastes nas nossas Constituições,

como um caminho que leva com plenitude ao Vosso Amor.

Por Cristo nosso Senhor.

ou

Senhor Jesus, nós Vos escolhemos

como centro vivo da nossa fé

e da nossa vida;

e queremos que sejais Vós, ó Cristo,

a nossa Regra viva,

Vós o Salvador anunciado no Evangelho,

que hoje viveis na Igreja e no mundo,

e que descobrimos presente em Dom Bosco

que dá sua vida aos jovens.

Concedei-nos, Vos pedimos,

pela intercessão especial de Maria,

acolher as Constituições

como o testamento de Dom Bosco,

livro de vida para nós 

e penhor de esperança 

para os pequenos,

e sermos fiéis a essa escolha.

Dilatai o nosso coração

para fazer-nos correr pelos caminhos 

dos Vossos mandamentos.

Vós que viveis e reinais pelos séculos.

[221] Veja um comentário a essas atitudes também na Introdução geral, Processo de interiorização, pp. 19-20.

[222] Sto. Agostinho, “Regula ad servos Dei”, c. VII, 1.

[223] LG, 39.

[224] CG22 Documentos, 89.

REGULAMENTOS GERAIS

No artigo 191 das Constituições, que determina o “direito próprio” da nossa Sociedade, logo depois das mesmas Constituições, nosso “código fundamental”, são indicados os Regulamentos gerais, que constituem uma coleção de disposições, explicativas e aplicativas do projeto salesiano fundamental, válidas para toda a Congregação.

Este “segundo livro” do nosso direito próprio formou, desde os primeiros tempos da fundação da nossa Sociedade, um corpo normativo complementar do livro das Constituições, a ponto de constituir junto com ele uma única “Regra de vida”[225].

Muitas vezes, ao longo do comentário ao mesmo texto das Constituições, foram citadas normas dos Regulamentos gerais, que indicam caminhos concretos para a atuação de empenhos pessoais ou comunitários. É oportuno, portanto, deter-nos um momento ainda para perceber mais profundamente o significado do texto regulamentar.

Tão logo conseguida — em 13 de abril de 1874 — a aprovação definitiva das Constituições, Dom Bosco sentiu a necessidade de um Regulamento, homogêneo e completo, que, valorizando a experiência dos antigos Regulamentos, limitados ao “Oratório” e à “Casa do Oratório”[226], respondesse ao desenvolvimento da nova situação.

Como resulta das Memórias Biográficas, começou o trabalho no verão de 1876, dedicou-lhe longas reflexões, fê-lo ler aos Diretores, reunidos para as Conferências de São Francisco de Sales, nas partes que se referiam ao pessoal; depois quis que o Pe. Rua o revisse do começo ao fim e que o Pe. Barberis examinasse atentamente os artigos disciplinares, inspirando-se nos princípios sobre os quais tinham juntos, muitas vezes, refletido. Finalmente o Pe. Vespignani, sob a responsabilidade do Pe. Rua, fez a cópia definitiva. Rapidamente impresso, foi distribuído em novembro de 1877 a todas as casas, com o título de “Regulamento para as Casas da Sociedade de São Francisco de Sales”[227].

Esse texto, amadurecido em vinte anos de reflexão e experimentação, é dos mais importantes que Dom Bosco tenha deixado aos seus filhos. Junto com as deliberações tomadas nas “Conferências de São Francisco de Sales” e depois nos primeiros quatro Capítulos gerais, dos quais participou Dom Bosco, ele constitui o primeiro núcleo dos futuros “Regulamentos gerais” e documenta a vontade do Fundador de codificar uma “tradição” por ele iniciada e vivida, para transmiti-la a seus filhos como um peculiar caminho ascético e pedagógico da “grande disciplina” salesiana. O Capítulo geral X, de 1904 (como já se acenou na história do texto constitucional)[228], evidenciando as deliberações “ orgânicas” (inseridas depois nas mesmas Constituições) e as “preceptivas”, teria precedido à redação de um livro dos Regulamentos completo e sistemático.

A renovação das Regras, desejada pelo Concílio Vaticano II, pedia aos Institutos religiosos para reverem, junto com as Constituições, também o texto dos Regulamentos ou Diretórios gerais[229]. O Moto-próprio “Ecclesiae Sanctae”, entre outras coisas, tinha indicado aos Capítulos Gerais Especiais um critério “diversificativo dos textos normativos”, que dava o justo valor aos diversos livros do direito próprio. Em base a esse critério, o nosso CGE pode julgar quais os elementos que deviam ser incluídos no código fundamental e quais podiam ser inseridos em códigos suplementares. O CGE, além disso, providenciou a atualização do texto dos Regulamentos gerais, excluindo elementos caídos em desuso ou correspondentes a costumes muito locais.

Dessa forma, o Reitor-Mor, Pe. Luís Ricceri, em 1972, junto com as Constituições renovadas, apresentava também o novo texto dos Regulamentos gerais, como “aplicações concretas e práticas de interesse geral, e pois, válidas para serem praticadas em toda a Congregação”[230].

O CG21, em base à experiência feita na Congregação durante o sexênio de experimentação depois do CGE, creu oportuno esclarecer o caráter próprio das Constituições e dos outros textos normativos, precisando-lhe justamente a índole espiritual e a força vinculante. A propósito dos Regulamentos gerais afirmava: “Os Regulamentos gerais representam o conjunto das disposições que traduzem em normas adequadas às situações mutáveis os elementos gerais da ‘Regra de vida’... São aprovados, segundo as disposições da Igreja, pela autoridade suprema da Congregação (o Capítulo geral) e podem ser convenientemente modificados e adaptados, sempre em harmonia com as Constituições, sem a sucessiva aprovação da Santa Sé. O seu estilo é mais detalhado e circunstanciado que o das Constituições”[231].

O CG22 finalmente, tendo em conta quanto está prescrito no cânone 587 do Código de direito canônico, explicitou de modo orgânico os limites da nossa Regra de vida: ela é expressa não só nas Constituições, mas também nos demais textos que formam o nosso direito próprio: entre eles, em primeiro lugar, os Regulamentos gerais (cf. Const. 191).

O CG22, além disso, cuidou que houvesse nos Regulamentos um tratado mais completo de alguns temas que, nos últimos anos, tiveram e ainda têm um aspecto operativo notável para a vida e a missão salesiana: o projeto educativo pastoral, o serviço dos Salesianos à Família salesiana, a adequação ao novo Código da orientação sobre a formação etc. O CG22 organizou também toda a matéria dos Regulamentos em conformidade com a estrutura renovada das Constituições e cuidou de um estilo mais adequado à orientação dos artigos regulamentares.

“Dessa forma, os Regulamentos gerais — escreve o Reitor-Mor — apresentam-se hoje com uma forte novidade de perspectiva, inspiram-se harmonicamente nas Constituições e especificam-lhe as modalidades diretivas, oferecendo uma metodologia concreta de aplicação”[232] .

Natureza e valor dos Regulamentos gerais

Analisando as fontes citadas, podem-se perceber vários elementos, que constituem juntos a natureza e as finalidades dos Regulamentos gerais.

1. Antes de tudo, como já se acenou, existe uma estreita ligação entre Regulamentos Constituições. Os dois livros integram-se reciprocamente e formam juntos um único corpo normativo, a necessária síntese entre os meios e os fins.

As Constituições, com efeito, exprimem os valores que constituem o patrimônio irrenunciável da Congregação, as exigências vocacionais de sua identidade carismática, as finalidades próprias do Instituto, na fidelidade às intenções e ao espírito do Fundador e em continuidade no tempo e no espaço.

Os Regulamentos gerais contêm a expressão concreta dos valores salesianos constitucionais, enquanto dão uma ulterior explicitação de orientação e de normas, necessária para garantir a tradução daqueles valores na práxis de todos os dias.

Os Regulamentos oferecem “um canal de aplicação das Constituições à vida”[233]. Enquanto tais, eles são indispensáveis como meios para se chegar ao fim. Sem esse instrumento normativo, as Constituições arriscariam permanecer um ideal muito belo, mas não realizável, ou pelo menos, não realizável comunitariamente na vida e na ação dos irmãos (cf. Const. 191); arriscariam a ser objeto de interpretações e aplicações individuais ou de grupos diversíssimos, deixando de lado um dos elementos essenciais da nossa vocação: viver e trabalhar juntos, exigência fundamental para nós Salesianos e caminho seguro para realizar a nossa vocação (cf. Const. 49).

A prática dos Regulamentos gerais está, pois, vinculada fundamentalmente aos próprios valores da nossa vocação, segundo a expressão que eles encontram no texto constitucional. Não é um fato casual que, na edição das Constituições renovadas, junto a muitos artigos encontramos uma referência a um ou mais artigos regulamentares: no total são evocados bem 177 deles. E uma novidade redacional que, enquanto tem uma utilidade prática de consulta e de estudo, evidencia também a ligação estreita entre Constituições e Regulamentos gerais. Cada uma destas referências, ainda que de modo diverso conforme a matéria a que se refira, indica uma mediação ou uma modalidade concreta para a atuação dos artigos constitucionais.

2. Os Regulamentos gerais são de competência do Capítulo geral, a autoridade suprema da Sociedade e único órgão competente para estabelecer leis para toda a Sociedade (cf. Const. 147). A fonte autorizada, de onde provêm, é por isso uma outra garantia para uma harmonia coerente e orgânica entre os Regulamentos e as próprias Constituições.

Enquanto, contudo, as Constituições precisam da aprovação da Sé Apostólica, tornando-se com esta aprovação verdadeiras leis da Igreja, que se torna garante da autenticidade do carisma do Fundador e da sua utilidade a serviço da comunidade eclesial[234], e pois, não podem ser modificadas sem o consenso da mesma Sé Apostólica, os Regulamentos gerais são leis e disposições que promonam da autoridade do Capítulo geral, constituem, pois, leis internas da Congregação e podem ser modificados ou adequados a juízo do mesmo Capítulo geral, sem a sucessiva aprovação da Sé Apostólica. Esta é uma consequência da própria natureza dos Regulamentos, que são meios, aplicações, disposições explicativas e executivas do código fundamental. Enquanto tais, os Regulamentos dependem de forma maior das situações mutáveis e a sua matéria e o seu estilo são mais detalhados e circunstanciais[235]. Diz o Código de direito canônico: “Poderão ser revistos e adaptados convenientemente segundo as exigências dos tempos e lugares”[236].

Uma vez, porém, aprovadas pelo Capítulo geral e promulgadas pelo Reitor-Mor, as normas dos Regulamentos gerais obrigam a todos os sócios (Const. 148): eles têm o caráter de verdadeiras “leis” para a Sociedade, formando um corpo único legislativo com as Constituições. Poderão, sim, ter caráter de obrigatoriedade diferente do das Constituições pela matéria que contêm ou pela vontade explícita do Legislador; mas uma interpretação redutiva, que limitasse a nossa Regra e a nossa normativa legislativa apenas às Constituições, não estaria em sintonia com o pensamento da Igreja e da Congregação.

3. É preciso relevar que, por sua natureza, os Regulamentos gerais possuem uma validade que se estende a toda a Congregação. Com essa intenção explícita foram elaborados pelos Capítulos gerais, dos quais participaram irmãos de todo o mundo salesiano, representantes e portadores das sensibilidades peculiares, também culturais, presentes em contextos diversos. Os Regulamentos, pois, refletem uma concreteza operativa avaliada com ótica não regionalista, mas de universalidade: é uma prova disso a larguíssima maioria com que cada artigo regulamentar foi aprovado.

É bom recordar, a respeito, que o CG22 reconfirmou os princípios da subsidiariedade e descentralização no serviço da autoridade e nas estruturas de governo (cf. Const. 124) e remeteu diversas aplicações da lei geral da Congregação ao âmbito de cada Inspetoria[237]. Pôs em relevo a criatividade e a flexibilidade como componentes características do espírito salesiano (cf. Const. 19) e demonstrou e recomendou sensibilidade e atenção às exigências da inculturação (cf. Const. 7 e 30). Coerentemente o Capítulo geral não quis inserir nos Regulamentos gerais disposições que parecessem em contraste com esses critérios. As normas de cada artigo foram, ao contrário, aprovadas, justamente porque reconhecidas como expressão da nossa unidade vocacional e canais de encarnação salesiana em cada região.

A estrutura dos Regulamentos gerais

Será certamente um mérito especial do CG22 o de ter reorganizado toda a matéria dos Regulamentos gerais. Uma vez estabelecida a estrutura das Constituições, o Capítulo quis seguir fundamentalmente a mesma estrutura também para os Regulamentos. Desse modo não só foi facilitado o uso, mas foi também melhor ilustrada a estreita ligação entre os dois livros da nossa Regra.

Assim os Regulamentos gerais adotam a mesma distribuição dos artigos em partes, capítulos e seções que possuem as Constituições. Trazem também os títulos constitucionais das partes e de muitos capítulos. A única exceção diz respeito à primeira parte das Constituições, que, por causa da mesma matéria aí exposta, não corresponde uma específica parte regulamentar. O capítulo sobre a Família salesiana não concerne propriamente à Família salesiana em si mesma (cf. Const. 5), quanto mais à ação dos Salesianos em relação à Família; por isso o CG22 decidiu inseri-lo como último capítulo sobre a ação salesiana.

Os Regulamentos gerais resultam, pois, articulados como segue:

PRIMEIRA PARTE

ENVIADOS AOS JOVENS EM COMUNIDADES NO SEGUIMENTO DE CRISTO

Cap. I

Os destinatários da nossa missão

arts. 1-3

Cap. II

O nosso serviço educativo-pastoral

arts. 4-10

Cap. III

Atividades e obras

arts. 11-35

— O oratório e o centro juvenil

arts. 11-12

— A escola e os centros profissionais

arts. 13-14

— O internato e o pensionato

arts. 15

— Iniciativas a serviço das vocações

arts. 16-17

— As missões

arts. 18-24

— As paróquias

arts. 25-30

— A comunicação social

arts. 31-34

— O serviço em estruturas não salesianas

arts. 35

Cap. IV

O serviço à Família salesiana

arts. 36-41

Cap. V

Comunidades fraternas e apostólicas

arts. 42-48

Cap. VI

No seguimento de Cristo obediente, pobre, casto

arts. 49-68

— Nossa obediência

arts. 49-50

— Nossa pobreza

arts. 51-65

— Nossa castidade

arts. 66-68

Cap. VII

Em diálogo com o Senhor

arts. 69-77

SEGUNDA PARTE

FORMADOS PARA A MISSÃO DE EDUCADORES-PASTORES

Cap. VIII

Aspectos gerais da formação

arts. 78-87

— Comunidades formadoras

arts. 78-81

— Formação intelectual

arts. 82-85

— Experiências pastorais

arts. 86

— Guia prático para a formação

arts. 87

Cap IX

O processo formativo

arts. 88-102

— Preparação imediata para o noviciado

arts. 88

— O noviciado

arts. 89-94

— Formação depois do noviciado

arts. 95-98

— Formação permanente

arts. 99-102

TERCEIRA PARTE

O SERVIÇO DA AUTORIDADE EM NOSSA SOCIEDADE

Cap. X

O serviço da autoridade na comunidade mundial

arts. 103-142

— O Reitor-Mor e o seu Conselho

arts. 103-110

— O Capítulo geral.

arts. 111-134

— Estruturas regionais

arts. 135-142

Cap. XI

O serviço da autoridade na comunidade inspetorial

arts. 143-169

— O Inspetor e o seu Conselho

arts. 143-160

— O Capítulo inspetorial

arts. 161-169

Cap. XII

O serviço da autoridade na comunidade local

arts. 170-184

— O Diretor e o seu Conselho

arts. 170-183

— A Assembleia dos irmãos

arts. 184

Cap. XIII

A administração dos bens temporais

arts. 185-202

— Normas gerais

arts. 185-191

— A direção geral

arts. 192

— As inspetorias

arts. 193-197

— As casas

arts. 198-202

Convite a conhecer e praticar os Regulamentos

Na apresentação do texto renovado da Regra de vida, o Reitor-Mor afirma que “inicia-se nestes anos, na vida dos Institutos religiosos, uma etapa que se deveria caracterizar pelo esforço de atuação e de aplicação prática... Somos convidados a ser práticos e a traduzir em testemunho, os valores, as orientações e as normas da nossa Regra de vida”[238].

Nesse contexto o Reitor-Mor ressalta o papel que têm justamente os Regulamentos gerais: “Se seguindo os critérios que diversificam os textos da Regra de vida, a normativa foi colocada preferencialmente nos Regulamentos, isto quererá dizer que um conhecimento ‘vital’ das Constituições não será completo e sincero sem um adequado estudo dos Regulamentos. A diferença de natureza dos dois textos não comporta uma discriminação de importância, mas uma exigência de mútua integração. Como se poderia dar força metodológica às Constituições se se desconhecessem e se descuidassem dos Regulamentos e das outras normas do nosso direito particular?”[239].

Isso exige que se circundem os Regulamentos daquelas mesmas atitudes de conhecimento, amor e prática operosa, que se tem para com as Constituições[240].

A experiência nos confirma sempre mais que a renovação exige não só uma clara compreensão dos valores a serem vividos e dos ideais a serem alcançados, mas também uma metodologia prática que insista nos caminhos e programe as intervenções necessárias para que os projetos elaborados nos vários setores sejam gradualmente realizados[241].

Para isso tudo não bastam certamente os Regulamentos, mas não se pode também prescindir deles. Tornar-se-ia comprometida de maneira não irrelevante a realização da nossa identidade vocacional.

[225] Cf. Introdução geral, Processo de interiorização, pp. 19-20.

[226] Sobre o primeiro Regulamento do Oratório de São Francisco de Sales, veja-se MB III, 86-91. 98-108. 125. 162. 167. 467; IV, 542. Sobre o Regulamento da Casa anexa ao Oratório cf. MB IV, 735-755.

[227] Cf. MB XIII, 441.

[228] Cf. “Nota sobre a história do texto”, pp. 37-38.

[229] Cf. PC, 3.

[230] Cf. Costituzioni 1972, Apresentação, p. 6.

[231] CG21, 381.

[232] E. VIGANÒ, Il testo rinnovato della nostra Regola di vita, ACG n. 312 (1985), p. 34.

[233] ACG n. 312 (1985), p. 34.

[234] Cf. CG21, 378.

[235] Cf. CG21, 381.

[236] CIC, cân. 587 § 4.

[237] Veja-se, por exemplo, quanto diz respeito aos Diretórios inspetoriais: Cf. Const. 171 e 191, com seus respectivos comentários.

[238] ACG n. 312 (1985), p. 34.

[239] ACG n. 312 (1985), p. 34.

[240] Cf. Introdução geral, Uso diverso do termo “Constituições”, pp. 11·12.

[241] Cf. CG22, RRM, 331.

NOTA BIBLIOGRÁFICA

Apresenta-se aqui uma Bibliografia “essencial”, que compreende escritos de índole variada (livros, opúsculos, cartas circulares...) que podem ser úteis quer para o aprofundamento da evolução histórica do texto, quer sobretudo para a compreensão profunda do espírito da nossa Regra de vida[242].

AA.VV., Fedeltà e rinnovamento. Studi sulle Costituzioni rinnovate, aos cuidados do Instituto de Espiritualidade da Faculdade de Teologia da UPS, LAS, Roma, 1974, p. 295.

AA.VV., Contributi di studio su Costituzioni e Regolamenti SDB. Estudos em preparação ao CG22, 2 vols., Roma, 1982.

ALBERA, P., Don Bosco nostro modello nell’acquisto della perfezione religiosa, Carta de 18 de outubro de 1920, in Lett. circolari, pp. 360-383 (fidelidade à Regra e fidelidade a Dom Bosco).

––––– Manuale del Direttore, San Benigno Can., 1915, cap. IV, Lo studio e l’osservanza delle Costituzioni, secondo dovere del direttore, pp. 49-58.

AUBRY, J., Una via che conduce all’amore, Comentário às Constituições de 1972, LDC, Torino, 1974.

––––– Apostoli per i giovani. Curso de exercícios espirituais, LDC, Torino, 1972, p. 195.

––––– Orar con las Constituciones, in Vida religiosa, vol. 44, n. 343, janeiro, 1978, pp. 76-82.

––––– Rinnovare la nostra vita salesiana. Conferências, 2 vols., LDC, Torino, 1981, p. 419.

––––– Consacrati a Dio per i giovani, LDC, Torino, 1985, p. 198.

BARBERIS, G., II Vademecum dei giovani salesiani (reimpressão, Torino, 1931). parte I cap. XIII, Punti delle Costituzioni che nel Noviziato sono píu da praticarsi, pp. 148-159.

CAVIGLIA, A., Osservanza. Regole e voti, in Conferenze sullo spirito salesiano. Inst. Internacional Dom Bosco, Torino, 1985, pp. 33-60.

CERIA, E., Prima elaborazione delle Regole, in Annali della Società salesiana, vol. I, pp. 18-26; — Come si arrivò al Decretum laudis, Ivi pp. 57-70; - Domanda di approvazione delle Regole, La “Positio”, Le Regole approvate, Ivi pp. 171-196.

––––– Cenni storici sulle Regole, in Profili dei capitolari salesiani morti dall’anno 1865 al 1930, LDC, Torino, 1951, pp. 403-496.

CORNELL, W. L., Constitutions of the Society of St. Fr. de Sales. Some back-ground documentation, Oakleigh, 1985.

COSTAMAGNA, G., La Santa Regola, in Conferencias para los Hijos de Don Bosco, Tip. Salesiana Valparaíso, 1897, pp. 173-184.

DESRAMAUT, F., Les Constitutions salésiennes de 1966. Commentaire historique, 2 vols., PAS-Roma, 1969-1970, p. 431 (litografado).

––––– Il capitolo âelle pratiche di pietà nelle costituzioni salesiane, in La vita di preghiera del religioso salesiano (colóquios de vida salesiana 1), LDC, Torino, 1969, pp. 57-93.

––––– Lo scopo della Società nelle Costituzioni salesiane. Il primo capitolo delle Costituzioni salesiane. Documentazione, in La missione dei Salesiani nella Chiesa (colóquios de vida salesiana 2) LDC, Torino, 1969, pp. 65-85.

FAVINI, G., Le Costituzioni della Società salesiana, in Alle fonti della vita salesiana, SEI, Torino, 1965, pp. 27-40.

McPAKE, M., The Constitutions of the Society of St. Francis of Sales. A simple commentary, Madras, 1981.

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––––– Constitutiones Societatis S. Francisci Salesii. Fonti letterarie, RSS julho-dezembro, 1983, pp. 341-384.

PEDRINI, A., Don Bosco ‘legislatore’: l’iter di una Regola e l’identità di un carisma, in La nuova rivista di Ascetica e Mistica 49 (1980), pp. 235-247.

PERAZA, F., Semana de estudios sobre las Constituciones de la Sociedad de S. Fr. de Sales, Quito, 1981 (mimiografado).

PROVERBIO, G., La prima edizione latina uficialle delle Costituzioni salesiane dopo l’approvazione pontificia, RSS janeiro-junho, 1984, pp. 93-109.

RICALDONE, P., Eccellenza delle Regole e dei Regolamenti, in Fedeltà a Don Bosco Santo, SEI, Torino, 1935, pp. 12-63.

RICCERI, L, Don Bosco parla nelle Costituzioni, ACS n. 274 (1974), pp. 3-41. 

RINALDI, F., Lettera nel 50º dell’approvazione delle Costituzioni, ACS n. 23, 24 de janeiro de 1924, pp. 174-199.

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VIGANÒ, E., Il testo rinnovato della nostra regola di vita, ACG n. 312 (1985), pp. 3-37.

WIRTH, M., Le Costituzioni salesiane fino al 1874, in Don Bosco e i Salesiani, LDC, Torino, 1969, pp. 116-126.

––––– Capitoli generali, Regolamenti e Costituzioni della Società salesiana dopo il 1888, o.c., pp. 291-300.

[242] Veja-se a Bibliografia cuidada por A. PEDRINI in Contríbuti di studio su Costituzioni e Regolamenti, Roma, 1982, 1, p. 75ss.

ÍNDICE GERAL

O PROJETO DE VIDA DOS SALESIANOS DE DOM BOSCO

PRIMEIRO VOLUME

I. Introdução geral

II. Nota sobre a história do texto

III. Estrutura do texto

SEGUNDO VOLUME

Proêmio

Primeira parte — Os Salesianos de Dom Bosco na Igreja

Capítulo I — A Sociedade de São Francisco de Sales

Capítulo II — O espírito salesiano

Capítulo III — A profissão do salesiano

TERCEIRO VOLUME

Segunda parte — Enviados aos jovens em comunidades no seguimento

de Cristo

Capítulo IV — Enviados aos jovens

1. Os destinatários da nossa missão

2. O nosso serviço educativo-pastoral

3. Critérios de ação salesiana

4. Os corresponsáveis da missão

QUARTO VOLUME

Capítulo V — Em comunidades fraternas e apostólicas

QUINTO VOLUME

Capítulo VI — No seguimento de Cristo obediente, pobre e casto

1. A nossa obediência

2. A nossa pobreza

3. A nossa castidade

SEXTO VOLUME

Capítulo VII — Em diálogo com o Senhor

SÉTIMO VOLUME

Terceira parte — Formados para a missão de educadores-pastores

Capítulo VIII — Aspectos gerais da nossa formação

1. A formação salesiana

2. A formação inicial

Capítulo IX — O processo formativo

OITAVO VOLUME

Quarta parte — O serviço da autoridade na nossa sociedade

Capítulo X — Princípios e critérios gerais

Capítulo XI — O serviço da autoridade na comunidade mundial

Capítulo XII — O serviço da autoridade na comunidade inspetorial

Capítulo XIII — O serviço da autoridade na comunidade local

Capítulo XIV — A administração dos bens temporais

Conclusão

Regulamentos gerais

Bibliografia

Sumário analítico

Índice geral

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